texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 030/2019 Em 13 de junho de 2019.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera a Lei nº 1483, de 17 de julho de
2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
COMADES, solicitando se digne Sua Excelência a instaurar o competente processo
legislativo.
A nova redação dada ao Art. 4º da Lei nº 1483/2015, objeto do referido
Projeto de Lei, amplia a participação das Associações de Moradores e insere a Colônia de
Pescadores na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - COMADES.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito O
ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Cordialmente,
Maria de rali dio
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
open original →