Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 03 e 04 de julho de 2019, sendo que o Vereador,
Marcos da Silva solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento
de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação
simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação a Ata e solicitou ao primeirosecretário que faça a chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria da Prefeitura
Municipal de Quissamã. Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$381.604,70 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e quatro reais e
setenta centavos). Mensagem 35/2019 ao Projeto de Lei nº 56/2019 de autoria da
Prefeitura Municipal de Quissamã. Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$83.895,30(oitenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
trinta centavos). Diversos nº 352/2019. Ementa: A Comissão Organizadora do
CNEC – Quissamã, em a Ata de Eleição da Câmara Jovem de Quissamã,
seguindo a Resolução nº 136/2019 da Câmara Municipal de Quissamã. Projeto de
Lei nº 54/2019 de autoria do Vereador Presidente, Luciano Pessanha. Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua no Canto de Santo Antônio. Indicação nº
85/2019 de autoria do Vereador Calico. Ementa: Solicitação de alargamento e
melhorias na Estrada que liga Campina à localidade de Beira de Lagoa. Indicação
nº 86/2019 de autoria do Vereador, Calico. Ementa: Promover o atendimento ao
público 24 horas na Farmácia Municipal, incluindo os fins de semana e feriados.
Ofício nº 36/2019 de autoria do Vereador Presidente, Luciano Pessanha. Ementa:
Braço de luz em Morro Alto. Ofício nº 37/2019 de autoria do Vereador Presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Troca de lâmpadas queimadas em Pindobas. Ofício
nº 38/2019 de autoria do Vereador Presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Troca
de lâmpadas queimadas na localidade Canto de Santo Antônio. A Vereadora
Alexandra Moreira solicitou um minuto de silêncio pelo passamento da Professora
Eliane Mere Alves dos Santos e do Senhor José Vasconcelos Luna, pai do Exvereador Juninho Luna de Carapebus. O presidente concedeu o minuto de
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silêncio. Usou da palavra o Vereador Marcos da Silva, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente com uma boa tarde. Defendeu-se
sobre a maneira que são atacados em deixar de gerar empregos no município e
citou que tem empenhos e contratação de serviços, mas não foram pagos; e com
isso não gera emprego e dizem que a culpa é da oposição. Falam no pagamento
do 13º salário, como se o município nunca tivesse feito este pagamento, onde
sabemos que é direito adquirido pelos funcionários. O Vereador Marcos da Silva,
lembrou a população que fez uma Indicação para a construção de um mercado
para peixe ou mercado municipal, bem estruturado com banheiro e que tenha
facilidade de limpeza. Comentou sobre outra Indicação, de sua autoria, para
urbanização do bairro de Caxias, asfaltando as ruas do referido bairro. Pediu que
neste pacotão de obras, contemple o bairro Caxias, porque até agora nada foi
feito em nenhum bairro. Usou da palavra o Vereador Leone Cordeiro da
Conceição, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e a
todos que ouvem com uma boa tarde. Parabenizou o Vereador, Francisco Xavier
pelo seu aniversário e desejou que Deus ilumine seu caminho. Também
parabenizou a festa de São Pedro em Barra do Furado, em especial aos
organizadores pela excelente festa, mesmo com o frio. Parabenizou os Dragões,
que foram consagrados como Bicampeão no futebol. Recebeu em seu gabinete
João Ricardo, com o Projeto Social, para o Canto da Saudade, o qual terá o seu
apoio. Recebeu também em seu gabinete, Ana Carolina, profissional na área de
beleza, que precisava de um incentivo e apoio para começar no mercado de
trabalho; e com a parceria de Rogério da Hoka, pôde proporcionar este avanço na
área de beleza e trabalhar. O Vereador, Leone Cordeiro informou que esteve no
Rio de Janeiro com o Vereador Presidente Luciano Pessanha, em uma agenda
com o Deputado Carlos Macedo; onde levou vários assuntos da nossa cidade,
como principal: a Defesa Civil que tiveram respostas positivas de Emendas, para
o final do ano, com equipamentos para o referido órgão, com isso é mais um
avanço para o município. Informou que esteve com o secretário de obras e
conversou sobre a estrada do Machado e disse para a comunidade, que na
próxima semana o serviço será terminado. Parabenizou ao Executivo pela compra
de uma van para o CAPS. O referido vereador, citou que fez uma Indicação
solicitando um computador e impressora para o DPO de Barra do Furado, o qual
precisa de estrutura e apoio, pois os Policiais Militares sofrem com a falta de
estrutura e o governo do Estado não tem um olhar para o interior. Agradeceu ao
Executivo pelo simples gesto, destas duas doações, onde estes equipamentos
poderiam ter vindo do Estado e não veio; portanto se não faz o simples, imagina o
restante. O Vereador Leone Cordeiro, visitou a comunidade de Alto Grande e uma
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senhora lhe relatou, que teve duas perdas de entes familiar e não teve auxílio da
área da saúde, como um psicólogo; onde ficou com o emocional debilitado. O
referido vereador, solicitou a Secretaria de Saúde, que tenha um profissional a
disposição, para atender os usuários que por algum motivo perdem seus entes
queridos. Usou da palavra o Vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), públicos presentes e ouvintes pelas
rádios comunitárias com o seu cordial boa noite. Parabenizou o Vereador,
Francisco Xavier pelo seu aniversário e desejou saúde e felicidades. Registrou
seus sentimentos as famílias que perderam seus entes queridos, pois sabemos
que é uma dor que nunca passa. O Vereador Calico, defendeu as suas Indicações
lidas no Expediente de hoje. Comentou que a empresa Quissatur visitou a
estrada, que está prevista para a expansão da Campina e Beira de Lagoa;
podendo até ter um horário para Barra do Furado, passando pelas localidades
citadas acima. Aparteou o Vereador, Leone Cordeiro e pediu aos vereadores, que
pressione a empresa Quissatur, com relação aos compromissos com os horários,
pois já conversaram com os donos da Quissatur e não se adequaram nas
questões que foram solicitadas na reunião, onde as pessoas pagam passagem e
não tem conforto. O Vereador, Calico destacou a existência de uma farmácia
popular 24 h, para atender as pessoas que precisam de medicamentos durante a
noite. Aparteou o Vereador, Leone Cordeiro e disse que esse tipo de serviço, para
pegar medicamento quando o PSF e a farmácia municipal tiver fechada é ofertada
na farmácia do hospital, mediante receita médica; e se for antibiótico, tem todo o
tratamento, basta ir ao hospital. O Vereador Calico, informou que visitou várias
obras na comunidade de Santa Catarina, algumas delas de sua autoria como o
CRAS, cuja a empresa que está construindo a obra empregou funcionários de
Quissamã. Finalizou sua fala agradecendo a Deus por este momento e convidou
a todos os munícipes para a festa junina, da Escola Maria Ilka de Queiroz
Almeida, no dia 11/07/2019, a partir das 19 h. Usou da palavra o Vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente,
vereadores, públicos presentes e as pessoas que nos assistem pelo facebook.
Agradeceu ao chefe de gabinete, Marquinho, que prestou um grande trabalho
com muita destreza e carinho com todos. Agradeceu a família do referido exfuncionário, pela confiança depositada. Disse que no lugar de Marquinho entrou
Mateus, um jovem que também fará um grande trabalho em seu gabinete.
Aparteou o Vereador Calico e registrou a presença da sua filha Clarissa Leite no
Plenário, onde também recebeu hoje em seu gabinete o seu filho Thiago. O
Vereador Francisco Xavier desejou boas vindas a Mateus nesta Casa. Comentou
sobre a importância do parlamentar visitar as obras que estão sendo construídas,
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e falou sobre a construção do monumento a Bíblia Sagrada na praça do Matias.
Disse que as obras no município estão andando, onde a prefeita está trabalhando
em prol do desenvolvimento desta cidade. Sobre o pagamento do 13º salário aos
servidores, disse que a administração do município esta correta, pois recebeu a
ligação de um deputado parabenizando esta cidade, pelo andamento no
desenvolvimento. O Vereador, Francisco Xavier falou sobre a reforma no prédio
da Prefeitura, a qual estava cheia de cupim, pois há 30 (trinta) anos, não recebia
manutenção. Aparteou o Vereador, Calico e disse que tira o chapéu para as falas
do Vereador Francisco Xavier, porque a Prefeita está zelando por esta cidade. O
Vereador, Francisco Xavier comentou sobre a festa agropecuária deste município,
que começará no dia 25 deste mês com várias atrações e cantores,
principalmente com presença da cantora gospel, Gabriela Rocha, que arrastará
multidões para a exposição; sendo que a entrada é 1k de alimento. Finalizou
agradecendo a Deus por este dia. Usou da palavra a Vereadora, Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores,
público presente, funcionários desta Casa e ouvintes da rádio comunitária e da
Live. Cumprimentou também o Ex-prefeito Armando Carneiro, Presidente do
Sindicato dos Servidores Soares e demais membros da diretoria que estão
fazendo protesto silencioso aqui hoje nesta Casa. Iniciou sua fala sobre a benção
de São Pacífico e reiterou o seu pesar pelo passamento da professora Eliane
Mere Alves e do Senhor José Vasconcelos Luna. Explanou reiterando o pedido
que foi feito a esta Mesa, a qual já se pronunciou, dizendo que fará uma
Audiência Pública, quando vier para esta Casa o Projeto de Lei, que visa instituir
o Regime de Previdência para os empregados públicos municipais desta cidade e
o Regime Estatutário. Mas infelizmente terão que esperar o referido Projeto de Lei
chegar a esta Casa, para discuti-lo; o que poderia ser feito antes. No entanto, o
que se vê hoje no Plenário, é a movimentação do Sindicato contrário a esse
crime. Crime esse, onde todos puderam ver nos noticiários de Campos dos
Goytacazes, o assalto que foi feito na Previdência da citada cidade. Puderam
vivenciar também, a falta de recursos na Previdência Própria de Carapebus, para
pagar os servidores inativos. A Vereadora Alexandra Moreira ressaltou, que é
esse o futuro temerário que nos esperam; e é essa a intenção desse governo que
pretende instituir o Regime Próprio de Previdência, e está criando em todos os
servidores a incerteza de um futuro garantido. Comentou que o número de
servidores, não suportam o pagamento e a manutenção de uma Previdência
Própria, cuja mesma é gerida pelo Prefeito, que está no poder; o qual inseguro é
para todos os servidores terem um Regime Próprio de Previdência. A referida
vereadora, disse ao Soares, Dickson e ao Marcos Chagas, os quais estão no
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Plenário levantando os cartazes e trazendo este questionamento para esta Casa,
os quais são fiscais da Lei, sente-se na obrigação de está aqui reverberando a
voz dos citados acima, mas não só dos mesmos; como também dos mais de
1.900 (mil e novecentos) servidores. Os quais estão calados e acuados, e prestes
a presenciar essa arbitrariedade. Explanou que tem certeza que na Audiência
Pública trarão aqui vários servidores e palestrantes, para demonstrar com
números e com fotos, o quão é absurdo fazer essa manobra ardilosa nesse
momento contra o direito dos servidores; porém não deixarão que isso passe. A
Vereadora, Alexandra Moreira pediu ao presidente que os seus Ofícios sejam
lidos na Sessão de amanhã, onde enviou a Prefeita solicitando a lista dos 325
(trezentos e vinte e cinco) assessores nomeados; quem são eles? A onde
trabalham? Quanto ganham? E sobre tudo, o que fazem? Porque veem muitos
assessores passeando pelas ruas desta cidade, quando veem, pois muitos não se
vê nem aqui em Quissamã. Disse que oficiou a Prefeita, através do secretário de
educação, para que lhe dê Vista do Processo da compra dos uniformes no valor
de quase R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), que ela
suspendeu. Reiterou que já foi arrecado até maio deste ano, mais de
R$520.000.000,00 (quinhentos e vinte milhões de reais). Porém, mais meio
bilhões de reais já foram arrecadados por esta Prefeitura; a gente não vê este
dinheiro circulando no comércio e sendo usado para tirar os 80% dos
quissamaenses da pobreza extrema, como bem informa, inclusive os dados
oficiais do governo. A Vereadora, Alexandra Moreira disse que em falas que a
antecederam foram feito ataques, dizendo que a oposição não fiscaliza obras,
mas a mesma não rebaterá estas acusações, porque a população está bem
informada e está vendo tudo que está acontecendo. Informou que o Secretário
Estadual de Educação, no dia 19/07, virá anunciar as obras do Colégio Visconde
de Quissamã, que tem 63 (sessenta e três) anos, e nunca recebeu uma reforma.
Explanou que a prefeita foi para rádio dizer que o governo não é de carta convite,
no entanto a vereadora afirmou que é sim; pois as cartas convites existentes na
prefeitura são delegadas a pessoa de outros municípios. A referida vereadora,
comunicou que o assessor parlamentar do Deputado Federal Felício Laterça,
esteve hoje em seu gabinete para confirmar a Emenda Parlamentar para a
compra de dois tratores e implementos agrícola, para socorrer a agricultura que
está com máquinas sucateadas. Também conseguiu um curso, através da
Secretária Estadual de Cultura que será ministrado nos dias 20 e 21 de agosto, e
visa capacitar empreendedores culturais. Relatou que no cinema de Quissamã
está em exibição dois filmes, fruto da parceria com o Secretário Estadual de
Cultura, o Senhor Ruan Lira. Finalizou sua fala lembrando a população que a
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prefeita prometeu que ia licitar o restauro da capela de Machadinha até o final do
mês, e até hoje não foi feito. Usou da palavra o Vereador, Presidente Luciano
Pessanha, que cumprimentou aos vereadores (a), público presente, a todos que
nos ouve através dos meios de comunicação. Iniciou sua fala agradecendo a
Deus por este mandato e pediu que continue abençoando esta Casa. Reiterou
que ainda não chegou nenhuma matéria nesta Casa referente ao Regime, onde
está sendo discutido no âmbito do Executivo. Ressaltou que a arrecadação em
Quissamã ao longo dos 30 anos, tem sido privilegiada, e com isso foi aumentando
o custeio da máquina, criando diversos serviços e hoje o governo precisa manter
estes serviços. E para fazer outras obras, têm que ir em busca de parcerias em
outras esferas. Parabenizou ao Poder Executivo que pagará em breve a primeira
parcela do 13º salário, porque tem diversos municípios que estão com salários
atrasados. Também parabenizou por está desenvolvendo a cidade, reformando
diversas praças. O Vereador Presidente Luciano Pessanha defendeu seus
Ofícios, Indicações e Projeto de Lei que apresentou nesta Casa, com apoio de
sua assessora parlamentar, que traz várias demandas da cidade. Informou que
enviou um Ofício a ENEL, onde solicita a troca de um poste, na localidade de
Pindobas. Convidou as comunidades de: Olhos D'água, Embiú, Alto Grande,
Estrada do Meio, Canto de Santo Antônio, Arrozal, Manoel Gomes, Morrinhos e
Santa Rita, para a caravana esportiva, que acontecerá na localidade de Canto de
Santo Antônio, na quadra de esporte. Informou que terá ônibus circulando nas
comunidades citadas acima, o evento acontecerá no próximo sábado das 9 h às
13 h. O citado vereador defendeu o Projeto de Lei que sugere a colocação de
nome de rua na comunidade conhecida como Estrada do Meio, para o nome do
Senhor Manoel Francisco das Chagas. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha
encerrou sua fala parabenizando ao Senhor Carlos José, que inaugurou a
madeireira da sua esposa Fernanda, que vai gerar emprego e renda para a
população de Quissamã e principalmente da localidade do Canto de Santo
Antônio. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e
colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Conselheiros
Tutelares, que altera a Lei Municipal nº 1448 de 1º de abril de 2015 e dá outras
providências. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
a votação nominal, sendo Aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três)
ausentes em segundo turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador
Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.