sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2024
Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador LevyN
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e
trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos
os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura
do Expediente, que constou de Processo n.º 002/2024, Mensagem do
Executivo nº 055/2023, Projeto de Lei nº 055/2023, que institui, no âmbito
do Poder Executivo do Município de Comendador Levy Gasparian, a
gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal,
com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023; de Requerimento nº. 001/2024
e de convite especial da Valeriote Consultoria. Em seguida, passou-se às
Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as
Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento nº.
001/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual
solicitara urgência especial na apreciação do Processo nº. 002/2024. O
Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Votação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então,
declarou que o Processo nº. 002/2024 passaria a constar na Ordem do Dia
e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes
elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia,
com a apreciação do Processo n.º 002/2024, Mensagem do Executivo nº
055/2023, Projeto de Lei nº 055/2023, que institui, no âmbito do Poder
Executivo do Município de Comendador Levy Gasparian, a gratificação de
incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na
Portaria GM/MS Nº 960/2023. Após a leitura dos Pareceres das Comissões
e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade,
em Primeira Votação, o Brojeto de Lei n.º 055/2023. Em atendimento ao
ssando-se à Segunda Votação;/ Após a leitura da
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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ementa do Projeto de Lei n.º 055/2023, o mesmo foi colocado em Votação
e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à
análise do Processo nº. 097/2023, Mensagem de Lei Complementar n.º
001/2023, Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023, que institui o novo
Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar n.º 043, de 27 de
dezembro de 2993, e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres
das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei Complementar nº.
001/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº.
001/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para destacar que a
Valeriote Consultoria, por meio de correspondência, parabenizara sua
administração da Casa pelo alcance do 4.º lugar, no Estado do Rio de
Janeiro, no índice da Transparência da ATRICON — Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O Senhor Presidente
agradeceu aos Servidores, principalmente aos responsáveis pela
divulgação, no site da Câmara, dos atos da Administração, e emendou que
era muito grato a todos os trabalhadores da Casa, que não mediam esforços
para que o Legislativo gaspariense tivesse sempre o merecido destaque. O
Senhor Presidente ressaltou que seu nome aparecia meramente por exercer
a função de Presidente da Casa e frisou que o sucesso alcançado era mérito
dos Servidores. O Senhor Presidente relatou que a Valeriote Consultoria o
convidara para receber, durante o Encontro Nacional do Poder Legislativo
Municipal, que ocorreria em Brasília, de 19 a 22 de março, uma
homenagem pela posição de destaque alcançada no índice Radar da
Transparência Pública e acrescentou que, se possível, compareceria ao
evento para receber a referida honraria, a qual dedicava aos Servidores da
Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a
presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira,
Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Leonardo Francisco e
Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa
Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que
vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy
Gaspáriai 'go de dois mil e vinte e quatro. Í
ón Nei de Oliveira
rimeiro Secretário
o Aisnnaa el A Z
Segundo Secretário
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