materia nº 54/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO =
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0054/2018 Quissamã, 10 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias provenientes de anulações parciais em igual importância, para atender as
solicitações do Gabinete da Prefeita, Coordenadoria - Especial de Comunicação;
Coordenadoria Especial de Segurança Pública e Trânsito; Secretaria Municipal de Governo;
Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal. de Fazenda; Secretaria
Municipal de Desenvolvimento. Econômico Trabalho e Turismo; Secretaria Municipal de
Educação; Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; Fundo Municipal de
Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde, justificadas no anexo desta Mensagem, cujo
valor totaliza a importância de R$ 3.160.100,00 (três milhões, cento e sessenta mil e cem
reais). À E/V
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial. l
Atenciosamente,
MARIA defarmhAtênEco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Mensagem 054-2018 - CAS Anulação - Página 1