Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de julho de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 26 e 27 de junho de 2019, sendo que o Vereador,
Carlos Alberto de Souza Leite solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação a Ata e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovada por
unanimidade dos vereadores. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 47/2019 de autoria da Prefeitura
Municipal de Quissamã. Ementa: Abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). Mensagem nº
32/2019 ao Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei
Municipal nº 1448 de 1º de abril de 2015 e dá outras providências. Ofício nº
40/2019 de autoria da Prefeitura Municipal de Quissamã. Ementa: Relatório de
Avaliação do PPA-2018-2021, referente ao ano de 2018. Indicação nº 84/2019 de
autoria do Vereador, Leone Cordeiro. Ementa: Projeto Cinema na Praça no Canto
da Saudade. Ofício nº 17/2019 de autoria do Vereador, Calico. Ementa:
Solicitação de poda de uma árvore que se localiza na Rua dos Matias, nº 225, no
bairro de Santa Catarina. Comunicado do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente. Usou da palavra o Vereador José Borba Pessanha, que
cumprimentou ao Presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das
rádios Quissamã FM com uma boa tarde. Informou que no último final de semana,
foi o término do evento do Festival de Pesca Esportiva, que iniciou em janeiro na
Praia de João Francisco e o encerramento em Atafona. Em Barra de São João foi
realizado um concurso de fotografia, onde foram selecionados nove fotos por um
grupo de jurados, e o Vereador José Borba ficou emocionado pelas nove fotos ter
sido feitas em Quissamã; isso significa que nós temos uma beleza natural ímpar e
essa beleza deverá ser explorada devidamente. Na visão do citado vereador, o
caminho para o município de Quissamã é o turismo. O vereador questionou, sobre
até quando teremos os royalties? A seu ver, o Agro Turismo é uma ótima opção
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de investimento para o município. Parabenizou a equipe que esteve presente no
evento e ressaltou que o citado evento, entrou para o calendário do município, e
será realizado todo começo do ano, onde no ano que vem, será em fevereiro. O
Vereador José Borba, informou que esteve no Machado hoje, acompanhado do
Vereador Leone Cordeiro, pois quando assumiu a Secretaria de Agricultura,
solicitou a Prefeita, a possibilidade de adquirir uma balança para atender os
pecuaristas daquela localidade, a qual é uma localidade distante, onde a pecuária
é a única fonte de renda. Falou que Paulo doou uma área para a instalação da
balança e junto com o mesmo, fizeram demarcações da área, pois quando saiu
da Secretaria, o processo para adquirir a balança, estava em fase de licitação.
Comunicou a população do Machado, que em breve essa dificuldade será
sanada. Fez uso da palavra, o Vereador Marcos da Silva Moreira, que
cumprimentou o presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes da rádio
Quissamã FM com uma boa tarde. Iniciou o seu discurso, mais uma vez, pedindo
ao Poder Executivo, a construção do ponto de ônibus na Avenida Fernando
Caldas Carneiro da Silva, próximo a igreja Metodista, pois os passageiros ficam
expostos ao sol e a chuva. Outra solicitação citada pelo vereador, é um braço de
luz, próximo da CEDAE, na Lagoa Feia, pois no local tem um ponto de ônibus que
está na escuridão. Explanou que o Centro da cidade está bem iluminada com
lâmpada de LED de última geração. Ressaltou que no orçamento de 2018, foram
colocados recursos para serem investidos, porém não aconteceu e o referido
vereador citou várias áreas que não foram feito os devidos investimentos.
Aparteou a Vereadora, Alexandra Moreira e citou que o Vereador, Marcos da
Silva está lendo o que a Prefeita colocou no PPA do município; com isso é
importante destacar a leitura desta planilha e se pergunta: para onde está indo
tanto dinheiro? O Vereador Marcos da Silva, parabenizou a caravana da
solidariedade, organizada pelo Joílson e Rodrigo, onde distribuíram alimentos
para famílias carentes e pediu a Deus que abençoe essas pessoas que tem este
ato de humanidade e caridade. Usou da palavra o Vereador Carlos Alberto de
Souza Leite, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e
aos ouvintes das rádios FM, com o seu cordial boa noite. Iniciou seu
pronunciamento parabenizando o Senhor Dejair, pelo seu aniversário. Citou que
hoje foi na festa junina na creche de Santa Catarina, onde pode presenciar a
felicidade das crianças. Informou que está fazendo um Projeto de Lei para a
quadra, que era de areia e está sendo transformada em quadra de grama
sintética. O Vereador Calico, disse que falaram que o governo está engessado,
mas a Prefeita está tendo talento de trabalhar pelo desenvolvimento de
Quissamã. Disse que a Prefeita tenta trabalhar, mas as pessoas denunciam tudo
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e a Prefeita sempre dá a volta por cima e citou várias ações; porém o Tribunal de
Contas do Estado não achou nenhuma irregularidade nos contratos dos salvavidas. O referido vereador, citou que o chafariz não tem nada a ver com briga
política; no entanto depredaram o chafariz, mas quem é do governo não faria isso
não; isso é ação da oposição, de quem não gosta do governo e de ver as coisas
perfeitas. Encerrou sua fala dizendo que mesmo assim, a Prefeita está
trabalhando para o desenvolvimento da cidade. Usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao Presidente,
vereadores e público presente com uma boa noite. Destacou na sua fala que a
oposição está engessando o governo; porém estão acontecendo coisas boas,
apesar de terem muitas denúncias no Tribunal de Contas como: transporte de
água; restaurações das estruturas da administração; os guardas; o lixo; uniformes
entre outras. O Vereador Francisco Xavier comentou que, tivemos uma secretária
de cultura e de saúde e a Câmara nunca disse que a secretária estava certa ou
errada, deixavam o município trabalhar. No governo Fátima os trabalhos não
andam e está sempre tudo errado; e com isso impedem as empresas de virem
para cidade. Aparteou o Vereador, Calico e expôs que os impedimentos das
empresas tem o nome escrito nas denúncias e exemplificou a denúncia do
caminhão de água na área rural e o esgoto. O referido vereador perguntou se a
pessoa que faz a denúncia não pensa ou se tem juízo? O Vereador, Francisco
Xavier relatou que essas pessoas ficam empenhados para entregar o município
ao Tribunal de Contas; e só trabalham para atrapalhar o município. Disse que
essas pessoas que fazem denúncia, não apresentam Projetos para a comunidade
e perguntou: se quando foi secretária, algum vereador fez alguma denúncia?
Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios com uma boa
noite. Iniciou solicitando que a polícia militar de mais atenção para a localidade de
Barra do Furado, pois estão retirando a viatura da referida localidade para Macaé
e Conceição de Macabu; e com isso está havendo muitos assaltos. Na opinião do
citado vereador, a situação está ficando difícil, onde os policiais estão ficando
desarmados sem viaturas. Justificou dois dias que precisou se ausentar das
Sessões, porque esteva em Brasília para conversar com o deputado Áureo, no
sentido de solicitar uma máquina draga para limpar o Canal da Ribeira e
conseguir recursos para a construção da comporta do Pontal. Ressaltou que
estão buscando o melhor para Quissamã. A seguir, falou sobre o governo Fátima
Pacheco, que está atuando na área social para as crianças e jovens desta cidade.
O citado vereador, perguntou ao vereador Francisco Xavier, por que a obra do
esgoto aqui do município ainda não saiu? O vereador Francisco Xavier respondeu
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que tem uma denúncia e a oposição entrou contra o lixo e o esgoto. Sendo que o
Tribunal de Contas está analisando e com isso, a população vai pagar o preço
com esgoto transbordando e acumulo de lixo; pois estão querendo engessar o
governo. O Vereador Luiz de Acil, convidou a população para prestigiar a festa
em louvor a São Pedro em Barra do Furado no próximo final de semana.
Aparteou o Vereador, Francisco Xavier e informou que a prefeita pagará o 13º
neste mês de julho. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho
Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa,
público presente e a todos que ouvem através da rádio Quissamã FM e pela Live
com uma boa noite. Iniciou sobre a benção de São Tomé. Comentou que está
vendo aqui hoje nessa Câmara em 18 anos de serviços públicos, nunca viu antes.
Nunca viu parlamentar dedicar todo seu tempo de fala, para atacar a oposição,
em especial a mesma; isso mostra que a pesquisa deve ter dado muito ruim. O
vereador Calico pediu aparte, e a vereadora negou. Mesmo assim, o vereador
citado falou que é a própria vereadora que primeiro ataca, e vive o tempo todo
atacando. A vereadora Alexandra Moreira, falou novamente que a pesquisa deve
ter dado muito ruim, pois o desespero bateu devido o resultado da pesquisa
eleitoral e também a questão da suspensão da licitação para a empresa do lixo. A
citada vereadora falou que acha que mexeu em algo muito caro, para causar essa
revolta, ódio, incitações e calunia pessoal; dizendo que a mesma quebrou o
chafariz da praça. Ainda dizem que a vereadora tem que ter juízo, que quer
paralisar a cidade; e que está impedindo emprego no município. A vereadora
Alexandra Moreira, falou que ainda tem gente que coloca o nome de Deus no
meio. Deixou claro que tem uma pauta extensa, mas não pode ser calar diante de
uma agressão dessa, orquestrada e ensaiada. Disse que gostaria de perguntar
aos vereadores que a antecederam, por que a prefeita queria comprar uniforme
por R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e depois da
representação que a mesma fez ao Tribunal de Contas a prefeita comprou por
R$956.000,00 (novecentos e cinquenta e seis mil reais) então perguntou: para
onde ia esses 65% de economia que o município teve? Está falando de
R$1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais) a mais. A vereadora citada,
falou que não foi a mesma que suspendeu a licitação, foi a própria prefeita. No
entanto, está com o edital do dia 16 de outubro de 2017, e entrou com a
representação no mesmo dia, e tem em mãos o protocolo do Tribunal de Contas.
Repetiu novamente que é mentira que o Tribunal de Contas suspendeu a
licitação; pois na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas, julgou a
representação e disse o seguinte: que a representação não vai adiante, porque a
prefeita arranjou uma outra forma de comprar e informou ao Tribunal, ou seja, a
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citada vereadora ajudou a economizar R$1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil
reais) e está publicado no D.O.Q. Então quem é que está mentindo? Enfatizou a
vereadora Alexandra Moreira. O vereador Calico pediu aparte e foi negado. Mas
ressaltou, que quem está falando é o T.C.E., então o referido órgão está pegando
mentira! A vereadora Alexandra Moreira, disse ao vereador Calico, que não é no
grito que calará a vereadora; que não é falando mentira que irão lhe calar e calar
a verdade dos fatos. Ressaltou novamente, que estão desesperados. Disse ainda,
que a licitação dos porteiros foi a prefeita que suspendeu; pois a mesma não
denunciou. Mas falem a verdade! Só falou que com R$3.400.000,00(três milhões
e quatrocentos mil reais) daria para a prefeita construir 56 (cinquenta e seis)
casas e geraria 200 (duzentos) empregos, onde o dinheiro seria melhor
empregado. A vereadora perguntou: como que ela impediu o lixo e o esgoto? Se
a empresa está trabalhando. Falou que a nova empresa que vai ser contratada,
contratará os mesmos funcionários ou outros funcionários. Não há desemprego e
a mesma não está impedindo nada. Está impedindo talvez, de contratar de novo o
lixo superfaturado, pois a prefeita foi multada pelo Tribunal de Contas em
R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) em 10 mil UFIR; sendo o edital considerado
ilegal, onde o lixo e o esgoto eram de R$15.000.000,00(quinze milhões de reais).
Agora fez dois: um para o lixo e outro para o esgoto, somando os dois da
R$16.000.000,00(dezesseis milhões de reais) ou seja, mais caro que o outro. A
vereadora Alexandra Moreira, falou que o esgoto está transbordando desde 2017,
onde o Ministério Público já cobrou a todos os vereadores. E o que estão fazendo
para fiscalizar esse contrato? E agora todo mundo se junta para ofendê-la e
caluniá-la. Disse que isso é inacreditável e inaceitável. Então perguntou: que
cidade e Câmara é essa, cuja a mesma nunca viu igual? Aonde foi que mexeu
que doeu tanto! Aparteou o Vereador, Marcos da Silva e disse que a
irresponsabilidade e a incompetência é do governo, e querem empurrar para cima
da oposição tudo que fazem de errado. É direito e obrigação dos mesmos de
fiscalizarem; no entanto aqui é o contrário, ambos vereadores da oposição é que
são fiscalizados. O Vereador Marcos da Silva, disse que fará uma pesquisa e
registrá-la para dar ciência a todos, independente do resultado. A Vereadora
Alexandra Moreira agradeceu o aparte e deixou claro que, enquanto gestora teve
as contas aprovadas no Tribunal de Contas e não deve nada. Já vasculharam
todos os processos na Prefeitura na tentativa de lhe imputar algum mal feito, mas
não conseguiram e nem conseguirão, pois nunca deu confiança de fazer acerto e
conchave com ninguém, Vereador Chiquinho de Arué! Ponha-se em seu lugar!
Não venha fazer citações pessoais, pois não tenho medo de cara feia e nem das
ameaças. Quem morreu, papai do céu chamou e não use o nome de Deus em
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vão! Isso é muito feio! Ressaltou a Vereadora Alexandra Moreira. A citada
vereadora disse que, não perdem tempo de ler um Projeto de Lei, e vem aqui se
meter na atuação da parlamentar, onde perdem dez minutos para falar da
parlamentar! Estão desesperados! Parem de prejulgar a inteligência da população
de Quissamã! E respeitem o mandato parlamentar da colega! A Vereadora
Alexandra Moreira falou que está aqui, elevando o tom de voz e falando o que
tem de falar, porque foi agredida. E esta Casa tem que ter decoro parlamentar.
Explanou que o Presidente viu o que aconteceu nesta Casa e vai entrar com uma
representação, porque isso não pode acontecer, a cidade já vivenciou isso certa
vez e a população não quer ver isso novamente. Usou da palavra o Vereador
Alexandre de Souza, que cumprimentou ao Presidente, vereadores (a) e público
presente com uma boa noite. Parabenizou a Senhora Adriana, que é enfermeira,
pelo seu aniversário. Desejou boas vindas a Carol Maia, que voltou a trabalhar
nesta Casa. Informou que o Processo 222105-7/17, que fala sobre a água
potável, está parcialmente aprovado, pelo Ministério Público. Os Processos de
Agente Politico e a Estrutura Administrativa já estão aprovados com o voto do
relator no Tribunal de Contas. Aparteou o Vereador, Calico e disse que o
Processo sobre a água tem a denúncia da vereadora, mas o TCE ficou junto com
a Prefeita. O outro processo de denúncia, é da vereadora autora e que o TCE não
está mentindo, estão tentando enganar, mas estão infligindo a verdade. O
Vereador Alexandre de Souza, citou que o processo sobre a contratação de
guardas vida, o relator arquivou como aprovado. O Processo 2016524-5/2019
está em andamento na Casa; bem como o Processo 2014529/2019 e o Processo
do uniforme. O referido vereador explanou que não se apega em pesquisa; e sim
no seu trabalho. O Vereador Alexandre de Souza, informou que iniciou a inscrição
para o curso de Salvatagem, o qual será realizada em Barra do Furado também.
Usou da palavra o Vereador Leone Cordeiro da Conceição, que cumprimentou ao
Presidente, vereadores(a), público presente e ouvintes da rádio com uma boa
noite. Justificou que faltará a Sessão de quinta-feira (amanhã), devido um
compromisso em Campos, onde tem um desejo de retomar o acesso da Ribeira
ao Machado. O Vereador Leone Cordeiro citou, que quando tem a denúncia, o
Processo fica parado e as pessoas sem trabalhar. Citou várias ações da
campanha eleitoral dita pela oposição sobre a Prefeita, como: não seria
diplomada, empossada, cassada, no entanto a mesma está trabalhando. O citado
vereador explanou, que esteve com a Prefeita, para tratar de um espaço para os
ambulantes, a qual foi favorável. Disse que solicitou uma escolinha de laço para
as crianças, com o objetivo de retirá-las das ruas, onde está ação vem se
desenvolvendo em Quissamã. Também relatou, que está satisfeito com sua
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Indicação da balança pública, para pesar animais. Aparteou o Vereador José
Borba e agradeceu ao Senhor Paulo, morador do Machado pela doação da área
para a construção da balança. O Vereador Leone Cordeiro, comunicou que a
estrada para o Machado está danificada, devido ao peso dos caminhões e pediu
uma atenção da Secretaria de Agricultura e Obra, para que traga uma solução
aos moradores dessa localidade. Usou da palavra o Vereador Presidente, Luciano
Pessanha que cumprimentou aos vereadores (a), funcionários desta Casa,
público presente e aos que nos ouvem através dos meios de comunicação com
uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus por está lhe dando força, saúde e
sabedoria, para está conduzindo o seu mandato. Parabenizou ao Vereador Luiz
de Acil, por sua ida a Brasília, onde foi buscar parceria com o deputado do seu
partido, para a construção da comporta do Pontal e para a limpeza do Canal, que
liga a Lagoa Feia a Ribeira. Ressaltou a harmonia entre o Executivo e o
Legislativo, que tem sido essencial para o avanço do município. Citou que criará a
Frente Parlamentar de Agropecuária, onde o ex-secretário de agricultura, José
Borba, organizou toda área burocrática, para buscar parcerias com o Governo
Federal e Estadual. Comentou sobre os Projetos que hoje serão votados nesta
Casa. Encerrou sua fala dizendo que em breve esta Casa estará de recesso do
primeiro período Legislativo do ano de 2019, e fará um balanço das ações desta
Casa, os avanços que a cidade teve e que esta Casa de vereadores contribuiu.
Convidou toda população para o Arraiá do CAPS, que acontecerá no dia
12/07/2019. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia
e colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do
Vereador Presidente, Luciano Pessanha, que denomina nome de Rua na
localidade do Canto de Santo Antônio. O Presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto a votação nominal. Aprovado por unanimidade
dos vereadores em segundo turno. O Presidente colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei nº 050/2019, promovente do Vereador Presidente, Luciano
Pessanha, que denomina nome de Rua na localidade do Canto de Santo Antônio.
O Presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto de Lei nº
050/2019 para votação nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores em
segundo turno. O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
051/2019, promovente do Vereador Presidente, Luciano Pessanha, que denomina
nome de Rua na localidade do Canto de Santo Antônio. Deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto de Lei nº 051/2019 para votação nominal. Aprovado
por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O Presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos a Emenda
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Modificativa nº 02/2019, ao paragrafo único do Artigo 4º do Projeto de Lei nº
042/2019, que revoga a Lei nº 1.416 de 11 de julho de 2014, que cria o Programa
Municipal de Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências, de autoria da
Vereadora, Alexandra Moreira. Por questão de ordem, o Vereador Calico, solicitou
a dispensa da leitura do Parecer; sendo que a Vereadora Alexandra Moreira,
ressaltou que o Parecer não é de seu conhecimento e quer saber se a redação
prima pela legalidade da Emenda Proposta? O Presidente responde que sim, que
o Parecer é favorável. O Presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em primeira discussão a
Emenda Modificativa nº 002/2019. A Vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que
está sendo alterado o Programa de Habitação da cidade e que sua Emenda, pede
para que a Prefeitura fique com os custos da demolição quando for preciso; e não
o proprietário da casa, ter esse gasto com a demolição. O Presidente deu por
encerrada a discussão e colocou a referida Emenda em primeira votação nominal,
sendo Rejeitada por 02 (dois) votos a favor e 07 (sete) votos contra em primeiro
turno. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Poder Executivo,
que revoga a Lei 1416 de 11 de julho, que cria o Programa Municipal de
Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências. O Vereador Calico, solicitou
a dispensa da leitura do Parecer. O Presidente colocou o pedido de dispensa em
votação simbólica, sendo aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
042/2019. A Vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que agora estão votando a
Lei e declarou que seu voto é a favor por que no bojo do Projeto concede kit de
material de construção. A referida vereadora acha que este kit não vai resolver o
problema de moradia do município, o que tem que ser feito é a construção de
casas. Tem a certeza que o governador Wilson Witzel vai construir casas
populares necessárias. A vereadora votará a favor do Projeto, mas que é com
pesar que a sua emenda tenha sido rejeitada, e disse que as pessoas não terão
condições financeiras de arcar com a demolição do imóvel; e com isso serão
prejudicadas em ter uma habitação própria. Disse que a Prefeitura sempre foi
responsável pela demolição e construção do imóvel. O vereador Marcos da Silva
falou que votará a favor do projeto, mas sabe que as pessoas não terão
condições de arcar com a demolição do imóvel. O vereador Leone Cordeiro da
Conceição disse que, acredita que o governo Fátima dará o terreno com a casa
pronta. O Vereador Francisco Xavier, disse que se for preciso fazer a demolição,
que a pessoa dê entrada no protocolo, solicitando a máquina e o caminhão para
fazer o serviço. O Vereador Marcos da Silva, disse que no Projeto não diz o que o
Câmara Municipal de Quissamã
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Vereador Francisco Xavier falou sobre a demolição dos imóveis. A Vereadora
Alexandra Moreira, comentou que o Projeto trata que a Prefeitura construirá no
terreno da própria pessoa; e em nenhum momento foi modificado. Ressaltou que
a Lei diz que a pessoa é responsável pela demolição do imóvel. O Vereador
Alexandre de Souza, informou que o governo passado não construiu devido a
falta de verba; e lembrou que o custeio do município é alto. No entanto, neste
momento, o Executivo só tem condições de dar o valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais) no kit construção e informou, que para o mês de novembro está previsto a
votação da divisão dos royalties. Deu por encerrada a discussão. O Presidente
colocou em primeira votação nominal. Sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.