materia nº 1853/2019

LEINSARS? DE O
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
4 DESULHO DE 2019
“altera a Lei nº 1483, de 17 de julho de 2015, que cria o
Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - COMADES.”
A Prefeita Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com a
aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 4º da Lei nº 1483, de 17 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art.
4º - O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal do Meio
Ambiente e será composto pelos seguintes membros:
1
HW
-1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- 1(um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo;
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo;
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca;
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI - 1 (um) representante da Câmara de Vereadores;
VII | -1 (um) representante da EMATER;
VIII -41 (um) representante do titular do serviço de abastecimento de água
IX - 1 (um) representante do ICMBIO;
x - 2 (dois) representantes de Instituições de Ensino;
XI - 4 (quatro) representantes de Associações de Moradores;
XII -1 (um) representante da Colônia de Pescadores;"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 5) [06 [20/4
Em 2.º
Luciano Pessanha
Presidente
Prefeitura M. de Quissamã, 04 de Solho de 208% hlicado no Jornal
Maria de Abra dido
Prefeita
Diário Oficial de Quissamã
Em OG) OX I204G
Edição: YO
Rofesimatyrde Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207