materia nº 50/2018

PME. O
ARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
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RECEBIDO EM;
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MENSAGEM Nº 0052/2018 Quissamã, 03 de outubro de 2018.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do cálculo da tendência de arrecadação no exercício 2018 nas
fontes de Royalties, para atender as solicitações da Coordenadoria Especial de Transporte;
Secretaria Municipal de Fazenda; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de
Saúde; justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de
R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil'reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de Urgência
Simples.
Atenciosamente,
MARIA DE Erik PnCátiCO
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Mensagem 052-2018 - CAS Prov Excesso - Página 1