br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 5/2019

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaLEI COMPLEMENTAR N° 005/2019 - ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE QUISSAMÃ.
native_id1049

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 25 DE SovhO DE 2019.
Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº
002, de 13 de novembro de 2006 — Plano
Diretor de Desenvolvimento Sustentável
de Quissamã.
A PREFEITA DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo VII, da Lei Complementar nº 002, de 13 de novembro de 2006, Plano
Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Quissamã, passa a vigorar com as
delimitações nele inseridas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 2S de Junho de 2019.
MARIA DE FARM PRERECO
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ Prefeita
APROVADO
Em 1.º Turno
Publicado no Jornal
Diário Ofici
Pessani
Presidente
Administrativo de Governo
Matricula: 2630
“PH - Ruessino
BP JSABJUSISNS OJUSWIAOAUSSSG SP JOJO “no
OUEjd OP JEjUSUISIÁUOD (97 ep ogdezieniy 6LOZ/IS0O OWN ONIBN GLOZ/0ÍW 000'0S:L
segSeuioju “su Ojeforg espuy eg pesa
VAIO INNIA OLNINVINOZ - IA OXINY
ont
Jqrnob"frewessinbo)ojuswessesoJdosb :jeu-s
28+6 :Jeuwe: 00€6-89/Z (22) “191 - MH - BWBSSIND - OJUSQ - SZY 'ewerveIy ep epuog ent
039.9 - eyeiboyes o ouawessesoJdoso ap eoluog | BUOpeuSp1000
OUSJUBGLN 8 SODHANA SOÂIMOS “SeJdO Sp jediojuniy euejasdss
BWeSSIND 9p jediojuni BIngiojasd
TVdISINNI OLNINVINOZ
svoDvI3 Sony [1
OlHyIA vN3ISIS
VaNaI9I1
0000'000'000'0!
0000'000'005 *
svoHIS :umeg
JOjeo JOW essensueI| :ogóelora
Spz Suoz WIN SVOHIS :Sepeuopiooo ap BwoIsIS
-g9-peg :jejuozuoy wnteg 8 OS “eqnyqui ap ojesbgxeuw
:JBojuOA WNTEG ejuouweagoodses 'Wy 005 & WX 000'0L
:SejuejsUOS SE EPIoSGJ0e “JS M «GE OUBIPUOIN O JOpenba
:weBenewonb ep webuo “Wi eau Op Senno sep
eRUBISIpINDI - J0J2I9N SP BSIGASUEI| [ESISNUN) OpdefoIs
:Seojuo9] seojeuuoju|

open original →