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materia nº 55/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 381.604,70
native_id1090

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-17 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
2019-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Incluso na Ordem do Dia
2019-07-11 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovado em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
2019-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2019-07-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão
2019-07-10 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-07-10 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-07-09 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-17T18:58:37.918413-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-07-11T18:37:31.919139-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3 

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº
Federal, por intermédio do
objetivo de adquirir veículos
Parágrafo único -
abertura de créditos” suplema
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recuob pa
do Convênio, mencionado no art
Em 03 de julho de 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 381.604,70.
e Abastecimento, com o
agricultura familiar, no
nia
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 03 de julho de 2019.
Maria dd EIA Eecheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 20.608.0027.1.088 381.604,70
381.604,70
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
] JUSTIFICATIVA AO PL DE 03 DE JULHO DE 2019 - VALOR TOTAL: R$ 381.604,70
MENSAGEM Nº 0034/2019
ASSUNTO: Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação por Convênio
Segue necessidade de nova ação e dotação orçamentária, no âmbito da Lei nº 1.818/2018, apresentada
pela Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO (contas a serem criadas)
O município de Quissamã firmou
Convênio junto à União Federal, por
intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, cujo objetivo
é aquisição de veículos diversos para
atendimento da agricultura familiar,
através do Convênio Nº 877271/2018.
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente | 1167
e Pesca
Equipamentos e Material
Permanente
sectáriã N

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