PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
NOTAS EXPLICATIVAS (RETIFICADORAS)
Relação de Notas Explicativas
L.
2.
13.
14.
15.
Contexto Operacional
Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações Contábeis
do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2018
Base de Preparação
Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial
Passivo Financeiro
Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
. Demonstrativo das Variações Patrimoniais
. Balanço Financeiro
. Dívida Fundada
Dívida Flutuante
Demonstração das Mutações do PL - DMPL
Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICIPIO DE QUISSAMA- EXERCICIO DE 2018
BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto Operacional
O Município de Quissamã é pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o número 31.505.027/0001-60, tendo sua sede administrativa situada a
rua Conde de Araruama, nº 425 — Centro — Quissamã.
As atividades operacionais do Município no exercício de 2018 estão amparadas
pela Lei Municipal nº 1727 de 10 de janeiro de 2018 (Lei Orçamentária Anual — LOA),
pelas leis e decretos que autorizam os créditos adicionais, pela Lei Municipal 1723
de16 de novembro de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei 4.320/64,
legislações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As ações desenvolvidas pelo Município no exercício de 2017 estão agrupadas
nas seguintes funções de Governo previstas na Portaria nº 42 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 14 de abril de 1999: Legislativa,
Judiciária, Administração, Assistência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura,
Urbanismo, Saneamento, Agricultura, Indústria, Comércio, Transporte, Desporto e
Lazer e Encargos Especiais.
As demonstrações contábeis desta Prestação de Contas foram elaboradas com
base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão — Supernova e incluem os
dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os
poderes e órgãos do Município.
As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço
Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais
(DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas (NE). Essas demonstrações e notas
explicativas referem-se ao exercício financeiro de 2018, coincidindo, por disposição
legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
2. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações
Contábeis do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2018
2.1 - Relação dos Órgãos
Poder Legislativo
Câmara Municipal
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Coordenadoria Especial de Segurança Pública
Coordenadoria Especial de Transporte
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
Secretaria Municipal de Governo
Procuradoria Geral do Município
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Se» MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Controladoria Geral do Município
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
2.2 - Relação do Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Conservação Ambiental
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Obs.: O município não possui administração indireta, por isso não há relação de
entidades.
O município não possui Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
3. BASE DE PREPARAÇÃO
As demonstrações contábeis constantes nesta Prestação de Contas foram
elaboradas de acordo com as orientações da Parte V — Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP), da 7º edição do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 16).
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário foi elaborado considerando o regime de competência
para as despesas e regime de caixa para as receitas, em consonância ao artigo 35
da Lei 4.320/64, tendo como base para a classificação da despesa a Portaria nº
42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e a Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163/2001 e Lei Municipal nº 1719 de 30 de Outubro de 2017 (Plano Plurianual -
2018 a 2021).
O Município cumpriu o limite de 28% estabe
crédito, de acordo com saldo não utilizado no valor de R$ 26.563,64.
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
4.1 — Demonstração do Limite e das Aberturas de Crédito por Fonte e por
Dispositivo Legal
lecido na LOA, para abertura de
Autorização na LOA para Abertura
Fixação da Despesa
de Crédito
186.800.000,00
Autorização na LOA (%)
28%
Valor autorizado na LOA
Valor urilizado pela LOA
52.304.000,00
52.277.436,36
Valor disponível
Demonstração das Aberturas de
Por Anulação
Por Excesso
26.563,64
Crédito
44.186.518,00
51.988.665,84
Por Convênio
Por Superávit Financeiro
Total Geral
Abertura de Crédito por Disposit
369.866,53
13.154.124,48
109.699.174,85
ivo Legal
Por Projetos de Leis (específicos)
57.421.238,49
Pela Lei nº 1727/2018 (LOA)
52.277.436,36| 4.2 E
Total Geral
109.698.674,85
Demonstração da Movimentação das Abertu
As aberturas de crédito foram realizadas consi
movimentaram o orçamento conforme abaixo.
Houve uma diferença a maior de R$ 273.733,30, com relação à receita
arrecadada, em virtude das aberturas serem realizadas por fontes de recursos.
Mas como demonstraremos abaixo, esse valor não teve influência negativa no
orçamento, em virtude da despesa efetivamente realizada ser inferior a receita
arrecadada, consequentemente, também com relação às aberturas de crédito que
aumentaram o orçamento inicial.
ras de Crédito no Orçamento
derando as fontes de recursos e
Movimentação das aberturas de crédito
186.800 000/00
Alteração por fonte 65.512.656,85
Orçamento Atualizado 252.312.656,85
Superávit Financeiro
13.154.124,48
Total de abertura - receita do exercício | 239.158.532,37
Receita Arrecadada
238.884.799,07
EIERESE
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
4.3 — Superávit Orçamentário
A receita realizada superou a despesa, demonstrando o equilíbrio
orçamentário nas contas públicas com um superávit, conforme demonstração abaixo.
Superávit Orçamentário
BEBA TOSO7
Despesa realizada 235.710.285,21
Superávit Orçamentário 3.174.513,86
4.4 — Diferenças nos Restos a Pagar
Há divergências entre o Balancete Contábil e o Balanço Orçamentário nos
Anexos | e Il do Balanço Orçamentário que serão ajustados no decorrer do exercício
de 2019, e com a apresentação do encerramento de 2019 saneará essas
divergências:
Restos a Paga não processado - Balanço Orçamentário - ANEXO |
formações Contábeis
Balanço Orçamentário
Balancete Contábil
Diferença
Restos a Paga processado - Balanço Orçamentário - ANEXO II
Informações Contábeis | Em 31/12 do exercício anterior
Balanço Orçamentário 5.731.386,87] 6.774.041,40 7.028.106,32
Balancete Contábil 5.740.054,87] 6.712.760,99 7.098.054,73
“61.280,41 69.948,41
4.5 — Cancelamento de Restos a Pagar - Anexo Il - Demonstrativo de Execução
dos Restos a Pagar Processados
Dos Cancelamentos de restos a pagar processados — Programas Sociais
No exercício de 2018, foram realizados cancelamentos de restos a pagar
processados conforme decreto nº 2574/2018, pois foi identificado, conforme
documentação enviada, que alguns beneficiários não cumpriam os requisitos
exigidos pelos referidos programas, portanto não seria possível realizar o
pagamento.
ES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
sao”, MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Do cancelamento de restos a pagar de despesa com pessoal
Trata-se de verbas rescisórias, referente a extinção do contrato de trabalho do
servidor Paulo Roberto Pessanha da Silva, empenhada do exercício de 2010, cujo -
pagamento não foi realizado à época pois não tinha pessoa apta a receber. Ocorre
que no decorrer dos exercícios, para atender às exigências de execução
orçamentária, (receita e despesa por fonte) e na migração dos empenhos do novo
sistema de gestão, ocorreram inúmeras incompatibilidades. Foi criada então a fonte
110 Aplicação Geral, para alocar as despesas com incompatibilidades na fonte 100.
Desta forma, no exercício de 2017, foi solicitado cancelamento e posterior empenho,
a conta de exercícios anteriores para que fosse regularizada a despesa por fonte.
No exercício de 2018, com a decisão judicial, determinando que fosse pago,
verificou-se que a valor empenhado deveria ser estornado uma vez que a obrigação
junto ao INSS, já havia sido paga. O valor correto foi empenhado no exercício de
2018 e pago em 11 de Fevereiro de 2019, conforme cópias enviadas anteriormente.
Do cancelamento de restos a pagar da despesa com fornecedor
Foi realizado cancelamento referente a serviços prestados pelo fornecedor:
Ampla tendo em vista que a despesa foi liquidada indevidamente com relação à
soma das faturas. Como o pagamento do valor restante não era devido foi solicitado
cancelamento, pelo órgão competente, conforme relatórios enviados.
5 - BALANÇO PATRIMONIAL
5.1 — Ativo — Caixa e equivalente de Caixa
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração
financeira é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única,
com o intuito de otimizar a administração dos recursos financeiros e assim buscar
maiores rendimentos para os recursos depositados na conta única, no valor total de
R$ 29.043.003,94.
Os valores em Equivalentes de Caixa, em Aplicações Financeiras de Liquidez
Imediata — Poupança no valor de R$ 2.909.227,10.
Os valores em Caixa e Equivalentes de Caixa totalizam R$ 31.952.231,04.
Conta Única do Tesouro
Câmara
Prefeitura
1.323.482,78
Fundo da Criança e Adolescente
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
E
EESC
EESEIEO GE
A diferença identificada anteriormente entre o Balancete Contábil e o Demonstrativo
dos Saldos Bancários, no valor de R$ 61.980,41, foi devidamente corrigida. Não
havendo diferença na Conta Unica ou nas Aplicações Financeiras.
Aplicação Financeira - Poupança
Prefeitura
5.2- CRÉDITO TRIBUTÁRIO A RECEBER
Impostos e Dívida Ativa
A partir do exercício de 2015, em observância ao regime de competência
previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e nas Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, foram reconhecidos os valores de créditos
tributários a receber relativos ao IPTU.
Contudo, podemos observar um valor expressivo nessa conta, em decorrência
de não está ocorrendo à transferência dos valores não recebidos para a dívida ativa,
em conformidade com o MCASP. Em 2019 realizaremos esse levantamento,
confrontaremos com a dívida ativa e realizaremos os ajustes.
2018 2017
1.929.582,57 082.742,71
CRÉDITO TRIBUT,
RIO A RECEBER
IPTU
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
5.945.211,57 131.663,96
1 704 1/
1.
6.
214.406,67
5.4 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
São valores a receber da concessão de empréstimo do microcrédito, conforme
Lei Municipal 1712/2017.
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 2018 2017
DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS [443137[ 0]
5.5 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAS
2018
EE]
52.700,00
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Dívida Ativa Não Tributária
Os valores em dívida ativa não tributária estão relacionados a danos ao erário
verificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria
Geral do Município.
Adiantamentos Concedidos a Pessoas e a Terceiros .
São valores de adiantamentos concedidos em exercícios anteriores que por
um equívoco não foram baixados. Abaixo relação dessas concessões.
RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTO Nº PROCESSO VALOR EMPENHO
Maria Denise Navarrete Fontenelle 7.000,00 | 123/2015
Maria Denise Navarrete Fontenelle 7.000,00 | 386/2015
Gustavo Silveira de Albuquerque 7.000,00 | 1885/2015
Branca Gonçalves Nogueira da Silva 3.000,00 | 311/2015
Bianca Gonçalves Nogueira da Silva 4.000,00 | 313/2015
Danilo Silva Chagas e Outros 4.000,00 | 2206/2015
Danilo Silva Chagas e Outros [sois | 20000 | 2207/2015
Ana Lucia da Silva Barcelos 7.000,00 | 837/2015
Marta Cristiane M da Silva [rosa | t000,00 | 2675/2015 |
Marta Cristiane da Siva
Adaimir Cordeiro dos Santos
EBIB/Í0IS 7 [777200006 | 2785055 |
Anne Caroline Afonso F R Cardoso
Anne Caroline Afonso F R Cardoso
Charlene da C Vicente 7.000,00 | 1083/2016
agr os€ da Concelcão
TOTAL EO CR amo
Tributos a Recuperar/Compensar
São valores de INSS a compensar, referente ao Processo Judicial Nº
0069243-94.2016.4.02.5103 (2016.51.03.069243-4). Temos uma projeção com
possibilidade de compensação ainda em 2019 e referente à compensação de
valores pagos a maior em exercícios anteriores, conforme processo administrativo
8954/2018.
Créditos por Dano ao Patrimônio
Os créditos por dano ao patrimônio são valores conforme especificação
abaixo:
Apurados em Tomada de Contas Especial 1.068,61
Decorrentes de Créditos Administrativos 16.874,06
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* MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Registra os valores decorrentes de depósitos judiciais ou recursais e de
mandados judiciais de bloqueios e sequestros na conta única por conta de litígios
judiciais e pagamentos de precatórios. A baixa desses valores ocorre com a
execução da despesa orçamentária após a confirmação do processo por parte da ,
Procuradoria Geral do Município ou pode haver o retorno do recurso caso haja
reversão da decisão.
O valor com o saldo invertido foi e decorrência de lançamento equivocado na
receita extra de 7.875,66, na fonte 100, e a fonte correta era a 510 (FUNDEB),
sendo realizada a correção em 30/11/2018, com a receita na fonte correta (510),
contudo não houve o estorno na fonte (100). O que foi realizado no exercício de
2019, conforme documentação anexa.
5.5 - ESTOQUE
ALMOXARIFADO 2017
MATERIAL DE CONSUMO 922.869,69
GENEROS ALIMENTÍCIOS 157425)
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
AUTOPEÇAS 145.332,29 20.247,15
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
MATERIAIS GRÁFICOS 45.949,00) 200.555,85
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MATERIAIS A CLASSIFICAR 36.591,75 74.360,91
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO
TOTAL 4.610.857,13 | 2.993.963,65
5.6 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS — L/P
Os valores nessa conta se referem a empréstimos concedidos referentes
ao Quissamã Empreendedor, conforme Lei Municipal 798/2004. O Fundo de
Desenvolvimento Econômico está realizando um levantamento dos atuais
devedores e realizaremos a conciliação desses valores.
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 2018 2017
DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 2.683.368,60 | 2.683.368,60
E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GO VERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
5.7 — IMOBILIZADO
A soma total do imobilizado é de 130.839.776,04, sendo 42.008.732,49 em
Bens Móveis e 88.831.043,55 em Bens Imóveis.
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS 2017
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIP. E FERRAMENTAS 14.003.221,48
BENS DE INFORMÁTICA 4.006.147,53
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
MATERIAIS CULTURAIS, EDUC E DE COMUNICAÇÃO
VEÍCULOS 10.467.191,03
DEMAIS BENS MÓVEIS
TOTAL 42.008.732,49
BENS IMÓVEIS 2017
BENS DE USO ESPECIAL 18.666.723,31
BENS DE USO COMUM DO POVO 1.459.693,46
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
DEMAIS BENS IMÓVEIS 41.577.305,99
TOTAL 87.849.681,36
Rm TOTAL GER RS 839.776,04] 125.919.112,03
Depreciação
O planejamento da Secretaria de Fazenda era instituir a data de corte da
depreciação para o exercício de 2018, contudo houve atraso na análise do
processo para essa implementação e a Secretaria de Administração está
inserindo todos os bens móveis no sistema de gestão. Pretendemos iniciar a
depreciação no início de 2020.
Demais Bens Móveis
No exercício de 2018 tentamos iniciai a reclassificaremos nesta conta,
evitando saldo no final do exercício, contudo em virtude do trabalho da equipe
responsável pelos bens móveis que está inserindo todos os bens do Município no
sistema de gestão, vamos fazer a conciliação ao final para acerto dessa conta,
que deverá ser utilizada apenas transitoriamente.
Demais Bens Imóveis
O valor nessa conta é de bens não classificados nas contas específicas de
bens imóveis que iniciaremos o trabalho de análise para realocação a partir de
2019.
+.
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6 - PASSIVO FINANCEIRO
6.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
PESSOAL E ENCARGOS 2018 2017
Pessoal a Pagar 1.049.927,10 820.401,08
Precatório Pessoal - Regime Ordinário
Encargos Sociais a Pagar - Consolidação
Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União
Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Municípios
E 656,60 9.624,83
8.030.966,44 4.246.428,49
9.081.550,14 5.076.454,40
Décimo Terceiro e Férias
No exercício de 2018 iniciamos o reconhecimento do décimo terceiro salário a
pagar e para o exercício de 2019, com a integração da folha, haverá a
possibilidade de implementação das férias a pagar.
Encargos Sociais a Pagar — Inter OFSS - União
O valor alto relacionado a esta conta é em decorrência do INSS patronal de
novembro e dezembro/2018 e 13º salário, que foram compensados no início do
exercício de 2019, com os valores reconhecidos em Tributos a
Recuperar/Compensar no Ativo Financeiro.
7.1 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
Fornecedores não Financiados a Pagar
Parcelamento de Fornecedores a Pagar
TOTAL
7.2 —- VALORES RESTITUÍVEIS
VALORES RESTITUÍVEIS
Consignações 590.705,45 |- 92.933,55
Depósitos não judiciais (cauções) 96.880,50 96.880,50
687.585,95 3.946,95
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7.3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
Diárias a pagar
Suprimento de Fundos a pagar
7.660,00 16.730,00
po O
7.660,00 31.230,00
Suprimento de Fundos a Pagar
Foi verificado o saldo de exercícios anteriores com a Controladoria que
mantém controle específico dos adiantamentos e suprimentos de fundos, e
regularizamos a baixa em 2018.
8 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
8.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
OBRIGAÇÕES - LONGO PRAZO
Precatório Regime Ordinário [o | 1105335839]
Precatório Regime Especial | 16.141.889,77)
INSS - Débito Parcelado
Benefícios Assistenciais a Pagar Do - | 993.001,20]
TOTAL
Parcelamento de Fornecedores a Pagar | 49037344 [
TOTAL
Benefícios Assistenciais a Pagar
Os pagamentos de benefícios sociais que não foram empenhados e pagos em
época própria foram regularizados em 2018.
9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.1 — AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Os movimentos de maior relevância na conta de Ajustes de Exercícios
Anteriores são referentes a ajustes nos saldos das contas de almoxarifado para
uma melhor segregação, ao reconhecimento de créditos a receber de INSS de
exercícios anteriores, em conformidade com os processos administrativos
8954/2018 e 1091/2019, que estamos compensando mensalmente.
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
10 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
10.1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Variações Monetárias Cambiais
A contabilização no valor de R$ 116.267,02 está relacionada à atualização
(juros mensal) do valor do INSS a compensar, referente ao Processo Judicial Nº
0069243-94.2016.4.02.5103 (2016.51.03.069243-4), lançamento motivado pelo
Processo Administrativo 9915/2017. Não encontramos conta compatível em outro
nível para essa contabilização.
Ganhos com Desincorporação e Passivos
O valor de R$ 1.378.816,69 se refere à anulação parcial da Dívida Fundada
(INSS e AMPLA, tendo em vista as atualizações realizadas em 2018. Processos
Administrativos 13258/2018 e 8635/2018.
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas
O valor de R$ 1.866.761,10 se refere a reversão de provisão relacionada ao
13º salário, uma vez que a despesa efetivamente paga foi menor que o valor
provisionado.
10.2 —- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Benefícios a Pessoal
O valor total de R$ 10.531.727,64, das variações diminutivas referentes a
Benefícios a Pessoal se refere a auxílio alimentação e auxílio transporte, conforme
informações abaixo:
BENEFÍCIOS A PESSOAL
Auxílio Alimentação 8.782.602,88
Auxílio Transporte 1.749.124,76
10.531.727,64
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas — Pessoal e Encargos
O valor total de R$ 2.142.944,10 em Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas se refere a despesas com indenizações e restituições trabalhistas.
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Consumo de Material
Estamos realizando um trabalho de acompanhamento do almoxarifado e para .
o exercício de 2019 será melhor segregado o consumo de material, que não reflete o
consumo efetivo do Município, em decorrência dos valores estarem alocados como
Outros Materiais de Consumo.
CONSUMO DE MATERIAL 2018
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 12.824,87
GENEROS ALIMENTACAO 2.574.030,07
MATERIAL DE EXPEDIENTE 576.778,26
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS 16.122,68
MATERIAL LABORATORIAL 7.319,01
MATERIAL HOSPITALAR 254.560,85
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 705.220,28
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 16.316.770,20
TOTAL 20.463.626,22
10.3 — Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Estão contabilizadas no valor de R$ 11.641.424,20, nesta variação, as
despesas referentes a atualização da Dívida Fundada, bem como aos pagamentos
realizados na Despesa 3290.22 — Juros e encargos da dívida.
10.4 — Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
O valor de R$ 3.239.468,78 nesta variação, são referentes a despesas como
por exemplo, despesas de exercícios anteriores (3390.92).
11 - BALANÇO FINANCEIRO
11.1 — Apuração do saldo para o Exercício Seguinte:
O saldo para o exercício seguinte está compatível no Balanço Financeiro, não
havendo diferença a apurar, conforme demonstrativo abaixo:
PRES TAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Ingressos:
Receita Orçamentária 238.884.799,07
Transferências Financeiras Recebidas 80.281.668,66
Recebimentos Extraorçamentários 36.737.187,49
Dispêndios
Despesa Orçamentária 235.710.285,21
Transferências Financeiras Concedidas 80.281.668,66
Pagamentos Extraorçamentários 36.345.733,32
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 7.871,83
Câmara
|
459.743,22 100.493,72
10.759,50
| Eai
12 - DÍVIDA FUNDADA
Demonstração da Dívida Fundada
NS | 30H56] 107602852)
(nos | 286185261] — 3050248604
AMPLA | SOIBM| O IsHmAS
nos | 483 00
57573477
6011568507] 58.127,048,23
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICIPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
13 - DÍVIDA FLUTUANTE
Demonstração da Dívida Flutuante
E ="
DESCRIÇÃO
PESSOAL A PAGAR
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
2017
820.401,08
62.748,17
2018
DEMAIS OBRIGAÇES A CURTO PRAZO
Total - Dívida Flutuante
0,00
12.989.463,25
31.018,22
13.903.630,72
Na conferência do Anexo 17, do exercício de 2018, apuramos os saldos
consignados pendentes de repasse ou retenção, conforme tabela abaixo, cuja baixa
ocorreu ou ocorrerá no exercício de 2019.
SINDICATO DOS PROF. E SERV. PÚBLCOS
Ds o rosado msi
EE 7 7
pesso [0 iss [o IBR]
onicmgioemroma [ms | 215]
BAIXAS EM 2019 SALDO ATUAL
1) Os saldos invertidos significam repasses sem retenção, a serem regularizados em
2019.
2) O título Consignações, foi criado em dois níveis, com os saldos R$ 133.891,58
(cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos)
e R$ -134.179,57 (cento e trinta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos), compensando fica com o saldo de -287,99, referente a
parcela descontada em folha de pagamento, do funcionário Marco Antônio
Rodrigues, paga em duplicidade nos bancos (Caixa Econômica e Bradesco), a ser
regularizado em 2019.
14 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PL - DMPL
DESCRIÇÃO DA DMPL
105.275.447,63] 119.811.747,56]
oo
o
[o ea)
Qu
vw
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMA- EXERCICIO DE 2018
15 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC
DESCRIÇÃO DA DFC
DESCRIÇÃO
FLUCO OPERACIONAL
FLUXO DE INVESTIMENTO
FLUXO DE FINANCIAMENTO
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA
Saldo de Caixa do exercício anterior
Saldo de Caixa do exrcício atual
Incremento de Caixa
Quissamã, 25 de junho de 2019.
Tot,
Marina Oliveira Chagas
a a Secretária Mun. de Fazenda
piretor Técnico de Mat.. 6800
CRC-RJ:
Matr. 2979 - SEMA