materia nº 51/2018

P.M.Q
GEARS D
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0051/2018 Quissamã, 03 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, O referido crédito objetiva O reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do Excesso de Arrecadação no exercício 2018 nas fontes de
Royalties, para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria
Municipal de Educação; Secretaria: Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo;
Fundo Municipal de Saúde; justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a
importância de R$ 2.510.200,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil e duzentos reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar O competente processo legislativo em regime de Urgência
Simples.
Atenciosamente,
MARIA DE Prtrah pxcEco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
3E QUISSAMÁ
MC
Mensagem 051-2018 - CAS Excesso - Página 1