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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de junho
de 2019, às 18 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador, Leone Cordeiro
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Paulo Francisco do
TRE, o qual contribuiu muito para o município. O Vereador Presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei nº 047/2019 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$1.440.000,00. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em
segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
057/2019 de autoria do Poder Executivo, que Altera os anexos I e VII da Lei
Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008. O presidente deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre: Afastamento da Prefeita por motivo de férias
nos termos do inciso IV e § 3º do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O
presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Moção de Aplausos nº
004/2019 de autoria dos vereadores, que formula Moção de Aplausos para o
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC/RJ. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
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