| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, EM ESTADO DE PUERPÉRIO OU LACTANTES, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”. |
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