sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
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Ata da Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian,
realizou-se a primeira Sessão Ordinária do presente ano, com início às dezenove
horas e nove minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a
respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do
Expediente, que constou do Ofício nº 008/2026/SL e o de nº 009/2026/SL, ambos
de 28/01/2026, oriundos da Comissão Permanente de Licitação / Comissão de
Pregão, informando a realização de Concorrências Eletrônicas de nºs 001/2026
e 005/2025 a serem realizadas por aquele órgão da Prefeitura Municipal; e dos
Processos nº 001, de 12/01/2026 — Parecer Prévio do TCE-RJ — Parecer Prévio
Favorável as Contas do Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino,
referentes do Executivo de 2023, Processo nº 002, de 16/01/2026, Mensagem
do Executivo nº 001/2026; Projeto de Lei nº 01/2026, que altera a Lei Municipal
nº 1.144, de 19/05/2022, para dispor sobre atualização do Quadro de
Gratificação de Direção e dá outros providências; Processo nº 003, de
06/01/2026, Mensagem do Executivo nº 002/2026, Projeto de Lei nº 02/2026,
que dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto e dá outras providências; e...
Processo nº 004, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 003/2026, Projeto
de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a
Tempo e dá outras providências. Em seguida, nas Pequenas Comunicações, o
Senhor Presidente convidou o Vereador Amiltion Mendes Herrique a usar a
tribuna, o qual comunicou ao Plenário que, após reunião havida com o Chefe do
Executivo, retornava à função de Líder do Governo nesta Casa Legislativa. Em
aparte, o Vereador Leonardo Marinho Retto solicitou ao Líder do Governo que ——
envide esforços junto ao Prefeito com o objetivo de disponibilizar no Orçamento
sem
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Municipal os recursos necessários para o pagamento dos direitos retroativos
assegurados aos servidores municipais face a Lei Complementar nº 226/2026,
sendo pelo referido Líder autorizado os devidos pagamentos. Na sequência,
passou-se a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, passando-
se a primeira votação dos Processos nº 091 e 096/2025, sendo o Processo nº
091, de 24/11/2025, Mensagem do Executivo nº 025/2025, Projeto de Lei
Complementar nº 03, de 19/11/25, dispõe sobre a criação do Programa IPTU
ad Verde e dá outras providências que, colocado em discussão, não houve quem
desejasse falar a respeito, passou-se a primeira votação, sendo aprovado pelos
vereadores presentes, e, em seguida, o Processo nº 096, de 18/12/2025,
Mensagem do Executivo nº 030/2025, Projeto de Lei Complementar nº 04, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de
Comendador Levy Gasparian e dá outras providências que, colocado em
discussão, não houve quem desejasse falar a respeito, passou-se a primeira
votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Não havendo mais nada
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que, para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia 05 de fevereiro, serão analisados os Processo nº
002, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 001/2026; Projeto de Lei nº
01/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.144, de 19/05/2022, para dispor sobre
atualização do Quadro de Gratificação de Direção e dá outros providências,
Processo nº 003, de 06/01/2026, Mensagem do Executivo nº 002/2026, Projeto
de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto e dá outras
providências; e Processo nº 004, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº
003/2026, Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa
Regulariza a Tempo e dá outras providências. Disse também o Senhor
Presidente que as Contas do Executivo serão apreciadas na sessão ordinária a
realizar-se no dia 23 de fevereiro e, os projetos de Lei Complementar nº 03 e 04
serão apreciados, em segunda e última votação, na sessão do dia 25 de
fevereiro próximo. E, não havendo mais nada a tratar, registrou-se a presença
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dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula, Amilton
Mendes Henrique, Leonardo Marinho Retto, Luiz Roberto Carias, Tiago
Frederico Maia e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, encerrando a Sessão
às vinte horas e cinco minutos. Dos trabalhos lavrou-se a presente Ata, que vai
por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian,
dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis.