| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | DECRETO N° 2681/2019 |
| native_id | 1157 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 2.681 DE 22 DE JULHO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.865/2019 de 22 de julho de 2019. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional-Especial “na importância de R$ 83.895,30 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), para atender despesas não previstas no orçamento. ) Parágrafo único - Essas despesas poderão 'sófrer alterações orçamentárias através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.818/2018. | EM Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado -com o art; 43,819, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. DA Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã Em 23/ O+ [2AQ Edição: BLA Marcelo Mb casta Batista e ici Coordenador de Apoio Prefsto em exercido Administrativo de Governo Matrícula: 207 Quissamã, 22 de julho de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANEXO I CÓDIGOS | VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL | | 40.01 - 20.608.0027.1.088 1168 | 449052 | 72.395,30] | 18.01 - 06.122.0029.2.112 70 339039 | 11.000,00] 40.01 - 20.607.0036.2.080 1068 | 339039 | 4139530] FMDE E | 41.01 - 23.694.0060.2.218 1169 |-3390.92 | 500,00 41.01 - 23.694.0060.2.218 1092" | 3390,39| | FMAS 35.01 - 08.122.0029.2.095 1170 | 3390327 | 11.000,00] FMCA (4 RR | 42.01 - 18.541.0030.2.060 | 1095 | 339039 || | 20.000,00] 42.01 - 18.541.0030.2.079 | 1098 | 339030 | 1.000,00] 42.01 - 18.541.0030,2.079 1099 | 339039 | 10.000,00, “TOTAL” 83.895,30 83.895,30 e & h, dd O*% »)