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materia nº 50/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaDispõe sobre denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio.
native_id1027

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-03 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
2019-07-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-27 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno
2019-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-27 Parecer favorável da comissão P Matéria inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão
2019-06-26 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-06-25 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T19:01:52.698339-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-06-27T18:37:58.394684-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2019.
Dispõe sobre a denominação de Rua na
localidade Canto de Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 – Fica denominada Rua Jacy Francisco dos Reis , a rua que se inicia na estrada
QSM 101 e termina na rua conhecida como estrada do meio, na localidade Canto de
Santo Antônio. 
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição tem como objetivo homenagear e reconhecer a trajetoria de vida do Srº
Jacy Francisco dos Reis que residiu por toda sua vida na localidade Canto de Santo
Antônio, casou-se com a Srª Maria Domingas Patrocinio Reis com a qual teve 11 filhos:
Maria Jesus dos Santos, Jurema Jesus dos Santos, Almi Francisco dos Santos, Alci
Francisco dos Santos, Altamir Franciscodos Santos, Alcimar do Patrocinio Reis, Alcione
do Patrocinio Reis, Ricardo do Patrocinio Reis, Sebastião do Patrocinio Reis, Ronaldo do
Patrocinio Reis e Jacy Francisco dos Santos. Veio à falecer aos 85 anos. Era lavrador,
Católico e contribuia muito com o desenvolvimento da localidade.
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete da Presidência
de Quissamã estabelece a denominação de próprios, vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 18 de Junho de 2019.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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