Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao Primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 05, 06 e 13 de junho de 2019, sendo que a
Vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes solicitou a dispensa da leitura,
uma vez que é de conhecimento de todos os Vereadores. O presidente colocou o
pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação
as Atas e solicitou ao Primeiro-secretário que faça a chamada para votação.
Aprovadas por unanimidade dos Vereadores. O Vereador Presidente solicitou ao
Primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 27/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: encaminha
Projeto de Lei, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1448/2015. Projeto de Lei
nº 46/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: altera o artigo 6º da Lei
Municipal nº 1448/2015, que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura,
processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de
Quissamã. Mensagem nº 30/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
encaminha o Projeto de Lei, que altera a Lei nº 1483 de 17 de julho de 2015, que
cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei nº 48/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: altera a Lei nº
1483, de 17 de julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – COMADES. Mensagem nº 29/2019 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: encaminha Projeto de Lei que trata da gratificação aos
motoristas de transporte escolar. Em apenso segue impacto orçamentário
financeiro. Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
concede gratificação aos motoristas de transporte escolar. Em questão de Ordem
a Vereadora Alexandra Moreira, relatou que a Sessão não está sendo transmitida
pela rádio Quissamã FM, devido ao não pagamento de fatura e solicitou a Vossa
Excelência, que resolva este problema porque a população ouve a Sessão pela
rádio. Ofício nº 214/2019 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Assunto:
encaminha em mídia digitalizada (CD), o Relatório referente ao 1º Quadrimestre –
2019, apresentado em Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde. Ofício nº 232/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
em resposta a Indicação nº 006/2019, sobre a criação de programa para atender
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casais que necessita, de tratamento contra infertilidade. Ofício nº 233/2019 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: em resposta a Indicação nº
48/2019, sobre a melhoria nos serviços de retransmissão de televisão. Ofício nº
234/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: em resposta a Indicação nº
60/2019 sobre o Projeto Cinema na Praça no Carmo. Ofício nº 238/2019 de
autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: referente ao Balancete de
Receita e Despesa do mês de maio de 2019 e Certidão de Arrecadação nº
5/2019. Ofício nº 240/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: resposta a
Indicação nº 35/2019, sobre o festival gastronômico de Quissamã. Ofício nº
241/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: em resposta a Indicação nº
53/2019, sobre o Programa Balcão de Empregos. Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: altera o artigo 80 da
Lei Orgânica do município de Quissamã, acrescentando ao texto legal o paragrafo
3º. Diversos nº 350/2019. Assunto: Prefeitura Municipal de Macaé convida para a
abertura da X Feira e Conferência Internacional da Indústria de Petróleo e Gás –
Brasil Offshore. Projeto de Lei nº 45/2019 de autoria do Vereador Presidente,
Luciano Pessanha. Assunto: dispõe sobre a denominação de Rua na localidade
do Canto de Santo Antônio, Rua Maria Silva Barcelos Ferreira. Emenda
Supressiva nº 3/2019 de autoria da Vereadora, Alexandra Moreira. Assunto:
Emenda Supressiva ao §2º do artigo 3-B do Projeto de Lei nº 039/2019, que altera
a Lei nº 1.714 de 28 de setembro de 2017. Indicação nº 79/2019 de autoria do
Vereador, Leone Cordeiro. Assunto: estude a possibilidade de oferecer um
computador e uma impressora para o DPO de Barra do Furado. Indicação nº
80/2019 de autoria do Vereador Leone Cordeiro. Assunto: implantar uma feira de
artesanato com música na praça Brigadeiro José Caetano, aos domingos. Ofício
nº 16/2019 de autoria do Vereador Calico. Assunto: solicitação de poda das
árvores que se localizam na Avenida Amilcar Pereira da Silva. O Vereador
Alexandre de Souza, por questão de Ordem, justificou a ausência do vereador,
Francisco Xavier da Conceição Filho, por está em trabalho inerente, fora da
cidade e solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Carlinhos e o Senhor
Tatá, comerciante da cidade. Por questão de Ordem a Vereadora, Alexandra
Moreira ofereceu a sua escusa pela última Sessão, pois quando chegou a esta
Casa o Vereador Marcos da Silva, já havia aberto e fechado, portanto gostaria de
justificar a sua ausência, porque já tinha aberto e fechado o Expediente. Usou da
palavra o Vereador Marcos da Silva Moreira, que cumprimentou ao Presidente,
Vereadores (a) e público presente com uma boa tarde. Iniciou fazendo um apelo a
Secretaria de Educação, devido crianças de 3 a 10 anos, na comunidade de
Pindobas, onde as crianças saem 5 h 40 de casa e com isso a possibilidade de
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colocar uma van para transportar estas 20 crianças no horário mais tarde. O
referido Vereador, solicitou o esgotamento sanitário do Sítio Recheio Olhos
D'Água. Comentou que a Prefeita hoje enviou a esta Casa a gratificação de
R$500,00 (quinhentos reais), para os motoristas do transporte escolar. Relembrou
que o não pagamento desta gratificação não é culpa da oposição. Aparteou a
Vereadora Alexandra Moreira e esclareceu que a Prefeita enviou este Projeto
para esta Casa no dia 17 de junho de 2019, sendo que esta promessa já foi feita
há tempo aos motoristas dos ônibus escolares. O Vereador Marcos da Silva,
agradeceu ao Vereador Alexandre de Souza, pela luta com o Executivo. O
vereador Alexandre de Souza aparteou, para agradecer ao Vereador Marcos da
Silva, pelo reconhecimento e pediu para que todos votem a favor. O Vereador
Marcos da Silva, declarou que não é contra ao funcionário público e sim quer o
melhor para Quissamã. O citado Vereador, relatou que hoje é perseguido pela
Prefeita, onde nas festas o locutor de som Luiz, foi proibido de registrar a
presença do Vereador Marcos da Silva. Aparteou a Vereadora Alexandra Moreira
e advertiu a Senhora Prefeita, que o dinheiro é público, se ela quer proibir, que
contrate do seu próprio bolso e não com o dinheiro público. O Vereador Marcos
da Silva informou que a arrecadação do município está em ordem crescente,
onde Quissamã está em 10º lugar da cidade mais rica do país, só que a renda na
cidade está mau dividida e não está chegando a onde deveria chegar; com um
povo pobre e comércio se afundando, gerando nomeações para quem já tem
condições. Usou da palavra o Vereador Luiz Carlos Cordeiro Reis, que
cumprimentou a todos com uma boa noite. Relatou que foi à Campos dos
Goytacazes e passou pela estrada do Guanandi e saiu em Flecheira, onde tem
uma ponte de madeira, que precisa de reparo e com isto economizará o trajeto
para Campos. Parabenizou o Projeto da Prefeita da guarda mirim que foi uma
Indicação do Vereador José Borba. Usou da palavra o Vereador Leone Cordeiro
da Conceição, que cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a) e público
presente com uma boa noite. Iniciou sua fala pedindo força a Deus, porque nestes
últimos dias tivemos várias perdas de pessoas queridas, pois a vida é uma
passagem e, conforte as famílias dos falecidos. Parabenizou o Vereador Carlos
Alberto e a guarda municipal, pela conquista dos cinco carros. Aparteou o
vereador Alexandre de Souza e parabenizou também o Vereador Calico, pela
Emenda impositiva que está sendo muito importante, para a guarda municipal. O
vereador Leone Cordeiro agradeceu a contribuição e parabenizou ainda o
Executivo pelo excelente desfile que houve na cidade. Parabenizou
principalmente a todos que fizeram parte do referido desfile em comemoração aos
30 anos de emancipação desta cidade. Salientou sobre a importância de reformar
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os prédios públicos aqui do município. Agradeceu a Associação do Canto da
Saudade e a toda equipe da Unidade de Saúde do referido bairro pelo convite,
para a reunião, onde não pode estar presente, mas a sua secretária Larissa
esteve presente e trouxe as demandas. O Vereador Leone Cordeiro, frisou a
importância da presença na reunião de todos os usuários da referida Unidade.
Comentou que fez uma Indicação ao Executivo, para o fornecimento de 01 (um)
computador e 01 (uma) impressora para o DPO de Barra do Furado, pois mesmo
sendo de responsabilidade do Estado, os mesmos estão necessitando desses
equipamentos e a Prefeita disse que destinará os citados equipamentos aos
profissionais do DPO, pela eficiência ao longo desses anos na segurança do
município de Quissamã. Agradeceu ao Executivo e disse que ficou muito feliz pela
realização da sua Indicação em relação a colocação de cadeiras confortáveis, no
hospital para os acompanhantes dos enfermos. Parabenizou todos os ambulantes
que trabalham com garra para ganhar o pão de cada dia e levar o dinheiro para
sustentar a família. Comentou que fez uma Indicação, para que o Executivo
realize um evento de feira artesanal todos os domingos na praça central de 12 h
as 18 h, com música ao vivo, destacando os nossos talentos locais. Pediu ao
Executivo que olhe essa Indicação com carinho, para trazer lazer aos munícipes e
alavancar o comércio da cidade. Desejou a todos um ótimo feriado e um
excelente final de semana. Usou da palavra a Vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes, que cumprimentou ao Presidente, Vereadores, funcionários
desta Casa e cumprimentando o Ex-prefeito Armando Carneiro, cumprimenta
todos os presentes, como também os ouvintes da live no facebook. Iniciou sua
fala sobre a benção da Santa Juliana Falconiforme. Registrou a sua indignação
pelo fato desta Sessão não está sendo retransmitida pela rádio Quissamã FM,
salvo engano a outra rádio está transmitindo. Também não está sendo transmitida
pelo site oficial da Câmara. No entanto, já falaram muito aqui com relação a
transparência e a publicidade dos atos desta Casa. Não retransmitir esta Sessão
para as pessoas que estão em Casa, significa “aleijar” o direito dessas pessoas
de acompanhar a atividade parlamentar de cada Vereador, que a população
elegem. Então gostaria que Vossa Excelência não medisse esforços, para que
essa Casa passe a transmitir pelo facebook a transmissão inteira; não só o áudio,
mas também a imagem. Como todas as Câmaras vem fazendo no Estado do Rio
de Janeiro. Na opinião da Vereadora Alexandra Moreira, isso não é nenhum favor
é obrigação dessa Casa. A seguir parabenizou o povo em especial, aos
funcionários públicos, como ainda os que estão de forma transitória, pelo
belíssimo desfile cívico, que foi realizado em comemoração ao aniversário da
cidade no dia 12 de junho. Parabenizou de forma especial aos professores e
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alunos. Comentou que está distribuindo informativos confeccionado pela mesma,
com recursos próprios, que é uma prestação de contas dos seus 2 anos e meio
de mandato e também parabenizando a cidade de Quissamã pelos seus 30 anos.
Parabenizou todos os festeiros e comerciantes da festa, em louvor a Santo
Antônio, na comunidade de Machadinha, em especial a comissão de festa. Falou
sobre o abandono do referido local, sobretudo com relação a capela de Nossa
Senhora do Patrocínio, que está abandonada, interditada e preste a cair. Disse
aos Vereadores que a posse dos mesmos foi no citado local, porém Machadinha
só serviu de palanque para a posse da Senhora Prefeita. Mas gostaria de lembrar
que a referida comunidade pertence ao município de Quissamã; então a
obrigação de restaurar aquele patrimônio é do município. Parabenizou ainda
Vânia e os professores do Colégio Cenecista, pela festa junina, que foi realizada
por aquela Instituição de Ensino. Agradeceu ainda, as manifestações que recebeu
pela passagem do seu aniversário no dia 10 de junho. Destacou o convite que
recebeu para a Feira Brasil Offshore, que se realizará no dia 25 de junho. A
Vereadora Alexandra Moreira, perguntou ao Presidente quando será marcada a
Audiência Pública sobre a mudança de Regime de Celetista para Estatutário?
Pois junto com o Vereador Marcos da Silva, protocolizou um pedido nesta Casa e
a responsabilidade de marcar a Audiência Pública é da Mesa Diretora. Sendo que
o pedido foi feito no dia 21 de maio. Os Vereadores pediram para marcar esta
Audiência Pública, porque a empresa já recebeu; já fez o senso previdenciário,
etapas de implementação do regime. Informou que votará contra o Projeto de Lei
que terá uma Emenda Impositiva. Falou que do contrário que a Prefeita afirma,
houve um aumento na arrecadação e a cada mês vem aumentando; agora com
um aumento de 11% e não vemos este recurso para quem precisa, onde 80% da
população está vivendo na pobreza. A Vereadora Alexandra Moreira defendeu e
comentou sobre o Senhor Luiz, locutor das festas dos padroeiros das
comunidades, onde este serviço é o seu ganha pão; então como pode a chefe do
Executivo dar uma ordem, em que o serviço está sendo realizado com o dinheiro
público, o qual recebeu mensagem por vias tortas da Coordenadora de Cultura,
que o Senhor Luiz não falará na festa do Carmo. Finalizando sua fala, registrou
que fazer pinturas e manutenção dos prédios públicos é obrigação de
governantes, isso não é ato excepcional, que justifica inauguração e
discernimento de placa; porque não existe inauguração de reforma. Usou da
palavra o Vereador José Borba, que cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a)
e público presente com uma boa noite. Comentou que na comemoração do
aniversário da cidade, a maior evidencia foram as crianças que abrilhantaram a
Avenida Barão de Vila Franca no desfile. Falou que tem uma paixão grande por
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crianças, onde aproximadamente 30 anos faz festa na praia de João Francisco
para comemorar o dia das crianças. Falou ainda da visita dos grupos de
escoteiros de São João da Barra e Macaé aqui na cidade. Comentou sobre o
master chef que foi realizado no sábado com as referidas crianças e foi inserido
mais 60 crianças aqui de Quissamã para participar. Sendo que vários pratos
foram feitos pelas crianças como: tomate recheado, batata recheada, crepioca,
dentre outros. Agradeceu a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e
ao Diretor do Parque Restinga de Jurubatiba. O citado Vereador ressaltou que os
grupos de escoteiro fizeram várias visitas aos pontos turísticos desta cidade.
Agradeceu a todos que contribuíram para que as visitas dos referidos grupos e
turistas fossem um sucesso. Agradeceu ainda, a Prefeita Fátima sobre o lembrete
da sua Indicação da guarda mirim, que hoje está atuando no nosso município,
bem como a Indicação da guarda sênior, que ainda está no papel. Mas espera
que a Prefeita veja com muito amor e transforme em realidade aqui dentro da
cidade. Usou da palavra o Vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que
cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a) e público presente com um cordial
boa noite. Explanou que neste final de semana tivemos muitos eventos realizados
nesta cidade, em virtude dos 30 anos de aniversário de Quissamã. Falou sobre a
realização da Sessão Solene desta Casa Legislativa, com entrega de títulos a
diversas personalidades e a Comenda Maior, Medalha Amilcar Pereira da Silva,
ao Senhor Tide, que aos 93 anos de idade, tem muitas histórias nesta cidade para
contar. Comentou sobre os eventos realizados no Sobradinho, Museu Casa
Quissamã, Culto no Auditório da PMQ, desfile cívico, inauguração do chafariz na
praça do Centro, entrega de 05 (cinco) carros para a guarda municipal e o show
com Mumuzinho. Ressaltou que o desfile cívico foi uma maravilha e muito bem
organizado. A seguir falou do Ofício 007/2019, solicitando braço de luz para Beira
da Lagoa em frente ao bar do Serginho. Disse que fará uma Indicação de uma
ambulância, para atender o PSF de Santa Catarina, durante as 12 h noturna.
Sendo que a referida comunidade está ansiosa por esta ambulância, a qual
ajudará salvar várias vítimas. Parabenizou o governo pelos Projetos Sociais
como: guarda mirim e parabenizou o Vereador José Borba por esta iniciativa;
como também aos demais Vereadores que votaram no referido Projeto. O
Vereador Calico falou sobre o problema com o locutor, onde no passado já foi
retirado locutor da festa, mas as coisas acontecem. No entanto, o mesmo já
retornou as festas. Finalizou desejando a todos os munícipes um ótimo final de
semana. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos, que
cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a) e público presente com uma boa
noite. Iniciou sua fala comentando o horário e tempo da Sessão Ordinária, onde
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procurou o Presidente e solicitou que mudasse para as 17 h e todos foram a
favor. O referido vereador na época, solicitou também que reduzisse o tempo de
fala na Sessão para 10 min. Comentou que quando queremos saber algo do
Executivo, devemos dar entrada no protocolo com um Ofício e estão outra vez no
facebook, dizendo que os vereadores rejeitaram o Requerimento. O primeiro
procedimento é dar entrada com Ofício na Prefeitura; e já ouviu dizer que a
oposição não consegue ser atendida pelos ofícios, portanto se não é atendido;
procure os procedimentos jurídicos. Relatou ao Vereador Marcos da Silva, que
não foi o Vereador Xande de Moreno que fez a Indicação para os R$500,00
(quinhentos reais). Mas se solidarizou com a causa por que veio do transporte, o
vereador Alexandre de Souza comentou sobre a Indicação de sua autoria sobre
infertilidade e que no final do ano fará uma emenda impositiva, para ajudar as
mães que querem ter filhos e não podem. A vereadora Alexandra Moreira, em
questão de ordem, arguindo o Regimento Interno e para restabelecer; foi dito que
a norma procedimental do Regimento Interno, é oficiar para pedir informações a
prefeita. A referida vereadora citou para esclarecimento o artigo 103 do
Regimento Interno e destacou, que ofício não é uma modalidade proposição, e
sim Requerimento. A vereadora ressaltou ainda que só 10% dos seus ofícios
foram respondidos desde o seu início de mandato, e é por isso que faz
Requerimentos de informações. Usou da palavra o vereador, Luciano Pessanha
que cumprimentou os colegas vereadores (a), funcionários desta Casa, público
presente e a todos que nos ouve através de algum meio de comunicação com
uma boa noite. Iniciar agradecendo a Deus por estar lhe dando força, saúde e
sabedoria, para conduzir este mandato, e que o senhor Jesus Cristo continue nos
abençoando, para que o nosso mandato influencie positivamente na vida das
pessoas. Aparteou o vereador Calico que em sua fala esqueceu de parabenizar a
ação da Secretaria de Saúde, que atendeu uma Indicação de sua autoria. O
vereador Luciano Pessanha, parabenizou o colega vereador Calico por ter levado
a demanda e ser atendido. O referido vereador, mais uma vez relatou a situação
de como este governo encontrou o município de Quissamã e o governo passado,
além de não ter tido recurso financeiro, faltou habilidade política do governo
passado. A população de Quissamã tem a certeza que os vereadores estão
trabalhando, para que a cidade desenvolva e a população colha os frutos desse
trabalho. O vereador Luciano Pessanha agradeceu aos vereadores (a),
funcionários desta Casa, assessores, pelo apoio na Sessão solene, realizado no
dia 07/06. onde tivemos a oportunidade de homenagear pessoas que
contribuíram com nossa cidade. O maior homenageado foi o senhor Tidi, com a
comenda maior que é a medalha. Parabenizou ao executivo pelos eventos
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comemorativos do aniversário da cidade. Desejou boas vindas ao Secretário de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, o senhor Luiz Carlos Fonseca Lopes, o qual
conhece bem este ramo, devido já ter sido gestor nesta pasta. O vereador
Luciano Pessanha, defendeu o seu Projeto de Lei e pediu o voto aos colegas
vereadores, para o nome da rua na comunidade do Canto de Santo Antônio. Em
seguida, externou sentimentos as famílias enlutadas, que perderam seus entes
queridos nesta semana e que Deus conforte os corações dos familiares. Finalizou
sua fala parabenizando a funcionária Célia, pelo seu aniversário. Em aparte os
vereadores: Alexandre Santos, Calico e Luiz de Acil também parabenizaram a
referida aniversariante. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha declarou a
Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 037/2019 do
Poder Executivo, que altera os anexos I, V e VI da Lei Municipal nº 1015/2008 e
dá outras providências. A Vereadora Alexandra Moreira defendeu o seu voto
favorável. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O
Presidente solicitou ao Primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 038/2019 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre: torna obrigatória, a prévia inspeção sanitária e industrial no
território do município de Quissamã de todos os produtos de origem animais
comestíveis e não comestíveis, conforme especifica e adota outras providências.
A Vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que
prima pela legalidade do Projeto que vai ser votado. O presidente colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira discussão. A
Vereadora disse que esse Projeto de Lei prima para estabelecer novas regras ao
sistema de inspeção municipal. Quer dizer que a vigilância sanitária vai ampliar
seu poder de fiscalização, para garantir a melhor qualidade do consumo dos
alimentos que são comercializados em Quissamã e o seu voto é a favor.
Corroborando com o que a Vereadora Alexandra Moreira falou, o Vereador José
Borba, disse que esse é o Projeto que os Vereadores levaram para Secretaria,
um bom tempo até discutir com profissionais e técnicos qualificados, na
montagem dessa Lei, para vir para cá de maneira devida. Ressaltou que já existe
uma equipe, que ajudou na elaboração dessa Lei, já nomeada que assim que for
sancionada essa Lei, a equipe vai atuar. O Presidente deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal. Aprovado por 08
(oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao Primeirosecretário que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Finanças
e Orçamentos, Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Câmara Municipal de Quissamã
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Emenda Supressiva nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 039/2019 do Poder
Executivo, que altera a Lei nº 1714 de 28 de setembro de 2017. Pela Ordem a
Vereadora Alexandra, disse que acha que o Parecer já foi lido. O Presidente
colocou o Projeto em primeira discussão. A Vereadora Alexandra Moreira discutiu
o Projeto e a Emenda Supressiva apresentada junto ao Vereador Marcos da
Silva, para que se retire o parágrafo 2º do artigo 3-B do Projeto de Lei nº
039/2019. O Vereador Alexandre dos Santos, pediu Vista do Projeto nº 039/2019.
Concedido. O Presidente explanou que vai seguir para o próximo Projeto de Lei,
que é o 042/2019. A Vereadora Alexandra Moreira discutiu o Projeto 042/2019,
disse que vai pedir Vista e explicar as razões da Vista. Após a explicação a
Vereadora citada pediu Vista, a qual lhe foi concedido. Ato contínuo, o Presidente
solicitou ao Primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do Vereador Leone Cordeiro.
Ementa: Instituem no município de Quissamã o Dia Municipal da Fibromialgia,
tratamento e fornecimento de medicamentos, além de permissão em vagas de
estacionamento preferencial. O Vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, que é de conhecimento dos vereadores. O Presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura. Aprovado. O Presidente colocou em
primeira discussão. Os Vereadores Xande Moreno e Leone Cordeiro, discutiram o
Projeto. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei
nº 041/2019 a votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Primeiro-secretário que faça
a leitura das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria
do Vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre denominação de Rua na
localidade do Canto de Santo Antônio. O Vereador Calico, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, que prima pela legalidade e é de conhecimento de todos. O
Presidente colocou a dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira
discussão. O Vereador, José Borba discutiu e parabenizou ao Veador Luciano,
por essa iniciativa, bem como os demais vereadores: Alexandre dos Santos e
Calico. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
043/2019 a votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O Vereador Presidente Luciano Pessanha, solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das Comissões de justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, obras e Serviço publico ao Projeto de
Resolução nº 002/2019 de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a utilização de
sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação
Câmara Municipal de Quissamã
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biométrica da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências. Sendo
que o Vereador Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer, uma vez que é
de conhecimento de todos. O Presidente colocou o pedido de dispensa em
votação simbólica. Aprovado. O Presidente solicitou ao Primeiro-secretário a
leitura da Resolução. Ato contínuo colocou em primeira discussão as sugestões
de Emendas ao Projeto de Resolução nº 002/2019. Deu por encerrada a
discussão e colocou em primeira votação nominal as sugestões de Emenda ao
Projeto de Resolução nº 002/2019. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) ausentes. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.