Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. A Vereadora, Alexandra Moreira solicitou uma Questão de Ordem e
arguiu o Regimento Interno, propondo uma forma de sorteio para as falas dos
vereadores. Leu o artigo 158 e trouxe para Mesa um bingo com os respectivos
números dos partidos dos parlamentares desta Casa, devido ser uma forma mais
visível de observarmos os números sorteados para a ordem da fala. Explicou a
Vossa Excelência, que o sorteia com os nomes dos vereadores na caixinha, na
forma do bingo; até o Plenário pode visualizar melhor. O vereador presidente
agradeceu o presente, e informou que teve uma reunião entre os vereadores,
onde combinaram esta forma de sorteio; e como hoje é a última Sessão do
Primeiro Período Legislativo e entrarão de recesso, sugeriu que reúna os nove
vereadores e a sugestão do mesmo, é que seja através de inscrição como manda
o Regimento Interno, e a partir do início do Segundo Período Legislativo que seja
por inscrição para não ter questionamento de sorteio. A vereadora ressaltou que a
inscrição para fala deverá ser feita; porém o sorteio não será mais com o
chaveirinho. O presidente reforçou que hoje será como vem sendo feito há 30
anos, depois vamos reunir todos os vereadores e escolher a melhor opção. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 10 e 11 de junho de 2019, sendo que o Vereador,
Carlos Alberto de Souza Leite solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação a Ata e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. O Vereador Presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 033/2019 ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Encaminha
Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar Municipal nº
004/2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Quissamã/RJ,
composto por Plano de Cargos; Carreiras e Vencimentos; Organização da Guarda
Civil Municipal de Quissamã e Código Disciplinar, e revoga a Lei Municipal nº
1290/2012. Diversos nº 354/2019. Ementa: Ofício nº 013/2019 do CENE – Centro
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Educacional Nova Escola, vem respeitosamente, informar o resultado do
Processo Eleitoral – Projeto Câmara Jovem. Diversos nº 355/2019. Ementa:
Campanha da Associação de Moradores do Canto da Saudade – Inverno
Solidário. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Dispõe sobre o afastamento da Prefeita, por motivo de férias nos termos
do inciso IV e § 3º do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal. Balancete nº 007/2019
de autoria da Contabilidade da Câmara Municipal de Quissamã. Ementa:
Balancete de Despesa, Balancete Financeiro, Plano de Contas e Conciliação
Bancária do mês de junho de 2019. Ofício nº 014/2019 de autoria da Vereadora
Alexandra Moreira. Ementa: Ofício ao Secretário de Educação. Ofício nº 015/2019
de autoria da Vereadora, Alexandra Moreira. Ementa: Ofício à Prefeita Maria de
Fátima Pacheco. Usou da palavra o Vereador Luiz Carlos Cordeiro, que
cumprimentou a todos com uma boa tarde. Informou que a obra em Barra do
Furado já começou; que o bate-estacas está colocando as colunas e parabenizou
a prefeita por mais esta ação, onde já contratou 12 (doze) pessoas para a referida
obra. Explanou que a prefeita está comprando um terreno para a Capela
Mortuária, pois os corpos são velados na igreja e quando tem festa na praça, fica
uma situação desagradável para a família que perdeu seu ente querido. O
Vereador, Luiz de Acil registrou que terá uma reunião com o Deputado Áureo,
para falar sobre a Lagoa da Ribeira e de algumas lagoas de Macaé em agosto,
mas não sabe ainda se esta reunião será em Quissamã ou em Macaé. Finalizou o
seu discurso agradecendo a todos os funcionários desta Casa e pediu que Deus
ilumine a união nesta Câmara. Usou da palavra o Vereador Carlos Alberto de
Souza Leite, que cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente, aos
ouvintes pela rádio com o seu cordial boa tarde. Iniciou o seu discurso solicitando
a Secretaria de Serviços Públicos, que faça a limpeza na vala no Sítio Quissamã.
Agradeceu a Secretaria de Agricultura pela limpeza e roçagem da vala negra
existente no bairro de Santa Catarina. Parabenizou os festeiros da festa de Nossa
Senhora do Carmo. Em seguida, anunciou a festa em Santa Catarina, que tem o
Senhor Roniedson como festeiro e organizador e que desde o ano de 2011, não é
realizada no bairro. Convidou a todos para a Festa de São Cristóvão, neste final
de semana. O Vereador, Calico disse que não é covarde, falou o que tinha que
ser dito, porque achou deselegante a situação que fizeram sobre o governo e isso
não é decoro parlamentar, no entanto, quem falou, conhece e sabe que é errado;
sabe que é falta de ética. É melhor parar com esta guerra de que vai fazer e
acontecer, porque o vereador tem disposição e advogado para ir adiante. Vamos
fazer a cidade crescer! Usou da palavra o Vereador Marcos da Silva Moreira, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes da
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Quissamã FM com uma boa noite. Agradeceu a Deus por está finalizando este
primeiro período de 2019, como também aos funcionários da Câmara, do seu
gabinete, ao Fernando que está sempre atendendo as necessidades dos
gabinetes. O Vereador, Marcos da Silva ressaltou que muito se ouviu falar em
covardia nesta Casa; mas covardia é tirar o sonho de um jovem que se prepara
para cursar uma faculdade e hoje não tem bolsa de estudo oferecido pela
prefeitura. Quando estava citando o valor da licitação do lixo, foi interrompido por
um aparte do Vereador Calico, que informou que o valor do lixo está dentro da
tabela EMOP. Aparteou a Vereadora, Alexandra Moreira e comentou sobre a
licitação do lixo, onde no último edital foi lançado um valor superfaturado e a
prefeita foi multada pelo Tribunal de Contas em 10.000,00 (dez mil) UFIR. A
vereadora entrou com uma representação, e isto é um dos motivos para
desavenças, porque o referido Tribunal suspendeu a licitação, mas hoje o Tribunal
de Contas julgou outra denúncia da empresa Companhia Fluminense de Niterói, a
qual entrou com representação e o Tribunal de Contas deu a decisão
suspendendo o contrato por suspeita de superfaturamento no lixo. O Vereador,
Marcos da Silva disse que se não tivesse suspeito de superfaturamento, o
Tribunal de Contas não ia intervir e parar o processo. O referido vereador
comentou que são fiscais para o povo, mas que os vereadores é que estão sendo
fiscalizados; sendo ignorados; sendo chamados de maldosos e que estão de
covardia com o povo. O Vereador Marcos da Silva, mais uma vez falou sobre a
compra dos uniformes por um valor, e depois foi adquirido por um valor mais
acessível, com diferença de um terço. O referido vereador encerrou sua fala
pedindo a Deus que no próximo período abençoe o governo e sua equipe, para
que possam prestar melhores serviços a população de Quissamã. Usou da
palavra o Vereador José Borba, que cumprimentou o presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes pela rádio com uma boa noite. Iniciou sua fala
parabenizando a equipe de zeladores da Capela do Canto de Santo Antônio, onde
comemoram com uma missa, os 64 anos da Capela e destacou o Senhor Orbílio,
que foi um dos responsáveis pela obra da construção da referida capela.
Ressaltou que hoje estamos terminando o primeiro semestre de 2019, e sugeriu
que seja um período para reflexão para conduzir esta Casa de maneira ordeira e
harmônica. Na oportunidade, agradeceu ao seu gabinete pela contribuição e
ajuda ao seu mandato; agradeceu também as pessoas que estão sempre
presentes no Plenário. O Vereador, José Borba parabenizou a Prefeita pela sua
caminhada neste período e disse que na próxima semana teremos a Feira
Agropecuária. Relatou que quando esteve na Secretaria de Agricultura realizou
quatro eventos de grande porte e obteve sucesso. Disse que com esses eventos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
o comércio foi fomentado realizando movimentação de dinheiro nos diversos tipos
do comércio local. O referido vereador citou vários eventos que terá na Feira
Agropecuária e destacou: leilão de equinos e o ranque de nelore. Usou da palavra
o Vereador, Leone Cordeiro da Conceição que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios comunitárias com uma boa
noite. Iniciou parabenizando aos organizadores da festa em louvor a Nossa
Senhora do Carmo e disse que foi uma excelente festa. Parabenizou também
toda equipe do CAPS pela excelente festa junina, que foi realizada na última
sexta-feira, principalmente ao Coordenador Danilo. Explanou sobre a politica de
hoje no município e disse que é campanha o tempo todo, e não respeitam o
processo democrático que é realizado de quatro em quatro anos. No entanto,
esquecem de quem mais precisam, que é a população em geral. Falou que citam
sobre harmonia e parceria, mas o mesmo não vê isso acontecer aqui. O referido
vereador disse que fez uma reflexão sobre os trabalhos que vem realizando nesta
Casa, e informa a todos que continuará da mesma maneira que iniciou, onde está
sempre buscando, sendo parceiro no que for possível e dentro da legalidade,
porque o povo precisa disso, precisa da união dos vereadores, os quais têm que
lutar pelo desenvolvimento desta cidade. O Vereador, Leone Cordeiro disse que
quando acontece do Executivo ter que responder a um processo, isso passa a ser
de competência do Poder Judiciário e os vereadores não tem que está aqui o
tempo todo comentando sobre o tal processo, mas sim lutando em prol da
população. Na opinião do referido vereador a população já esta ciente de tudo
isso; então precisam se unirem e trabalhar para o bem do povo e não ficar
sentada na cadeira jogando a culpa só no Executivo e dize que está tudo errado.
O Vereador, Leone Cordeiro deixou claro que não está atacando ninguém, e
quem estiver se sentindo atacado que assim seja, mas apenas esta dando a sua
opinião, pois é lamentável ouvir essas coisas aqui no Plenário. Falou que esta
cidade realmente tem uma arrecadação muito boa, onde estão trabalhando para o
bem da população. Comentou que é normal responder processo e aqui tem
vereadores que respondem processos de mandatos passados e quem diz que
está errado ou certo é o poder judiciário. Disse que se o mesmo tiver pensando
errado, podem lhe corrigir. O Vereador, Leone Cordeiro lembrou que quando a
prefeita assumiu a Prefeitura, nenhum fornecedor queria fornecer para a
Prefeitura, só queriam receber o dinheiro pelo serviço prestado pelo fornecimento
anteriormente, mas hoje todos querem prestar serviços, porque existe uma cidade
que paga e que não quer dar calote. Na saúde existia apenas uma ambulância,
que tinham que empurrar; no entanto só esta semana receberam mais duas
ambulâncias. Então é mentira que teve avanços? Exames e cirurgias, se a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
pessoa não for atendida pode bater à porta de sua casa que o mesmo verificará o
que aconteceu e porque o paciente não foi atendido. No esporte será que não
teve avanço nenhum. E as caravanas esportivas, campeonatos, parque aquático
funcionando. Na educação, não temos uma educação exemplar? Na assistência
social não tem vários projetos? No aluguel social, o mesmo prefere que
construam casas. O citado vereador também questionou sobre os demais
avanços que existem e ninguém fala. Explanou que enquanto o Executivo estiver
agindo dentro da legalidade e trabalhando em prol da população, terá todo o seu
apoio. A seguir, agradeceu a todas as pessoas que lhe procuram no gabinete
trazendo ideias para o coletivo, pois não aceita ideias individualistas. Parabenizou
todos da Associação de Moradores do Canto da Saudade, em especial ao João
Ricardo, pelo excelente projeto, onde estão abraçando e buscando por todos
desta cidade que necessitam de ajuda. O Vereador, Leone Cordeiro falou que os
mesmos são exemplos para todos os parlamentares. Ressaltou que enquanto
estiver nesta Casa, quer fazer sempre o melhor e praticar o bem. Convidou toda
população para a Feira Agropecuária, que será nos dias 25,26 e 28 deste mês.
Desejou um recesso abençoado para todos os vereadores e funcionários desta
Casa e que Deus abençoe as famílias. Usou da palavra a Vereadora, Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou ao presidente, vereadores,
funcionários desta Casa, público presente com uma boa noite. Explanou que esta
é a última Sessão do primeiro período Legislativo, onde retornarão daqui a 15
(quinze) dias. Agradeceu a todos através das redes sociais, facebook e
gravações, onde contribuem para este mandato. Agradeceu ainda a todos que
direta ou indiretamente lhe mandam informações e que lhe pedem para que
continue atuando e fiscalizando; em especial todas as pessoas que no dia a dia
lhe dão forças e lhe enviam mensagens enchendo-a de esperança e força, para
continuar aqui nesta Câmara representando os interesses da população.
Agradeceu ainda, o convite que recebeu para está na Capela do Canto de Santo
Antônio, capela esta que foi reformada pela extinta Fundação de Cultura e Lazer.
Agradeceu o convite que recebeu da Unegro, onde haverá um evento no dia 25
de julho, Dia Internacional da Mulher Negra; Nativo Caribenha. Agradeceu ainda a
correspondência da Associação de Moradores do Canto da Saudade e
parabenizou o evento realizado. Informou que saiu o edital para Instituição da
Associação de Hipertensos, Diabéticos e Familiares do grupo de Quissamã; onde
acontecerá a convocação para a criação desta associação no dia 30 de julho, na
sede do Grupo Alcoólico Anônimos. Em seguida, parabenizou ao Maycon
Elioberto, que se consagrou no processo seletivo para professor do IFF de
Quissamã. Iniciou sua fala sobre a benção de Santo Inácio Azevedo e citou que a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Audiência Pública acontecerá nesta Casa, tão logo que o processo venha. Disse
que foi distribuído uma cartilha pela empresa Valone, que não explica nada, como
também recebeu uma carta anônima aos vereadores de Quissamã e publicizará
nas suas redes sociais. Justificou sua falta na Sessão passada, relembrando que
no dia da Sessão cursa mestrado na Universidade Federal Fluminense e na
quinta-feira foi surpreendida com uma atividade e não teve tempo de chegar para
a Sessão nesta Casa. A Vereadora, Alexandra Moreira comentou que foi lido
nesta Casa a Certidão demonstrando o valor do royalties do mês passado, com
isso até junho de 2019, foi arrecadado R$115.792.231,99 (cento e quinze milhões,
setecentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e nove
centavos), portanto quando se fala que houve avanço, podem dizer que houve
restabelecimento de Políticas Públicas que esta cidade sempre teve. Foi dito aqui,
que cabe ao Poder Judiciário falar de processo, a qual a vereadora nunca falou
nesta Casa de processo judiciário de ninguém, pelo contrário, quem fala é a
prefeita na rádio, principalmente do ex prefeito Armando Carneiro. A Vereadora,
Alexandra Moreira citou que na Sessão passada foi acusada de denuncista, de
hipócrita, de covarde sem está presente neste Plenário; com isso pede a Nossa
Senhora do Desterro, para lhe dar discernimento a estas tentativas de destabilizála. Finalizou sua fala agradecendo a todos que ouvirão até agora e informou que
na sexta-feira não terá a live, pois estará com o Secretário Estadual de Educação.
Usou da palavra o Vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho que
cumprimentou ao presidente, vereadores e amigos presentes no Plenário com
uma boa noite. Explanou que foi votado nesta Casa, o fornecimento do kit
construção, para ajudar as pessoas humildes que não têm condições de
terminarem suas obras. Informou que em conversa com a prefeita, sugeriu que
este kit seja adquirido em Quissamã para que o dinheiro circule no município. O
referido vereador, disse que está esperando as 50 (cinquenta) casas populares
que o governo do Estado prometeu. Destacou que existe uma inveja política e
pediu para deixar o governo andar, deixa o povo julgar em 2020. Encerrou sua
fala convidando a população para o show de Gabriela Rocha no Parque de
Exposição, onde deverão levar 1 kg de alimento para entrar e esse alimento
depois chegará a quem está precisando. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
Vereador, Alexandre de Souza Santos que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e ouvintes pela rádio com uma boa noite.
Parabenizou pela passagem do aniversário de seu Assessor, Arnaldo Martins e
seu irmão Cristiano. Parabenizou aos organizadores da festa do Carmo, na
pessoa do Canecão, presente no Plenário. Também parabenizou a festa Junina
do CAPS. Agradeceu o convite da Associação de Moradores do Canto da
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Saudade e disse que contribuirá com o que for preciso. O Vereador, Alexandre de
Souza comentou sobre as decodificações do Tribunal de Contas do Estado,
principalmente da União Norte e explicou os trâmites do processo, pois se
continuar com as denúncias vão parar tudo. Enfatizou que o Regime Estatutário e
a Reforma da Previdência vão passar se os servidores públicos quiserem. Pediu
para os vereadores deixarem para trás os governos que passaram e olharem para
frente, com novos horizontes. O referido vereador fará um Projeto para que 1%
das empresas que ganharem a licitação, contratem pessoas de Quissamã e
solicitou ajuda ao procurador do Executivo. Agradeceu aos funcionários desta
Casa e seus assessores pela ajuda nesta Período Legislativo. Usou da palavra o
Vereador Presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou aos vereadores,
funcionários desta Casa, público presente e a todos que ouvem através dos
meios de comunicação com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus por está
lhe dando saúde e sabedoria para está defendendo os interesses da população
de Quissamã. Agradeceu a Coordenadoria de Esporte pela Caravana Esportiva,
no último sábado, na quadra de esporte da comunidade do Canto de Santo
Antônio. Parabenizou ao Executivo pela aquisição de 02 (duas) ambulâncias para
atender a população de Quissamã. Parabenizou a todos os organizadores das
diversas festas neste final de semana na cidade, onde movimentam o comércio.
Agradeceu a Secretaria de Agricultura por está trabalhando em parceria com os
festeiros nas festas locais. Fez um demonstrativo dos 06 (seis) primeiros meses
deste Período Legislativo e citou a quantidade de matérias aprovadas nesta Casa,
influenciando na vida dos quissamaenses. Finalizou sua fala agradecendo aos
vereadores (a), funcionários desta Casa e assessores que contribuíram nesses
seis meses do ano de 2019, onde tiveram várias divergências neste Plenário, mas
no final o município foi beneficiado. Agradeceu a todos os lugares e repartições
que receberam os vereadores desta Casa Legislativa. Informou que o recesso é
somente do Plenário, onde os gabinetes e a Câmara continuam funcionando e
estão a disposição da população de Quissamã. O Vereador Presidente, Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto
de Lei nº 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: a
Autorização para a realização de despesas não submetidas ao processo normal
de realização, através do regime de suprimentos de fundos. O Vereador, Marcos
da Silva justificou seu voto dizendo que é um fundo de caixa, para facilitar o
andamento do processo; por isso votará a favor. O presidente deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo Aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente, colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 055/2019 de autoria da Prefeitura
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Municipal de Quissamã, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$381.604,70. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a votação nominal, sendo Aprovado por unanimidade dos
vereadores em segundo turno. O presidente, colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria da Prefeitura Municipal de Quissamã, que
autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$83.895,30.
A Vereadora, Alexandra Moreira ressaltou que este Projeto faz reforço em alguma
conta, mas anula outras contas; sendo que está sendo anulada a Coordenadoria
de Segurança, que julga ser essencial para o município, mas infelizmente não foi
firmado convênio. Vai tirar o dinheiro do convênio do PROEIS que já existe em
outros municípios. Sendo que a referida vereadora, explicou como funciona este
convênio; porém a mesma não concorda de tirar dinheiro desta conta, para
pagamento de outras naturezas; então porque tirar dinheiro deste convênio? Vota
contra. O Vereador, Francisco Xavier ressaltou que se a prefeita e o corpo técnico
da Prefeitura achou viável esta ação, o mesmo vota a favor. O Vereador, Marcos
da Silva disse votar contra, devido está tirando dinheiro da segurança. A
Vereadora, Alexandra Moreira complementou, que está tirando recurso de ações
essenciais que este município não está vivenciando. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo Aprovado
por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) contra, em segundo turno. O presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do
Vereador Presidente, Luciano Pessanha, que dispõe sobre: Denominação de rua
no Canto de Santo Antônio. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a votação nominal, sendo Aprovado por unanimidade dos
vereadores em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 047/2019
de autoria da Prefeitura Municipal de Quissamã, que dispõe sobre abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$1.440.000,00. Por questão de ordem, o
Vereador, Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de
conhecimento de todos. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação
simbólica, sendo aprovado. A seguir, colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei nº 047/2019. A Vereadora, Alexandra Moreira votará a favor devido este valor
ser investido na saúde. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em
primeira votação nominal, sendo Aprovado por unanimidade dos vereadores em
primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
do Poder Executivo, que altera os anexos I e VII da Lei Municipal nº 1015/2018 de
12 de março de 2008. Por questão de ordem, o Vereador, Calico solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de todos. O presidente
colocou o pedido de dispensa em votação simbólica, sendo aprovado. A seguir,
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 057/2019. A vereadora,
Alexandra Moreira ressaltou que neste Projeto cria uma vaga de curso superior de
assistente jurídico e votará a favor, porque a prefeita está atendendo a uma
decisão judicial para chamar as pessoas concursadas. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 006/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre: Afastamento da prefeita, por motivo de férias nos termos do inciso IV e § 3º
do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal. Por questão de Ordem, o Vereador, José
Borba solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de
todos. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica, sendo
aprovado. A seguir, colocou em primeira discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 006/2019. O Vereador, Marcos da Silva disse que férias é um direito
de todo trabalhador, por isso vota favorável. A Vereadora, Alexandra Moreira vota
favorável e desejou boas férias a prefeita. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em primeira votação nominal, sendo Aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em primeira votação nominal, sendo Aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Moção de Aplausos nº 004/2019 de autoria do Vereador Presidente, Luciano
Pessanha, que concede Moção de Aplausos para o Conselho de Contabilidade do
Estado do Rio de Janeiro CRC/RJ. Por questão de ordem, o Vereador, Calico
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de todos. O
presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica, sendo aprovado.
A seguir, colocou em primeira discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº
004/2019. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em primeira
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro
turno. A seguir, o presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão
Extraordinária, daqui a dez minutos para votação em segundo turno das seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 047/2019, Projeto e Lei nº 057/2019, Projeto de
Decreto Legislativo nº 006/2019 e o Projeto de Moção de Aplauso nº 004/2019.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.