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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2019.
Dispõe sobre denominação de rua no Canto de
Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º – Fica denominada Rua Manoel Francisco das Chagas, a rua que se inicia na QSM
101, conhecida como Estrada do Meio, e finda-se na RJ 178, na divisa entre as
localidades Alto Grande e Canto de Santo Antônio.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O Presente Projeto de Lei visa dar denominação de Manoel Francisco das Chagas, em
homenagem ao Sr.º Manoel que trabalhou como lavrador, residiu por toda sua vida na
localidade Canto de Santo Antônio, casou-se com a senhora Alaide dos Santos com quem
teve 9 filhos: Alayr dos Santos das Dores, Maria Iraci dos Santos Silva, Jerson Penha das
Chagas, Jacy Francisco dos Reis, José Francisco das Chagas, Ary dos Santos,
Waldemiro José Souza, Élio dos Santos e Mariajosé Chagas dos Santos, e em seu
segundo casamento com a Senhora Vivaldina Barcelos, com quem teve 8 filhos: Elizeth
Maria da Conceição Barcellos, Elamir Barcellos, Evaldo Barcellos, Ediberto Barcellos,
Eurico Barcellos, Elizabeth C. Barcellos Araujo, Manoel Francisco Chagas Filho e Eliane
Barcelos. Faleceu aos 55 anos de idade.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
de Quissamã estabelece a denominação de próprios, vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 02 de Julho de 2019.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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