materia nº 10/2018

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro de
2018, às 17h no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos
e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do Povo de Quissamã, o vereador presidente, declarou
aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Ofício nº 25/2018, promovente do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Reiteração da Indicação nº 002/2017 de 15 de março
de 2017, que trata da manutenção da estrada que liga o trevo da Piedade até o
centro da cidade. Projeto de Lei nº 062/2018, promovente da Mesa Diretora.
Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado. Projeto de Lei nº
061/2018, promovente da Mesa Diretora. Ementa: Convalida os atos praticados
pelo chefe do Poder Legislativo nas portarias e nas resoluções, que dispõe sobre
a fixação dos salários, reajustes e revisões anuais aos servidores do quadro
efetivo do Poder Legislativo. Projeto de Lei nº 063/2018. Promovente da Mesa
Diretora. Ementa: Regulamenta o Procedimento de Cessão entre Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Quissamã e outros órgãos do Poder Executivo,
Legislativo, Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Ofício nº 008/2018, promovente do vereador Cássio Reis. Ementa:
Solicitação de Manutenção e reparo no prédio do CAEEQ (Centro de Atendimento
Educacional Especializado de Quissamã). Indicação nº 109/2018, promovente do
vereador Luiz de Acil. Ementa: Academia ao ar livre na localidade de Barra do
Furado. Indicação nº 110/2018, promovente do vereador, Luciano Pessanha.
Ementa: Viabilização da manutenção da estrada que liga o centro da cidade à
localidade de Barra do Furado. Ofício nº 289/2018, promovente do Executivo.
Ementa: Reforma da unidade de pronto atendimento, Mário Barros Wagner.
Convite da Associação de Moradores e Amigos do Canto da Saudade. Convite da
Escola Municipal Tânia Regina Paula. Ementa: festa da primavera. Indicação nº
111/2018, promovente do vereador, Cássio Marins Reis. Ementa: Disponibiliza um
carro de passeio com um profissional, monitor ou auxiliar cuidador para atender
as necessidades do CAEEQ. Por ordem de sorteio usou da palavra o vereador
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes
através das rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou parabenizando ao
subsecretário, Edi da Silva com sua equipe os quais estão tapando os buracos
nas estradas e da mesma forma cobrar ao Edi para trocar as telhas que cobrem
as antenas de transmissão de televisão e está sujeita a queimar, devido a chuva.
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Dizer que são 12 telhas para ser trocadas. Disse ao Zé Borba que na estrada da
Flecheira não precisa esperar chover para passar a patrol pois é arenosa. Tornou
a ressaltar a situação da rede pluvial que se inicia no centro da cidade e disse que
o erro é do próprio morador que faz a ligação do esgoto na rede. Usou a palavra o
vereador Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa tarde.
Iniciou agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho e que ele lhes de
sabedoria, para está conduzindo seus trabalhos. Falar que estão no outubro rosa,
período de prevenção contra o câncer de mama e falou sobre a importância do
autoexame. Também aqui aos agentes comunitários de saúde, pelo seu dia e
agradeceu aos mesmos pelo grande trabalho que vem fazendo na cidade.
Encaminhou um ofício à secretaria de obras para que possa está indo ao CAEEQ
“Centrinho”, fazer algumas manutenções preventivas, onde observou que precisa
de pequenos reparos. Está fazendo uma Indicação também relacionada ao
Centrinho, de um carro de passeio e um auxiliar cuidador ou monitor. Ressaltou
sobre a operação tapa buracos, que foi reiniciada através da parceria com o DER,
o qual disponibiliza a massa asfáltica e o município disponibiliza os profissionais e
que os serviços estão sendo feitos. Convidar a população para a final do
campeonato municipal de veterano, que vai acontecer nesse sábado e
parabenizou a equipe que cuida desse evento. Convidou também a todos a
participarem da caravana esportiva que vai está no dia 06, na praça do Canto da
Saudade, atendendo a um pedido do presidente da associação o João Ricardo e
parabenizou o mesmo. Finalizou desejando que as pessoas aproveitem a
oportunidade de está hoje assistindo ao debate na Globo sobre os
presidenciáveis e debater com os vizinhos e amigos no sentido de buscar a
melhor solução para a nosso país. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier
da Conceição Filho que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente, presidente de associações e ouvintes através das rádios comunitárias
com uma boa noite. Iniciou dizendo que desde o ano de 2004, vem trabalhando
na saúde e hoje pode dizer que em Quissamã a saúde está avançando e que as
duas secretárias Simone e Bernadete estão fazendo excelentes trabalho na
secretária. O vereador Chiquinho fez uma explanação da saúde de 2004 até hoje.
Destacou o projeto do reajuste de 50% aos idosos, que em sua opinião a prefeita
em 2020 pode fechar com os R$394,00 de acordo com o mercado. Finalizando,
agradeceu a Deus por mais essa oportunidade. Por ordem de sorteio, usou da
palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou o
presidente vereador, público presente, funcionários da Casa, ouvintes através das
rádios comunitárias e os que acompanham pelo Facebook com uma boa noite.
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Começar a fala, sob a benção de São Francisco de Assis e lamentar a falta de
energia elétrica durante a Sessão ontem e parabenizou a ENEL pelo brilhante
desserviço que presta na nossa cidade. Como falou o vereador Cássio Reis que a
antecedeu, chamar a atenção para prevenção do câncer de mama, estamos no
mês de outubro, daí se denomina outubro rosa conforme ações programáticas do
Ministério da Saúde. Falou a todos que se dirijam a unidade de saúde da família
do seu bairro e atuar na prevenção de mulheres e homens. Disse que a saúde
está maravilhosa, ótima na opinião de alguns, mas tem pesquisas que indicam
que a maior queixa do munícipe é com relação aos serviços de saúde dessa
cidade e fez uma breve consideração até 2012, quando esteve como secretária
de saúde dessa cidade. A citada vereadora destacou o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias que foi lido no Expediente ontem, o qual vai ser objeto
de estudo de muita importância para este município e vai comparar com a Lei
Orçamentária Anual que ainda não veio pra essa Casa, mas virá. Falou também
sobre os dois Projetos de Lei que foram lidos ontem, num total de R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) pra fazer remanejamento entre
contas, mas vai votar a favor, muito embora discorde de algumas coisas que
estejam ali elencadas. Ressaltou que vai ser votado hoje, o projeto que dizem
está aumentando o Programa PAI e explicou porque vai votar contra. Fez um
Requerimento nessa Casa para a OAB, pedindo o relatório que foi feito nos
comércios da cidade. Chamar a atenção para uma contratação de assessoria no
valor de quase R$348.000,00(trezentos e quarenta e oito mil reais). A prefeita
lançou um edital, para contratação da licitação que vai acontecer na sexta-feira e
dizer que o objeto do contrato é uma assessoria de gestão. Disse que esse tipo
de serviço não deu certo em lugar nenhum. Falou sobre a questão do transporte
dos universitários. Finalizou pedino aos eleitores que não deixem de votar e não
permitam que ninguém induza o seu voto a troco de gratidão e vamos votar 06
(seis) vezes. Não votem em branco, porque o voto é uma coisa séria e nós
brasileiros teremos a oportunidade de mudar para melhorar o futuro da nossa
nação. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes através
das rádios comunitárias com uma boa noite. Iniciou seu discurso parabenizando
de forma especial a secretaria de saúde, Simone Flores pela forma em que
atendeu a duas situações de pacientes, em relação as condições financeiras das
duas pessoas. Assim como o atendimento ao menino que sofreu acidente em
Macaé com o filho de Emanuel da ótica, e após conversar com a secretária,
Simone Flores ela foi no HPM. O vereador agradeceu a secretária por essa
atitude. Dizer que no dia 08 de outubro de 2017, vai ter a licitação do Curso de
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Salvatagem, o qual foi uma Indicação sua. Vai fazer uma Indicação solicitando um
redutor de velocidade à ser colocado em frente a Câmara, devido ao movimento
do comércio do Diego. Parabenizar a prefeita pelo aumento das diárias dos
motoristas, atendendo uma Indicação também de sua autoria. O referido vereador
ressaltou sobre as eleições e observou que em Quissamã a população não quer
votar. Em sua opinião, no geral no Brasil poucas pessoas vão votar; porém
mesmo com a situação que vem acontecendo, nós temos o direito de votar e
escolher o melhor. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador, Leone
Cordeiro o qual cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e
ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa noite. Iniciou agradecendo
a Deus por mais um dia de trabalho, e como falou o vereador Cássio Reis reforçar
o convite para a caravana esportiva no próximo sábado no Canto da Saudade e
parabenizou o João Ricardo e o senhor Aguiberto. Esteve na localidade do
Machado para ver o possível terreno onde será instalada a balança e viu a alergia
daqueles produtores de gado. Pediu que dê uma melhorada naquela estrada,
uma vez que terá um evento no sábado. Esteve ontem em Conde de Araruama,
onde já foi feito uma reivindicação daqueles moradores. E hoje lhe falaram que a
secretaria de obras esteve lá. Dizer que eu, e o vereador Cássio Reis estiveram
com Isís, a respeito da roçada do campo e fazendo a marcação e iluminação que
a prefeita informou, para a prática de esporte para a comunidade. Daqui a pouco
teremos aqui a entrega dos certificados, para as pessoas que concluíram seus
cursos no SENAI. Domingo teremos as eleições; e peço a todos que analisem
bem os candidatos e que votem com o coração. Finalizou desejando uma boa
noite a todos. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que
cumprimentou ao público presente, vereadores (a), funcionários e ouvintes
através das rádios. Iniciar aqui agradecendo a Deus por está nos dando saúde,
para conduzir nosso mandato, que ilumine os nossos caminhos e os nossos
pensamentos, para que tomemos decisões certas em prol da população de
Quissamã. Agradeceu e parabenizou a secretaria de obras, por está executando
os trabalhos de manutenção das estradas. Dizer que será votado hoje, o Projeto
da Municipalização do Trânsito. Falou sobre o Plano Municipal de Turismo e disse
que está feliz, em saber que o plano está sendo discutido e disse que está Casa
está a disposição, para realização de audiência pública, ou seja, qual for o motivo
estaremos disponível. Outro plano que deve ser discutido nessa Casa é o Plano
de Saneamento Básico para que no futuro, nós não tenhamos uma cidade
totalmente desorganizada. Pediu ao Poder Executivo, para está criando uma força
tarefa para que visite as comunidades e oriente a população da área rural, de
como tratar o seu esgoto. Foram informados através da coordenadora de
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transporte, que já houve um estudo em nossa cidade, relativo ao transporte
coletivo municipal dentro da cidade de Quissamã. E pediu a coordenadoria que
ajuste o quanto antes, que avance nessa pauta para que tenhamos a nossa
cidade com o transporte atendendo em todos os bairros de Quissamã. Finalizou,
pedindo a população que tenha consciência, que escolham candidatos que olham
nosso município que tenham carinho por Quissamã para que a partir do ano que
vem nos possamos ir até os gabinetes e ministérios e solicitar apoio para nossa
cidade. O vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia, e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer Conjunto das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 0034/2018 de autoria do Poder Executivo,
que Cria o Departamento de Trânsito do nosso município, sendo que o vereador,
Cássio Reis solicitou a dispensa da leitura do Parecer uma vez que é de
conhecimento de todos. O presidente colocou em votação simbólica, o pedido de
dispensa. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto 0034/2018. A vereadora
Alexandra Moreira discutiu e defendeu o seu voto contra o projeto, porque
entende que a prefeita está colocando os carros na frente dos bois. O vereador
Chiquinho de Arué também se pronunciou e defendeu seu voto a favor, uma vez
que desde 2009, quando entrou nesta Casa estão falando nesse assunto e
ninguém nunca tomou providências e hoje o governo está tomando a frente. Não
havendo mais pronunciamento, o presidente colocou o Projeto 0034/2018 em
votação nominal, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor, 01 (um) contra e 01
(um) ausente. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 055/2018 de autoria
do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.581.350,00, sendo que o vereador Francisco Xavier solicitou
a dispensa da leitura uma vez que é de conhecimento de todos. O presidente
colocou a dispensa da leitura em votação simbólica. Aprovado. Em primeira
discussão. A vereadora Alexandra Moreira discutiu o projeto e defendeu o seu
voto favorável. Não havendo mais pronunciamento, o vereador presidente,
Luciano Pessanha submeteu o Projeto de Lei nº 0055/2018 a votação nominal,
sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) ausente. Prosseguindo, o
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 0057/2018 de autoria do Poder Executivo
que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$
338.037,00, sendo que o vereador Leone Cordeiro da Conceição, solicitou a
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dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos. O presidente
colocou a dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira discussão. Não
havendo pronunciamento dos senhores vereadores, o presidente colocou, o
Projeto de Lei nº 0057/2018 em primeira votação nominal; sendo aprovado por 07
(sete) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao primeiro￾secretário que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Público ao Projeto de Lei nº
0058/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre: Altera a Lei Principal nº
1395/2013, sendo que o vereador Cássio Marins Reis solicitou a dispensa da
leitura, uma vez que já é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou a dispensa da leitura em votação simbólica. Aprovado. O presidente
colocou o Projeto 0058/2018 em primeira discussão. A vereadora Alexandra
Moreira discutiu o projeto e disse que vai votar contra, não o aumento de R$
50,00 dos idosos e sim contra a diminuição do valor referente a 40% do salário￾mínimo que seria R$ 381,60. O vereador Francisco Xavier discutiu o projeto e
defendeu o seu voto favorável. O vereador Alexandre dos Santos também votou a
favor e defendeu seu voto. A vereadora Alexandra ainda no âmbito das
discussões. Reiterou a fala do vereador Alexandre; cuja fala encontra-se gravada
da integra em C'D e arquivada nessa Casa. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto de Lei nº 0058/20187 em primeira votação nominal.
Aprovado por 06 (seis) votos a favor, 01 (um) contra e 01 ausente. O presidente
colocou em discussão única o Requerimento nº 008/2018 de autoria da
vereadora, Alexandra Moreira que solicita do presidente da OAB de Macaé, cópia
do relatório confeccionado pela Comissão de Direito dos Consumidores daquela
entidade, referente a inspeção realizada no comércio de Quissamã. A vereadora
autora discutiu o Requerimento e explicou porque, não fez o ofício direto do
gabinete da vereadora. Pediu aos colegas vereadores que votem a favor pra que
os mesmos envie esse Requerimento a OAB, pra que o referido órgão remeta à
Câmara Municipal de Quissamã a cópia desse relatório, para que os vereadores
analisem e saibam quais foram as inconformidades encontradas pela OAB aqui
em Quissamã. Não havendo mais pronunciamento o presidente colocou o
requerimento 008/2018 em votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos
a favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente convocou os senhores
vereadores, para uma Sessão Extraordinária para daqui a 05 (cinco minutos) para
apreciação e votação em 2º turno do Projeto de Lei 0055/2018 do Poder
Executivo que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$
1.581.350,00. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do Povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano
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Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.