sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2024
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Salão Nobre
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e
trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por aberto
os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura |
do Expediente, que constou de Indicação n.º 025/2024. Em seguida, com a
autorização do Senhor Presidente, o Vereador Nilton Nei de Oliveira
registrou a retirada de seu Pedido de Vista do Projeto de Lei nº 002/2024,
que alterava o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de
Comendador Levy Gasparian, extinguindo os cargos e vagas que
mencionava e dava outras providências. A Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, lembrou que o Pedido de
Vista do Projeto de Lei nº 002/2024 fora aprovado pelos Legisladores na
Sessão Ordinária anterior e perguntou ao Vereador Nilton Nei de Oliveira
se existia uma justificativa, uma explicação para a retirada da referida
solicitação. O Senhor Presidente adiantou que, durante a apreciação da
proposição na Ordem do Dia, seria apresentada a justificativa. Continuando *
com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia
oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do
Dia. O Senhor Presidente registrou que os Projetos de Resolução nº.
001/2024 e nº. 002/2024, que seriam analisados na Ordem do Dia, eram de
sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do
Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara
poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa
quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou à
Vereadora Maria Aparegida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que
ocupasse a /Presidência”% desse seguimento à apreciação dos referidos
Nei de Oliveira Thiago Inês de Paula
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Projetos. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e
deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo
n.º 005/2024, Projeto de Resolução nº. 001/2024, de autoria do Vereador
José Fernando Cheffer, que concede folga a Servidor Público na data de
seu aniversário e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres da
Comissões e da ementa do Projeto de Resolução nº. 001/2024, foram os
mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida,
foi analisado o Processo n.º 008/2024, Projeto de Resolução n.º 002/2024,
de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que autoriza a Mesa
Diretora a realizar confraternização em comemoração do aniversário de
agentes públicos e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres da
Comissões e da ementa do Projeto de Resolução nº. 002/2024, foram os
mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na
sequência, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência.
Passou-se, então, à apreciação do Processo n.º 006/2024, Mensagem do
Executivo n.º 002/2024, Projeto de Lei nº 002/2024, que altera o Quadro
Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy
Gasparian, extinguindo os cargos e vagas que menciona e dá outras
providências. O Senhor Presidente destacou que, como não pudera estar
presente à Sessão anterior, não apresentara aos pares a justificativa do
Projeto de Lei nº 002/2024, ressaltando que a divulgara posteriormente no
grupo de Legisladores em aplicativo de rede social. O Senhor Presidente
explicou que, conforme o Anexo I da proposição, que tratava dos cargos
extintos, o cargo de Advogado fora criado em 1995 e nunca fora ocupado e
emendou que os cargos de Agente Endêmico, Fisioterapeuta do NASF,
Fonoaudiólogo do NASF e Nutricionista do NASF foram criados em 2014
para programas do Governo Federal que já não mais existiam, o que
justificava a extinção de todos os referidos cargos. O Senhor Presidente
declarou que o cargo de Técnico de Manutenção Eletrônica fora criado em
2005 e nunca ocupado e frisou, em relação aos cargos que seriam extintos
na vacância, conforme Anexo II do Projeto de Lei nº 002/2024, que os
mesmos continuariam a existir até a vacância dos Servidores, fosse por
aposentadoria ou por exoneração. O Senhor Presidente explicou que os
cargos de Agente Especial de Gabinete, Assessor Jurídico Municipal,
Cuidador Social, Educador Físico do PNPS, Fisioterapeuta do PNPS,
Marteleteiro e Topógrafo deixariam de existir após a vacância dos atuais
Servidores, não podendg-mais entrarem em edital de concurso públic
ei de Oliveira: MR cdi Thiago Inês de Paula
Primeiro Secretário Segundo Secretário
de processo seletivo. Em seguida, o Senhor Presidente ressaltou que
acreditava que o cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador tivesse
trazido mais dúvida aos Legisladores, visto que talvez tivesse sido
confundido com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. O Senhor
Presidente afirmou que seriam extintas as vagas e não o cargo e explicou
que, no Município, existiam somente 06 Servidores que ocupavam o
referido cargo, ressaltando que, em caso de necessidade, poderiam ser
criadas novas vagas em concursos públicos no futuro. A Vereadora Maria
Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, agradeceu as
explicações e declarou que era fundamental que os Legisladores levassem
as notícias de forma clara e objetiva à população. A Vereadora disse que
não gostaria de ouvir, no futuro, que os Legisladores privaram um
candidato de ocupar vaga pública no Município e aproveitou para perguntar
ao Senhor Presidente se ainda existiam candidatos do concurso público na
expectativa de serem chamados para ocupar vagas de Auxiliar de Serviços
Públicos/Capinador, caso ocorressem vacâncias por falecimentos de
Servidores. O Senhor Presidente argumentou que, para o referido cargo,
foram aprovados somente sete candidatos, dos quais seis tomaram posse e
um pedira exoneração. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que
entendera que efetivamente não existiam vagas para o cargo de Auxiliar de
Serviços Públicos/Capinador e que, nos outros casos, como não ocorrera a
continuidade dos projetos de Governo anterior, as vagas seriam extintas. A
Vereadora disse que as explicações eram importantes para que os
Legisladores pudessem divulgar corretamente os fatos, evitando que os
munícipes pensassem que os Vereadores tentaram prejudicar aqueles que
pleiteavam vagas no serviço público municipal. O Vereador Nilton Nei de
Oliveira, com a autorização do Senhor Presidente, argumentou que a
preocupação dos Legisladores, na Sessão anterior, era se ocorreria a
redução de cargos e se seriam frustradas as expectativas de algum
candidato aprovado em concurso público. O Vereador afirmou que tal fato
fora o motivador de seu Pedido de Vista do Projeto de Lei n.º 002/2024 e
acrescentou que posteriormente entendera que a aprovação da proposição
não prejudicaria nenhuma pessoa, o que justificava a sua retirada do
referido pedido. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o
Pedido de Vista de proposições era um importante instrumento de trabalho
dos Legisladores, utilizado” geralmente para que se obtivesse um tempo
ndiment | de determinada matéria, e emendou que obtiveya
para melhor
Thiago Inês de Paula
Segundo Secretário
Primeiro Secretário
as respostas e as explicações de que necessitava no que se referia ao Projeto
de Lei n.º 002/2024, destacando que os Legisladores deviam satisfação à
população. O Senhor Presidente lembrou que o último concurso público
fora prorrogado por mais dois anos e frisou que as vagas de Auxiliar de
Serviços Gerais não foram extintas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro
comentou que, na Sessão anterior, os Legisladores entenderam como
incoerente o ato repentino de extinção de cargos e de vagas, visto que a
Casa havia aprovado recentemente a prorrogação do concurso público. A
Vereadora frisou que toda a situação fora causada por um equívoco na
comunicação e acrescentou que foram importantes os esclarecimentos
referentes à proposição. O Senhor Presidente aproveitou para pedir
desculpas aos pares por não ter trazido antes as explicações sobre o Projeto
de Lei n.º 002/2024. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que, se o
Projeto de Lei n.º 002/2024 tivesse sido aprovado sem as devidas
explicações, os Legisladores poderiam ser questionados, no futuro, por
situações que jamais ocorreram. O Vereador argumentou que fora
fundamental a discussão sobre a matéria e o esclarecimento das dúvidas,
principalmente para não parecer que o Projeto de Lei fora aprovado às
escuras e sem discussão e análise. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro
comentou que discutir e analisar as proposições era a função dos
Legisladores e que era também a razão pela qual trabalhavam em equipe. O
Senhor Presidente relatou que o Vereador Thiago Ines de Paula chegara a
temer que a aprovação do Projeto de Lei n.º 002/2024 pudesse gerar
comentários, justamente em um período pré-eleitoral, de que os
Legisladores estivessem acabando com o concurso público. O Vereador
Thiago Ines de Paula, com autorização do Senhor Presidente, afirmou que
realmente as dúvidas em relação ao Projeto de Lei gerara nos Legisladores
a preocupação com a repercussão que teria nas ruas a sua aprovação, já que
não tinham respostas para as possíveis indagações dos munícipes. O
Vereador destacou que tal fato motivara o Pedido de Vista da referida
proposição. O Senhor Presidente ressaltou que os Legisladores, na ocasião,
estavam cobertos de razão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro-Secretário que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões.
Após a leitura dos referidos Pareceres e sua aprovação por unanimidade,
foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de
Lei n.º 002/2024. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago
Ines de, à la, foi ap ovada a dispensa de interstício, passando-se à
ei de Oliveira
N Thiago Inês de Paula
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
|
J
Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 002/2024,
o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 025/2024 em
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente comentou que estavam acelerados os preparativos para a Sessão
Solene de Comemoração do Aniversário de Emancipação Político-
administrativa do Município e acrescentou que os Legisladores tinham até
o dia 05 de junho para apresentarem os nomes de seus homenageados com
os Títulos de Cidadão Gaspariense e de Mérito Legislativo. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores
José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula,
Leonardo Francisco, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia
e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a
Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-
Secretário, datada e tsinada Comendador Levy Gasparian, vinte de maio
UMA, |
Niltofl Nei de Oliveirá Thiago Inês de Paula |
Primeiro Secretário Segundo Secretário
EO
Nê