Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça
a chamada dos senhores Vereadores. Em questão de ordem, o Vereador
Alexandre de Souza Santos justificou sua ausência na Sessão Ordinária do dia
primeiro de agosto de 2019, devido está tratando de assuntos inerentes a cidade.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o Vereador Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
Primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas da Sessão Ordinária e
Extraordinária do dia 17 de julho de 2019 e da Sessão Ordinária do dia 1º de
agosto de 2019, sendo que o Vereador, José Borba Pessanha solicitou a
dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os Vereadores. O
Presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada.
Colocou em votação as Atas e solicitou ao Primeiro-secretário que faça a
chamada para votação. Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O
Vereador Presidente, Luciano Pessanha solicitou ao Primeiro-secretário, que faça
a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 037/2019 ao
Projeto de Lei nº 058/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre
a concessão de benefícios eventuais, revoga a Lei 1.423 de 04 de setembro de
2014 e dá outras providências. Ofício nº 229/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Em resposta a Indicação nº 013/2019, sobre construção de praça na
localidade de Flexeiras. Ofício nº 257/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Em resposta ao Ofício nº 007/2019, sobre a colocação de braços de
lâmpadas na localidade de Beira de Lagoa. Ofício nº 261/2019 de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Em resposta a Indicação nº 086/2018, sobre poda de
árvores no Sítio Santa Luzia. Ofício nº 267/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Resposta das Indicações nº 086, 087 e 090, todas de 2018. Ofício nº
269/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Reparos na estrutura física e
disponibilização de um guarda municipal na Escola Felizarda Maria Conceição de
Azevedo. Ofício nº 284/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Em resposta
a Indicação nº 084/2019, sobre o Projeto Cinema na praça no Canto da Saudade.
Ofício nº 285/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Em resposta a
Indicação nº 070/2019, sobre serviços de beleza para localidades distantes. Ofício
nº 286/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Em resposta a Indicação nº
079/2019, sobre a cessão de equipamentos de informática para o DPO de Barra
do Furado. Ofício nº 288/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Em
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resposta ao Ofício nº 008/2019, sobre plantio de árvores. Diversos nº 357/2019.
Ementa: Campanha da Associação de Moradores do Canto da Saudade. Diversos
nº 358/2019. Ementa: Convite para participar do Fórum de Desenvolvimento do
Rio. Projeto de Lei nº 059/2019 de autoria do Vereador, Calico. Ementa: Dispõe
sobre a denominação da quadra de grama sintética no bairro Santa Catarina.
Indicação nº 089/2019 de autoria do Vereador, Leone Cordeiro. Ementa:
Escolinha de laço no Parque de Exposição. Indicação nº 090/2019 de autoria do
Vereador, Leone Cordeiro. Incluir o bairro Piteiras no cronograma do Projeto
Caravana Esportiva. Ofício nº 039/2019 de autoria do Vereador Presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Limpeza do Canal Campos/Macaé no perímetro que
pertence a Quissamã. Ofício nº 040/2019 de autoria do Vereador Presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Serviços de transporte público coletivo à população
de Quissamã, Carapebus e Macaé. Ofício nº 018/2019 de autoria da Vereadora,
Alexandra Moreira. Ementa: Ofício ao Vice-Governador, Cláudio Castro e ao
Presidente do DER, Uruan Cintra de Andrade, solicitando recapeamento do
trecho da RJ – 196, que liga Quissamã a Barra do Furado. Em questão de ordem,
a Vereadora Alexandra Moreira pediu que fique consignado em Ata, que a Sessão
não está sendo transmitida pela rádio Quissamã FM. O Presidente respondeu que
pedirá ao técnico de som para entrar em contato com a rádio e saber o que está
acontecendo. Por ordem de sorteio, usou da palavra o Vereador José Borba
Pessanha, que cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a), público presente
com uma boa tarde. Iniciou sua fala comentando sobre a reunião, ontem em Barra
do Furado, com o assunto de fundar a parceria, para que a draga comece a
operar devidamente. Esta draga foi uma compensação ambiental da Petrobras
com os pescadores e está máquina requer um certo custo para manter o canal
limpo e os pescadores terão dificuldade de manter esta máquina; com isso, foi
acordado entre os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes, que cada
um fique com uma parcela para manter esta máquina, onde Campos ficou com
dois vigias, um operador e combustível e Quissamã com a manutenção e um
barco a disposição. O referido Vereador informou que no período de recesso do
Plenário, esteve conversando com servidores sobre o Regime, porque votará
neste Projeto junto com os servidores. Usou da palavra a Vereadora Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou ao Presidente, Vereadores,
funcionários desta Casa e público presente no Plenário. Citou que o Presidente
do Sindicato Soares, Marcos PQD e Dickson estão fazendo um protesto
silencioso, manifestando a sua contrariedade na manobra ardilosa que é a
tentativa de impor a troca de Regime de Celetista para Estatutário desta cidade.
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 058/2019, onde a Vereadora diz que é um
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pacotão eleitoral, que será oferecido a 80% da população, porque este é o
número de pessoas inscritas no CRAS – Centro de Referência de Assistência
Social. A Vereadora Alexandra Moreira, questionou que hoje foram lidos várias
respostas de Ofícios e para a Vereadora e o Vereador Marcos da Silva, nunca
vem resposta. Explanou que foi lido um Ofício solicitando uma linha de ônibus de
Quissamã a Conceição de Macabu, a qual esta Vereadora já solicitou este pedido
ao Vice-Governador Cláudio Castro e ao Presidente do Detro – Departamento de
Transportes Rodoviários, onde já respondeu esta solicitação, informando que é
uma linha nova a ser criada, que será incluída, na nova licitação tão logo abra
para novas linhas de ônibus. Relatou que esteve em reunião no INEPAC, com o
responsável pelas finanças, projetos e edital da Secretaria de Estado e Cultura e
junto com a Vereadora foram a Marta Medeiro e ao Mestre Alencar para conseguir
financiamento através de editais já que o Executivo não investe na cultura do
município. A Vereadora Alexandra Moreira informou que já pediu uma Audiência
Pública sobre a mudança do Regime. Comentou sobre o assunto de grande
repercussão esta semana em Quissamã, onde foi publicado uma nota do
Executivo, dizendo que estava suspenso o serviço de coleta do lixo, de limpeza
pública e do esgoto. O serviço de limpeza pública é de caráter essencial que está
na Constituição e o Executivo interrompeu este serviço e a cidade ficou cheia de
lixo, para colocar a culpa na Vereadora que vos fala, que vem alertando sobre
este contrato de lixo e que venceria em 2018, onde a Prefeita poderia usar de
vários instrumentos dentro da administração pública para não deixar faltar estes
serviços. A Vereadora fez uma representação ao Tribunal de Contas e junto com
a Vereadora, a empresa Companhia Fluminense de Serviços de Niterói também
viu um claro direcionamento nesta licitação e um Conselheiro do Tribunal,
suspendeu a licitação, mas a nota que foi publicada só falava da representação
da Vereadora para colocar a população contra a Vereadora. A Vereadora
Alexandra Moreira disse que na segunda-feira foi ao Ministério Público e
comunicou que o lixo hospitalar estava sendo acumulado, portanto a Prefeita fez
uma dispensa de licitação para a mesma empresa no valor de mais de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Finalizou sua fala dizendo que deixa esse
valor, para que os Vereadores pensem. Justificou sua ausência na próxima
Sessão, onde irá para Brasília em uma pauta importante para cidade. Usou da
palavra o Vereador Marcos da Silva que cumprimentou ao Presidente,
Vereadores (a), público presente com uma boa noite. Destacou a sua tristeza em
ver o governo respondendo Ofícios dos demais Vereadores, enquanto os seus,
com simples Indicação como um ponto de ônibus, não tem resposta. O referido
Vereador citou que quando foi administrador regional no governo Armando
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Carneiro, teve mais êxito do que em dois mandatos de Vereador, pois tinha portas
abertas para pedir para o povo, os serviços essenciais que como Vereador não
tem nem resposta. Agradeceu ao Presidente do Sindicato Soares, por esta luta
incansável sobre a troca de Regime. Aparteou a Vereadora Alexandra Moreira,
que relatou está esperando junto com a população um pronunciamento da
Prefeita explicando porque estão interrompendo o serviço da coleta do lixo, mas o
que visualizou nas redes sociais foi a Prefeita dizendo que vai se filiar a um
partido e que sairá uma caravana da praça, na sexta-feira. O Vereador Marcos da
Silva ressaltou que o governo foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado
seis vezes e a Preita não deu uma resposta convincente, por isso teve a
intervenção no lixo. Encerrou sua fala parabenizando ao Vereador Leone Cordeiro
pela Indicação da Escolinha de laço, para ajudar a tirar as crianças e
adolescentes da rua. Usou da palavra o Vereador Leone Cordeiro da Conceição,
que cumprimentou ao Presidente, Vereadores (a) e público presente com uma
boa noite. Iniciou sua fala defendendo o laço, onde é amante desse esporte e já
conversou com a Prefeita, a qual sinalizou favorável a instalação desta Escolinha.
Agradeceu ao Executivo pela caravana esportiva em Flecheiras. Relatou que em
breve o Hospital Municipal fará cirurgias ortopédica, com isso, teremos mais um
avanço e conquista. Hoje presenciou no hospital, mais cadeiras confortáveis para
acompanhantes dos pacientes. Comentou sobre as respostas de suas Indicações
sobre o serviço de beleza nas localidades distantes e o computador para o DPO e
agradeceu ao Executivo. O Vereador Leone Cordeiro esteve presente no Ginásio
Poliesportivo, para conferir a quantidade de alimentos arrecadados na Feira
Agropecuária, onde o Vereador ficou bastante satisfeito e verificou que estão
sendo montadas várias cestas para serem distribuídas para as pessoas que estão
em questão de vulnerabilidade. Parabenizou a Prefeita pela Feira Agropecuária e
pela cidade cumprir com o seu papel, onde os pagamentos estão em dia e pelo
retorno dos vários projetos que estão em pauta. Disse que assistindo uma live do
Ex-Prefeito, a qual relata que o citado Vereador foi indelicado e deselegante por
falar certas coisas. O Vereador Leone Cordeiro falou que se espanta, porque não
citou nome de nenhum Ex-Prefeito, porém falou do cenário nacional, da politica
que vivemos, então não sabe o porque do Ex-Prefeito se auto nominou nesta
frase que fez, ou talvez o mesmo se identificou. Sendo que o Ex-Prefeito também
falou na live, que entende o Vereador Leone Cordeiro, o qual se não fizer o que a
Prefeita manda, ela puxa a orelha e se os Vereadores da base aliada também não
fizerem, perdem benefícios. O Vereador Leone Cordeiro destacou que anda nas
ruas de cabeça erguida, porque o mesmo fala aqui o que pensa e responde pelo
que fala. Em relação ao lixo, disse que buscou os valores do mesmo no passado,
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onde a partir de 01/01/2012 à 31/12/2012, o valor do lixo foi de R$11.000.000,00
(onze milhões de reais) e de 01/01/2018 à 31/12/2018 o valor foi de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e lembrou que em 2012, tínhamos uma
população bem menor. Em relação a denúncia, isso é papel do parlamentar,
porém, relate que denunciou e deixe bem claro para a população o porque que as
coisas pararam. Finalizou dizendo que discurso bonito é fácil de fazer, mas não
agrega na vida de ninguém; porém atitudes sim. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o Vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou os
membros da Mesa e público presente. Ressaltou sobre o Projeto de Lei lido nesta
Casa hoje, promovente do Executivo, que dispõe sobre concessão de benefícios
eventuais, revoga a Lei 1.423 de 4 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Ato contínuo, explanou sobre o Projeto de mudança do Regime Celetista para o
Regime Estatutário, o qual está para tramitar nesta Casa. Em sua opinião, o
Projeto vai ser votado se o servidor quiser. O Vereador citado finalizou desejando
uma boa noite a todos. Fez uso da palavra o Vereador Luiz de Acil, que
cumprimentou os membros da Mesa e a todos os presentes com uma boa noite.
Iniciou mencionando sobre a questão de Barra do Furado, sobre Projeto da pedra
para os dois municípios, que é um problema antigo e não resolveram; ressaltou
sobre aquela ponte, a qual já está corroendo. Disse que hoje os pescadores estão
com uma balça, que a Petrobras doou, porém estão dependendo do auxílio de
Campos e Quissamã. O citado Vereador parabenizou a Senhora Prefeita Fátima e
disse que esteve em Brasília e viu que no Brasil o ensino caiu, porém em
Quissamã cresceu, a saúde de Quissamã, em relação aos municípios vizinhos,
está ótima. O pagamento está em dia. Estão parabenizando a Prefeita Fátima.
Mencionou sobre o desemprego com o fechamento da Usina de Açúcar e da
Empresa São Cristóvão. Ato contínuo, o Vereador leu os valores pago a empresa
do lixo, cujos empenhos estão todos pagos. Em sua opinião os parlamentares têm
que sentar para conversar, caso houver problema e não brigar, pois no final,
quem paga é o pequeno. Usou da palavra, o Vereador Carlos Alberto de Souza
Leite, que após cumprimentar a todos, destacou que hoje aconteceu na praça do
Centro de Quissamã, através da Secretaria de Assistência Social, o encontro:
“Conhecendo a Lei Maria da Penha”, que completou 13 (treze) anos, onde teve
apresentações de teatro, palestras, apresentou ainda um carro novo para dar
assistência a mulher. O citado Vereador, ressaltou que nesta quinta-feira a
Secretaria de Educação, vai fazer o XII Seminário da Educação. Falou que
amanhã acontecerá um debate no anfiteatro da Prefeitura às 15 h, no sentido de
que os funcionários entendam os benefícios desse Projeto. Destacou sobre as
denúncias do lixo. Disse que a Prefeita acatou conforme o TCE pediu e buscou
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alternativa. O citado Vereador lembrou os valores do lixo nos anos 2012, 2017,
2018 e não sabemos que teve medições. O Vereador Calico, encerrou sua fala
dizendo que os municípios ao redor da nossa cidade ficam admirados com o
trabalho que a Prefeita Fátima está fazendo, onde quitou e parcelou várias dívidas
e hoje os servidores estão com seus pagamentos em dia. Usou da palavra o
Vereador Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou ao Presidente e
Vereadores (a) com uma boa noite. Informou que a Sessão hoje não está sendo
transmitida pela rádio e solicitou ao Presidente que providencie a retomada da
Sessão pela rádio. Mais uma vez enfatizou que desde 2017, a oposição e
Sindicato dos Servidores tenham a humildade e indicou que fosse feito um
Plebiscito. Parabenizou a Feira Agropecuária de Quissamã, que foi um sucesso e
fomentou o comércio e seus seguimentos. Informou que visitou em Quissamã o
CEAM – Centro de Atendimento a Mulher, que em quatro meses, atendeu 30
(trinta) casos de mulheres vitima de violência, e fará um trabalho com os homens,
trabalhando o psicológico. O citado Vereador explanou sobre os contratos do lixo,
onde através de estudo feito com a Secretária Udete; uma servidora que atuou
em todas as gestões do município. Finalizou desejando uma boa noite e bom final
de semana a todos. Usou da palavra o Vereador Presidente, Luciano Pessanha,
que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes através das rádios e demais
meios de comunicação com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus por mais
uma vez está lhes dando a oportunidade de está nesta Casa defendendo os
interesses para a população de Quissamã. Falou que esteve em visita no
município de São Francisco de Itabapoana em uma fábrica de suco, junto aos
Vereadores José Borba e Luiz de Acil, na segunda-feira, no sentido de buscar o
fomento do plantio de frutas, como caju, manga e açaí. Ressaltou que o dono da
empresa lhe disse que não tem interesse em se instalar aqui, uma vez que ainda
está se organizando em São Francisco, porém disse que compra os frutos da
nossa cidade quando tiver. O Presidente ressaltou e agradeceu ao Executivo e
aos Secretários, por está respondendo as Indicações dos Vereadores dessa
Casa. Dizer que junto ao Vereador Leone e o Vereador Calico, estiveram na
ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e conversaram com
o Deputado Carlos Macedo, que é do seu partido e pediram a ele que atue com
mais rigor junto ao DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários, sobre a
fiscalização do transporte na Empresa Quissatur. Também em relação a criação
de uma linha entre Quissamã e Conceição de Macabu, onde até hoje essa linha
não saiu do papel, uma vez que já foi assinada um termo entre o Prefeito de
Conceição de Macabu, Vereadores e a Prefeita de Quissamã. Destacou sobre o
recadastramento biométrico, onde são mais de 5 mil eleitores de Quissamã, que
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ainda não fizeram e que a partir de segunda-feira vai colocar uma pessoa no
Plenário da Câmara, para fazer o agendamento para os eleitores que ainda não
fizeram. Parabenizou o Vereador Leone Cordeiro pela Indicação, para a criação
da escolinha de laço, é uma área boa a qual tira as crianças da rua. Convidou os
funcionários e servidores concursados para a reunião ampliada de Regime
Próprio Previdenciário, que será amanhã, no auditório da Prefeitura às 15 h. Em
relação ao assunto do lixo comentado aqui, parabenizou ao Poder Executivo e ao
Secretário da pasta e aos técnicos que agilizaram a contratação emergencial da
empresa. O Presidente ressaltou os valores do lixo nas gestões passada. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.