sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2026
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e
quarenta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura
do Expediente, que constou de Ofício n.º 017/2026/SL, oriundo da
Comissão Permanente de Licitação do Executivo. Em seguida, passou-se às
Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as
Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do
Processo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 001/2026, de autoria do Vereador
Tiago Frederico Maia, que altera o inciso I do art. | da Lei Municipal n.º
1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de
Comendador Levy Gasparian o projeto “Segurança no Centro” e dá outras
providências. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e
sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade,
em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 001/2026. Em atendimento ao
requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a
dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da
ementa do Projeto de Lei n.º 001/2026, foi a referida proposição colocada
em Votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o
Processo n.º 007/2026, Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria do Vereador
Leonardo Marinho Retto, que autoriza o Executivo a instituir normas
rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores
de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas
causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio
público municipal, e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres
das Comissões, foram as proposições colocadas em Discussão. O Vereador
Amilton Mendes Henrique adiantou que votaria contra o Projeto de Lei n.º
002/2026, apesar de não ter nenhum problema pessoal com o Vereador
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Leonardo Marinho Retto, e ressaltou que já existia, na Secretaria Municipal
de Obras e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma Lei Municipal
que já tratava da matéria abordada na proposição. O Senhor Presidente,
então, colocou os Pareceres das Comissões Permanentes em Votação,
sendo os mesmos reprovados por 5 votos a 1. Votaram contra os Pareceres
os Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Rosiléa Gama,
Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Thiago Ines de Paula.
O Vereador Leonardo Marinho Retto votou a favor. Na sequência, o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 002/2026 em Primeira
Votação e a referida proposição foi reprovada por 5 votos a 1. Votaram
contra o Projeto de Lei n.º 002/2026 os Vereadores Carlos Alberto de
Andrade Vasconcelos, Rosiléa Gama, Tiago Frederico Maia, Amilton
Mendes Henrique e Thiago Ines de Paula. O Vereador Leonardo Marinho
Retto votou a favor. O Senhor Presidente registrou que o Projeto de Lei n.º
002/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, foi reprovado
por 5 votos a 1. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza,
Amilton Mendes Henrique, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia,
Leonardo Marinho Retto e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e da
Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão às dezenove horas e
cinquenta e dois minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai
por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy
À de ranRço de dois mil e vinte e séis.
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