sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2024
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no
Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador
Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas-
e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura
do Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024,
que Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício
de 2022, e de Moção n.º 004/2024. Em seguida, passou-se às Pequenas
Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas
Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 001/2024, que Aprova as Contas Anuais do Poder
Executivo, referentes ao Exercício de 2022, sendo que o referido Projeto
integrava o Processo n.º 001/2024, Parecer Prévio favorável do TCE — RJ
com ressalvas, determinações e recomendações sobre as Contas do
Governo do Chefe do Executivo do Município de Comendador Levy
Gasparian — RJ, referentes ao Exercício de 2022. Após a leitura do Prévio
favorável do TCE — RJ com ressalvas, determinações e recomendações
sobre as Contas do Governo do Chefe do Executivo do Município,
referentes ao Exercício de 2022, do Parecer das Comissões Permanentes e
de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024, foram
as proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar |
a respeito, foram aprovados por unanimidade os Pareceres das Comissões
Permanentes e, na sequência, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024
foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do
Regimento Interno da Casa. O Vereador Tiago Frederico Maia externou
seu voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024. A
Vereadora Rosiléa Gama votou a favor da aprovação das Contas do
Governo do Chefe do Execútivo do Município referentes ao Exercício de
iago Inês de Paula
Segundo Secretário
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do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024. O Vereador Nilton Nei de
Oliveira votou favorável à aprovação das Contas do Senhor Prefeito. O
Vereador Thiago Ines de Paula externou seu voto favorável ao Projeto de
Decreto Legislativo nº. 001/2024. O Vereador Amilton Mendes Henrique
votou a favor da aprovação das Contas de Gestão. O Vereador Leonardo
Francisco votou contra a aprovação das Contas do Governo do Chefe do
Executivo do Município referentes ao Exercício de 2022. O Vereador José
Fernando Cheffer explicou que, como Presidente do Legislativo, devia
manifestar seu voto quando a matéria exigia para sua aprovação o voto
favorável de dois terços, como na referida proposição, ou de maioria
absoluta dos Legisladores ou em caso de empate na votação e externou que
era favorável à aprovação das Contas de Gestão do Senhor Prefeito. O
Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº.
001/2024, que Aprova as Contas de Gestão referentes ao Exercício de
2022, sob a responsabilidade do Senhor Cláudio Mannarino, fora aprovado
por 7 votos a 1. Votaram a favor os Vereadores José Fernando Cheffer,
Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique e
Tiago Frederico Maia e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa
Gama. Votou contra, o Vereador Leonardo Francisco. Continuando com os
trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 004/2024 em Votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente aproveitou para desejar uma Sexta-feira da Paixão abençoada e
uma ótima Páscoa a todos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer,
Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique,
Leonardo Francisco e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria
Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos,
lavrou-se apresente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e
assinada. Comendador evy Gasparian, vinte e sete de ma ço de dois mil e
vinte e quat O. /
DR? | Ur oo ada Gute
Nilton'Néi de Oliveira - | hiago Inês de Paula
Primeiro Secretário Segundo Secretário