materia nº 52/2018

P.M.Q
JNICIPAL DE QUISSAMA
ECEBIDO EM:
pl
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0052/2018 Quissamã, 03 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa O incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, O referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do cálculo da tendência de arrecadação no exercício 2018 nas
fontes de Royalties, para atender as solicitações da Coordenadoria Especial de Transporte,
Secretaria Municipal de Fazenda; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de
Saúde; justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de
R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil'reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito O ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de Urgência
Simples.
Atenciosamente,
MARIA DE FxTiMk vilórtico
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Mensagem 052-2018 - CAS Prov Excesso - Página 1
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