Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou
a todos e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário Leone Cordeiro da Conceição, que faça a leitura das Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 29 e 30 de maio de 2019 e Sessão Extraordinária do dia 30 de
maio de 2019, sendo que a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes,
solicitou a dispensa da leitura das Atas, por ser de conhecimento dos vereadores
desta Casa. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica.
Aprovada. O presidente colocou em votação as Atas. Aprovadas. Ato contínuo. O
presidente Luciano Pessanha solicitou, ao primeiro-secretário que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria do
vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre denominação de Rua no
Canto de Santo Antônio. Indicação nº 071/2019, promovente do vereador Calico.
Ementa: solicitação de reforma de calçamento na Rua Edval Barcelos e na Rua
José Saturnino, ambas no bairro de Caxias e também colocar calçamento no trecho
que passa o gasoduto. Indicação nº 072/2019, promovente do vereador Calico.
Ementa: solicitação de recapeamento asfáltico que liga Beira de Lagoa a Farinha
Seca. Indicação nº 073/2019, promovente do vereador Luiz de Acil. Ementa: solicita
que estude a possibilidade de colocar braço de luzes de LED na Pedreira em Barra
do Furado. Indicação nº 074/2019. Ementa: solicita instalação para contenção de
animais popularmente conhecido como “mata burro”, na estrada da praia de
Flecheiras, com uma cancela para passagem de cavaleiros. Ofício nº 01/2019 de
autoria do vereador, José Borba. Ementa: retorno do senhor José Borba Pessanha,
para o cargo eletivo de Vereador Titular. Ofício nº 030/2019, promovente do
gabinete do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: separadores de fio no
campo de futebol do bairro Caxias. Ofício nº 032/2019, promovente do gabinete do
vereador Luciano Pessanha. Ementa: reiteração de uma Indicação do vereador
Leone Cordeiro, pedindo uma implantação de faixa de pedestre no CAPS.
Comissões Permanentes nº 01/2019, promovente do vereador presidente Luciano
Pessanha. Ementa: altera a composição da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos para o período de 04 de junho
de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Por questão de Ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Carlos José Barcelos,
conhecido como Dede e externou os seus pêsames a todos familiares. Por ordem
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de sorteio, usou da palavra o vereador, José Borba Pessanha, o qual cumprimentou
ao presidente e vereadores (a) com uma boa tarde. O citado vereador, leu o seu
discurso, cujo o teor, na íntegra, está gravado e arquivado nesta Casa em CD. Usou
da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou a todos
com uma boa noite. Pediu para que passe a máquina na estrada da Campina e
Machado a pedido da comunidade. Desejou boas vindas ao vereador José Borba,
que retorna a esta Casa, e parabenizou pelo belo serviço que fez enquanto estava a
frente da Secretaria de Agricultura e Pesca. Informou que hoje teve reunião com as
pessoas do pescado e da colônia, onde a turma do pescado está sendo incentivada
pela Petrobras, para construir um tanque para criação e tilápia. Relatou que
continua na luta pela comporta da Lagoa da Ribeira. O vereador, Luiz de Acil
parabenizou a Prefeita pela chegada dos cinco carros para a guarda municipal.
Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que
cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa, público presente
com uma boa noite. Iniciou sua fala sobre a benção de São Bonifácio e torna
público a reunião que tiveram hoje no IFF, para tratar do Projeto desta Casa,
instituído através de Resolução, que institui o vereador jovem. Conversaram e
explicaram aos alunos do IFF, as atribuições dos vereadores e os contextos gerais,
em que foi uma manhã agradável. Cobrou do presidente, o pedido que fez junto
com o vereador Marcos da Silva, sobre a Audiência Pública, para discutir a proposta
de mudança de regime, onde os servidores estão vivendo a agonia de não saber
como está o processo deflagrado pela Prefeita, onde o país hoje discute a reforma
da previdência nacional. A vereadora, Alexandra Moreira informou que hoje será
votado um Requerimento de sua autoria, o qual pede informações de mais de 325
assessores nomeados nesta prefeitura. Declarou seu voto a favor ao Projeto de Lei
nº 037/2019, mas o Projeto que altera o Plano Diretor, declarou seu voto contra, a
qual já alertou ao jurídico e a Mesa Diretora desta Casa sobre a
inconstitucionalidade desta Projeto de Lei, que inclusive, traz o mapa errado.
Também votará contra ao Projeto de Lei, que delega o poder de polícia a iniciativa
privada. A citada vereadora, comentou que comemoram 30 anos de Emancipação
Politico Administrativa de Quissamã; e no dia 07 de junho de 2019 teremos a
Sessão Solene, abrindo as festividades do aniversário do município.
Costumeiramente inaugurava obras feitas e hoje vamos inaugurar reformas. Dizer
que temos que comemorar a arrecadação em 2017 a mais que em 2016, como
também em 2018 foi a maior que os dois últimos anos anteriores, com isso o
problema não é falta de dinheiro; pois vivemos uma arrecadação crescente a cada
ano. Lamentou que visitou a localidade de Pindobas, a convite da população e
constatou o estado de abandono de dois estabelecimentos públicos que lá existiram
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sobre a denominação de Quissanet, onde Quissamã ganhou o prêmio internacional
de Cidade Digital, a qual tínhamos 100% de internet gratuita. Duas unidades foram
inauguradas uma em Pindobas e outra em Morro Alto e estas unidades encontramse fechadas e abandonadas e sem nenhum serviço público a disposição da
população. A vereadora, Alexandra Moreira perguntou e indagou a prefeita e fez
uma indicação verbal, para saber quando será a inauguração da praça, e hoje
foram retirados os tapumes e perguntou cadê a empresa que foi contratada, que
não está trabalhando na referida praça. Destacou o valor que foi gasto na cultura e
cobrar desta pasta a manutenção dos equipamentos culturais que falará mais
adiante. Adiantou que na próxima Sessão abordará sobre a contratação da coleta
do destino final do lixo. Também comentou sobre a ponte do Machado, que foi
contratada uma empresa para fazer o edital e a referida empresa fez o edital, como
se a ponte fosse de Campos dos Goytacazes e a Prefeita foi para rádio dizer que foi
só um erro de digitação e esta vereadora quer saber se a Prefeita vai pagar esta
empresa. Pediu que a Prefeita acelere a obra da ponte para o Machado, porque se
acontecer algum problema com algum carro ou transeunte naquela ponte, a culpa é
da prefeita, porque dinheiro tem; falta competência. Usou da palavra o vereador
Calico, o qual cumprimentou ao senhor presidente, vereadores (a), público
presente, colegas da guarda municipal e Presidente de Associações, com uma boa
tarde. Iniciou o seu discurso defendendo as suas Indicações lidas hoje nesta Casa,
uma é sobre o recapeamento asfáltico da Beira da Lagoa e Farinha Seca. Uma
outra é sobre a reforma do calcetamento da Rua Edval Barcelos e também da Rua
José Saturnino e da Rua do gasoduto. Solicitou ao Secretário de Agricultura, para
passar a máquina motoniveladora, para nivelar e enlarguecer, a estrada da
Campina à Beira da Lagoa. Dizer que fez uma Indicação, solicitando a Prefeita a
internet grátis na praça de Santa Catarina, porém a Prefeita foi mais além, colocou
internet para toda Santa Catarina e agradeceu a Prefeita. Dizer que solicitou
também a poda de árvores no bairro do Carmo, a começar da igreja indo até o
CAPS e a guarda municipal. Ontem foram a Câmara Municipal de Macaé, prestigiar
a Prefeita Fátima Pacheco, que recebeu do vereador, Luiz Fernando Borba
Pessanha a honraria do título de mérito político e parabenizou o vereador, Luiz
Fernando. Ressaltou o Projeto Dia de Beleza, que pode estar embelezando muitas
mulheres, marcando o mês das mães. O vereador Calico, parabenizou a Senhora
Tânia Magalhães, pela iniciativa. Aparteou o vereador, Francisco Xavier e reforçou
a fala do vereador Calico, por essa iniciativa. Dizer que foi muito bom retornar com
esse Projeto. O vereador, convidou os munícipes para no dia 07 de junho, sextafeira, irem prestigiar a entrega dos cinco carros, a partir das 9 h em frente a igreja
matriz, esses cinco carros vão para a guarda municipal, os quais vão ajudar muito
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na questão da segurança. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da
palavra o vereador, Marcos da Silva, que cumprimentou ao presidente, vereadores
(a), público presente, onde cumprimentando o assessor de vereador, cumprimenta
a todos com uma boa noite. O vereador justificou sua falta na Sessão anterior, onde
estava em uma consulta médica. O vereador pediu encarecidamente, a quem é de
direito, que esteja vendo os boeiros, que estão quebrados e uma criança caiu e teve
escoriações no corpo. Falou que em conversa com algumas pessoas, soube que
aquela gratificação ofertada pela Prefeita para os motoristas, que não fazem diária,
já passaram três meses e essa gratificação ainda não foi dada. O vereador, Marcos
da Silva ressaltou que recebeu algumas reclamações de que os bancos da capela
do cemitério estão rasgados. Também estavam com cupim, mas os servidores
combateram. Então pediu para cuidarem da capela mortuária. Destacou que tem
uma empresa à ser contratada para cuidar dos nossos lixos e observou que são
valores absurdos com diferença de quase R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) a
mais do que o primeiro contrato para o segundo. Aparteou a vereadora, Alexandra
Moreira e para contribuir, disse que somando as duas licitações, são 63% a mais e
a Prefeita agora, fez o edital para o lixo e para o esgoto. Amanhã vai falar mais
sobre as contratações do lixo e do esgoto na sua fala. O vereador, Marcos da Silva
agradeceu pela contribuição. O vereador citado disse que é tudo premeditado e
perguntou: Quem vai pagar mais de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)
a mais? Com certeza é o contribuinte. Desejou boas vindas ao colega vereador,
José Borba e que Deus o abençoe. A vereadora, Alexandra Moreira também
desejou boas vindas ao vereador, José Borba. O vereador, Marcos da Silva
finalizou, desejando uma boa noite a todos. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
vereador, Francisco Xavier que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão Amiga, com uma boa
noite. Iniciou dando boas vindas ao vereador, José Borba. Disse que junto com os
vereadores e a Prefeita Fátima, estiveram na Câmara de Macaé, onde a Prefeita foi
homenageada pelo vereador, Luiz Fernando Borba com o Diploma de Mérito
Politico. Ressaltou que o mesmo acertou em homenageá-la pelo excelente trabalho
que vem desempenhando nesta cidade, no entanto, a Prefeita está sempre indo em
busca de melhorias para este município como: carros, merendas e outras coisas a
mais. Comentou que hoje esteve no Parque de Exposição e os guardas Arilson e
Vagner, estavam preparando os jovens para o amanhã; isso é atribuição do atual
governo. Disse que esteve também na Secretaria de Transporte, com Fabinho e
observou que está havendo transparência, pois tem como saber o itinerário dos
carros e quanto gastou de combustível, há um controle de tudo que acontece no
setor, principalmente de combustível, através de um cartão. Parabenizou Fabinho e
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a Prefeita pelo trabalho desenvolvido. Disse ainda que os bueiros estão sendo
limpos sim, pois este governo é forte. Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro
da Conceição que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente,
funcionários desta Casa e ouvintes das rádios comunitárias, com uma boa noite.
Agradeceu a Deus por esta oportunidade. Registrou a presença da amiga Vera e
toda sua família, onde é um prazer em vê-las prestigiando esta Sessão. Iniciou
dando boas vindas ao vereador José Borba e desejou-lhe muita luz ao retorno dos
trabalhos nesta Casa. Parabenizou a Prefeita Fátima pela realização da sua
Indicação nas comunidades, sobre o Dia da Beleza. Parabenizou todos os
organizadores da festa em louvor a Santo Antônio, a qual contou com vários tipos
de eventos e shows. Parabenizou todas as equipes que participaram do futebol, em
especial aos Dragões, que foi campeão e o mesmo fez parte durante 4 anos. Disse
que fica feliz em saber que o município contará com mais cinco veículos 0 km, isso
é muito importante para esta cidade. Comentou sobre várias ações realizadas no
final de semana, para atender os munícipes como: Dia da Beleza, saúde bucal,
palestra dentre outras ações. Parabenizou todos os profissionais da educação pelo
carinho e atenção com os alunos; bem como a Secretaria de Esportes, que levam
diversão a todos. A seguir falou sobre as Indicações de sua autoria, referentes a
colocação de manilhas em uma vala de escoamento no Sítio Quissamã, próximo a
creche que está sendo construída; guarda-corpo para a ponte no Sitio Santa Luzia e
outra é uma operação tapa buracos na estrada que vai para Barra do Furado.
Comentou que também esteve junto com os vereadores na Câmara de Macaé,
onde pode presenciar a Prefeita, recebendo o Diploma de Mérito Politico, a qual é
merecedora e está fazendo o governo andar, buscando melhorias. Parabenizou o
Executivo por este Mérito mais que merecido. O citado vereador, disse que estará
sempre disposto a contribuir para este município. Falou que no passado já tivemos
arrecadação de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), então antes de
pensar em construir, tem que pensar em reformar e dar continuidade as coisas que
nunca andaram. Deixou claro que quando fala de milhões, em que foram
construídas várias obras, que apenas inaugurou; não chama de incompetência, pois
respeita as autoridades e ex autoridades, porém chama de erro. Erro este que pode
ser por falta de planejamento e pode ser um erro gravíssimo. O vereador, Leone
Cordeiro falou que segue a educação que recebeu em casa e que levará para o
resto de sua vida. Fez uso da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente com uma boa noite.
Iniciou dando as boas vindas ao vereador, José Borba. Agradeceu profundamente
ao vereador Marcos da Silva, que esteve em seu gabinete hoje e disse que o
referido vereador, poderá contar sempre com o mesmo, o qual tem um grande
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carinho. Falou sobre o falecimento de Dede, onde foi um dia triste para os
quissamaenses, mas deixa o seu pesar a toda família. Aparteou o vereador, Calico
e falou que Dede deixou um legado, nas suas batidas do teclado aqui nesta Casa.
Disse que concorda com as palavras finais do vereador Leone Cordeiro, pois o que
passou, passou. Citou uma frase do seu amigo e ex prefeito Furinga que dizia: todo
mundo é culpado, seja branco, preto, rico, pobre, evangélico, católico ou
macumbeiro, porque todo mundo aproveitou e ninguém é perfeito, perfeito só Deus.
O vereador Alexandre dos Santos, comentou que nunca houve uma bancada que
trabalhasse tanto, como desta gestão; porém erros existem e sempre existirá, mas
tem que olhar para frente. Agradeceu o convite que recebeu do amigo Valter
Moreira, para inauguração da sede da Cooperativa de Pescadores e Produtores
Rurais. A seguir falou e parabenizou os festeiros da festa em louvor a Santo
Antônio. Sobre o transporte escolar, que o vereador Marcos da Silva citou, disse
que comentou com o Senhor Linaldo, o qual lhe falou que daqui há 50 (cinquenta)
dias enviaria o Projeto para ser colocado em pauta, para ser aprovado ou não.
Então perguntou por que? E o mesmo lhe disse que estava ajeitando para colocar
em pauta. O vereador, Alexandre dos Santos parabenizou a Prefeita Fátima pela
homenagem recebida de Mérito Politico, ontem na Câmara de Macaé, em uma
Sessão Solene. Finalizando, explanou que fez uma Indicação para colocarem
remédio de cupim e espantar os morcegos nas casas em Machadinha. Usou da
palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha o qual cumprimentou aos
vereadores (a), funcionários desta Câmara, público presente e a todos que nos
ouvem, através dos meios de comunicação com uma boa noite. Iniciar agradecendo
a Deus por está lhe dando força e sabedoria para conduzir o seu mandato e que
Deus continue abençoando esta Casa. Defendeu suas Indicações da reforma dos
banheiros da praça do bairro Piteiras; o Ofício que veio da ENEL; o Projeto de Lei
que hoje apresentou a esta Casa. Comentou o título que a Prefeita Fátima Pacheco,
foi homenageada, na Câmara de Macaé de Mérito Politico, onde os vereadores de
Macaé conhecem a trajetória da Prefeita de Quissamã. Parabenizou ao vereador de
Macaé, Luiz Fernando pelo reconhecimento do trabalho da Prefeita Fátima
Pacheco. Informou que hoje foi ao IFF, onde esta Instituição está precisando do
apoio desta Casa e dos pais de alunos. Aparteou o vereador Alexandre dos Santos
e justificou sua ausência no IFF, mas está imbuído para tentar mudar o fechamento
do IFF. O vereador Luciano Pessanha, citou que foi acompanhado pela vereadora
Alexandra Moreira, o vereador Calico, Cássio Reis e Luiz de Acil, onde
apresentaram o Projeto Câmara Jovem, para os alunos e professores. Parabenizou
aos organizadores da festa do Canto de Santo Antônio pelo sucesso da festa.
Desejou boas vindas ao vereador, José Borba, que se licenciou desta Casa para
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assumir a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, que teve vários avanços na
ponte burocrática e hoje está de volta para Câmara. O referido vereador,
exemplificou e citou um dos serviços desta pasta, que é a limpeza do Canal
Campos/Macaé. Aparteou o vereador, Luiz de Acil e lembrou a todos que fez a
Emenda Impositiva, a qual uma parte é para a compra do mamógrafo e a outra será
para a limpeza do citado Canal e pediu que o vereador, José Borba explicasse o
porque ainda não foi limpo o canal. O vereador, José Borba explicou que começou
a montar o processo e quando saiu da Secretaria, deixou em fase de licitação no
valor de R$299.885,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e oitenta e
cinco reais). O vereador convidou a toda população para os festejos do aniversário
da cidade, dos 30 anos de Emancipação Politico Administrativa. Agradeceu a
população pela dedicação a cidade nestes 30 anos e teremos a Sessão Solene
nesta sexta-feira, que será realizada no Clube Recreativo de Quissamã, as 19 h,
onde homenagearão com título de cidadão quissamaense e a medalha Amilcar
Pereira da Silva. Finalizou sua fala lendo uma frase, escolhida pelo seu irmão
Márcio Pessanha. O vereador presidente, Luciano Pessanha, declarou a Ordem do
Dia e colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 do
Poder Executivo, que altera o anexo VII da Lei Complementar nº 002 de 13 de
novembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Quissamã.
A vereadora Alexandra Moreira, discutiu o Projeto e a fala na íntegra encontra-se
gravada e arquivada nessa Casa. Finalizando a vereadora explanou que vai votar
contra e se esse Projeto passar aqui; vai entrar com uma ação de
inconstitucionalidade. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto em votação nominal. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos
contra em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Moção de Aplausos nº 03/2019 de autoria do vereador presidente, Luciano
Pessanha, que formula Moção de Aplausos pelos 25 anos do CIEP. O presidente
deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação nominal. Aprovado
por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O vereador presidente,
Luciano Pessanha, colocou em discussão única, o Requerimento de Informação nº
04/2019 de autoria da vereadora Alexandra Moreira que dispõe sobre Requerimento
da Informação sobre os servidores ocupantes de cargos comissionados. A
vereadora discutiu o Requerimento. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Requerimento a votação nominal. Reprovado por 02 (dois) votos a
favor e 5 votos contra em turno único. O presidente colocou em votação nominal em
turno único a Comissão Permanente nº 01/2019 de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, para o período de 04 de junho de 2019 a
31 de dezembro de 2019, de autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
que obteve a seguinte redação: Comissão de Justiça e Redação. Presidente:
Alexandre de Souza Santos, Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e
Relator: José Borba Pessanha. O presidente colocou em discussão única. Deu por
encerrada a discussão e colocou em votação nominal. Aprovado por unanimidade
dos vereadores em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que
faça a leitura da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do
Poder Executivo, que altera os anexos I, V e VI da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12
de março de 2008 e dá outras providências. Sendo que o vereador Calico solicitou a
dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão. Sendo que a vereadora Alexandra Moreira
discutiu o Projeto. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto 037/2019 a votação nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores em
primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 039/2019 do Poder Executivo, que
altera a Lei nº 1714 de 28 de setembro de 2017. Pela Ordem a vereadora Alexandra
Moreira, pediu ao senhor presidente que tirasse o Projeto nº 039/2019 de pauta e
concedesse Vista do mesmo e arguiu o porque do pedido de Vista. O presidente
concedeu Vista e disse que certificaria na Secretaria, porque a Emenda Supressiva
não chegou até o mesmo. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e
aprovação segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.