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materia nº 44/2019

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-06-25
Ementa“Altera a Lei nº 1438 de 17 de julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADES.”
native_id1041

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2019-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-26 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
2019-06-26 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
2019-06-26 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovado em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição na ordem do dia.
2019-06-25 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.

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texto original #

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 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência: Projeto de Lei nº48/2019
EMENTA: “Altera a Lei nº 1438 de 17 de julho de 2015, 
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - COMADES.”
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre a alteração da
Lei nº 1438 de 17 de julho de 2015.
A matéria do referido Projeto de Lei está inserido no artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal.
O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo e altera o art. 4º de acordo
com a redação do mesmo.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento OPINA FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto de Lei nº 48/2019.
 É o parecer.
Em 25 de junho de 2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
Presidente: Alexandre de Souza Santos ______________________________
Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis _________________________
Relator: José Borba Pessanha_______________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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