Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes no Plenário e os ouvintes através dos meios
de comunicação e solicitou ao Primeiro-Secretário, Leone Cordeiro da Conceição,
para fazer a chamada dos senhores Vereadores. Havendo número regimental,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Diversos nº 361/2019. Ementa: Convite do Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ. Diversos nº
362/2019. Ementa: Agradecimento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Indicação nº 091/2019 de autoria do Vereador Calico. Ementa: Aquisição de
fardamento (uniformes, calçados e acessórios) para os Guardas Mirins de
Quissamã. Ato contínuo, os Vereadores se manifestaram cumprimentando o
público presente, os membros da Mesa Diretora e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o Vereador Luiz Carlos
Cordeiro Reis e agradeceu a Deus por este dia maravilhoso de muita paz, saúde
e muita chuva para os agricultores. Comentou sobre a comporta e falou que junto
com Rose da pesca talvez irão à Brasília em busca de apoio para os pescadores
deste município. Disse ainda, que estão dando apoio ao Senhor, proprietário do
barco que bateu com a pedra em Barra do Furado e todos estão unidos, para o
que der e vier. Falou sobre a visita que fez junto com o Vereador Presidente,
Luciano Pessanha à fábrica de suco na divisa com o Estado do Espirito Santo e
incentivaram o plantio de caju, maracujá e açaí. O citado Vereador explanou que
o preço do leite está baixo, porém ainda existem pessoas que incentivam a
produção leiteira, pois o maior produtor de leite da Flecheira hoje, se chama
Homero. Na opinião do citado Vereador o incentivo maior é na área da agricultura,
o qual está dando resultado. No entanto, estão estudando o melhor para
Quissamã. Usou da palavra o Vereador Alexandre de Souza Santos e comentou
sobre a reunião que participou segunda-feira em Barra do Furado, junto com a
Prefeita e os Vereadores Luiz de Acil e José Borba Pessanha, onde discutiram
sobre a dragagem do Canal em Barra do Furado e da construção da Capela
Mortuária. Sobre a reunião da mudança do Regime Celetista para Estatutário,
falou que enfrenta tudo de maneira democrática e não de maneira suja, até
mesmo porque não tem tempo de ficar no facebook criticando e falando nomes de
Vereadores sem os conhecerem de verdade. Disse que se alguém quiser falar do
mesmo, o seu gabinete está sempre de portas abertas. Mas se alguém colocar o
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seu nome em facebook processará; porque tem que ter moral para falar do
referido Vereador. O Vereador Xande Moreno deixou claro que acha ridículo uma
pessoa sem moral, querer falar mal da outra pessoa; como de todos os
Vereadores desta Casa. Fez uso da palavra o Vereador Marcos da Silva Moreira e
disse que recebeu várias reclamações sobre o posto de saúde do bairro Carmo e
foi verificar, onde foi muito bem recebido por uma funcionária, a qual lhe relatou
que a última vez que teve médico no citado posto foi no dia 09/07/2019, amanhã
fará 30 dias e no dia 25/07/2019, foi feito o último atendimento com o médico José
de Castro, o qual foi muito compreensivo e atendeu 60 (sessenta) pacientes
naquele dia. A seguir agradeceu o referido médico pela compreensão em atender
um número expressivo de pacientes em um único dia; porém desde o dia
25/07/2019, a referida Unidade não tem mais médico. Fez apelo em nome da
comunidade do bairro Carmo, para que volte o atendimento médico, onde na
citada Unidade, também atende moradores de São José, Engenho, São Miguel e
a comunidade do Machado. O Vereador Marcos da Silva, falou que não dá para
entender, onde o governo diz que tem cobertura na saúde de 100%, e há quase
30 dias o Posto do Carmo, praticamente no Centro da cidade está faltando
médico. Dizem que pegaram uma saúde sucateada, no entanto entram em
contradição a todo momento. É só parar e pensar quem foi a última Secretária de
Saúde e quem é a atual Secretária de Saúde hoje. Comentou ainda, que o
governo tem uma “varinha mágica”, onde as pessoas saem como ruim e há algum
tempo depois retornam como excepcional. Falou que é de corrente contrária, mas
observa que está fazendo uma gestão na saúde equilibrada. Porém a Secretária
de Saúde é a mesma. No entanto, as pessoas que eram ruins ontem, ficaram
boas do dia para noite. Será que é porque estão próximo a um pleito eleitoral? Só
pode ser isso! Enfatizou o Vereador Marcos da Silva. Comentou que os poderes
Legislativo e Executivo estão desacreditados e precisam de mais seriedade, fazer
política pública séria, para que possam receber o retorno, fazendo o melhor para
o povo. O Vereador Marcos da Silva pediu aos jovens para não desistirem da
política e ingressarem na mesma com o intuito de ajudar o município e seu país.
Falou que na última terça-feira esteve no município de São João da Barra, com o
Ex-Prefeito Armando Carneiro e o seu Assessor Renê Ramos, na abertura do
Segundo Período Legislativo daquela Casa. Mas infelizmente quando chegaram a
Sessão de abertura já havia terminado; ficou algumas horas e ficou sabendo de
uma notícia importantíssima, que a Prefeita de São João da Barra vai ofertar para
os jovens estudantes a partir do mês que vem, 800 (oitocentos) bolsas de estudo
para o nível superior. No entanto, infelizmente aqui no município não tem mais
bolsa de estudo para os jovens; Estão vendo o dinheiro ir para o ralo, com uma
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Prefeitura presente; Quer saber qual é o benefício para esta Prefeitura ser
presente? Falou que Quissamã está entre as dez cidades mais ricas do país,
porém com o povo pobre, corajosos e trabalhadores. Usou da palavra o Vereador
Carlos Alberto de Souza Leite e defendeu sua Indicação, para aquisição da farda
para Guarda Mirim. Voltou a falar sobre o lixo, onde o Ministério Público entendeu,
que a Prefeita estava certa e não tendo tempo para fazer uma licitação, fez um
processo emergencial, para socorrer a nossa cidade. O referido Vereador
parabenizou a todos os pais, no próximo domingo, em especial ao seu pai
Alezilto. Em questão de ordem, o Vereador Marcos da Silva pediu para ficar
registrado que a Sessão, mais uma vez, não está sendo transmitida pela rádio. O
Presidente respondeu que está na página da Câmara, e quanto a rádio, depende
da diretoria da mesma, a qual esta Casa já solicitou e pediu que fizesse a
transmissão. Usou da palavra o Vereador José Borba Pessanha, que iniciou sua
fala colaborando com a fala do Vereador Xande de Moreno e lamentou que as
pessoas vão para as redes sociais para denegrir a outra, são pessoas dignas de
pena. Aparteou o Vereador Xande de Moreno e disse que as pessoas têm que ter
nível e não ficar levando seu nome para facebook, porque para falar deste
vereador tem que ter moral. Também aparteou o Vereador, Luiz de Acil e destacou
que todos Vereadores são iguais e o respeito tem que está acima de tudo. O
Vereador, José Borba comentou sobre o processo de troca de Regime, que ainda
não veio para esta Casa e citou que estava presente na reunião da Prefeitura com
os servidores e destacou que na votação tem que ter 50% mais um de servidores
e o Estatuto estará disponível no site da Prefeitura antes da votação do Projeto. O
Vereador José Borba parabenizou ao colega Calico, pela Indicação do uniforme
para Guarda Mirim. O Vereador Calico parabenizou ao José Borba pela autoria da
Indicação da Guarda Mirim. José Borba finalizou sua fala acrescentando que a
parceria no governo é importante, trazendo bem-estar para conduzir o município.
Usou da palavra o Vereador Presidente, Luciano Pessanha e agradeceu a Deus
pela oportunidade de estar aqui mais uma vez defendendo os direitos da
população de Quissamã. Falou sobre o asfalto fresado que está sendo colocado
em algumas ruas desta cidade e pediu a Secretaria de Obras, que converse com
a população e com os moradores dos bairros para saber o local mais adequado
para que seja colocado esse material, uma vez que é pouco. Comentou que o
referido material é conseguido através de parceria da Prefeitura com a Autopista
Fluminense. Falou sobre a Indicação de sua autoria, onde sugere ao Poder
Executivo, a construção de um campo de futebol de areia no bairro Morrinhos.
Agradeceu a Diretora do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro e a
Secretaria de Cultura, pela parceria no Projeto “Cuidando das Origens”, que está
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sendo desenvolvido na Estrada do Meio na localidade do Canto de Santo Antônio.
Falou ainda, sobre a produção leiteira deste município, que estava abandonada,
mas hoje já conseguiram alguns avanços, onde o Vereador, José Borba foi
Secretário de Agricultura e conseguiu algumas demandas para esta área, como:
colocar os exames de brucelose e tuberculose, para serem analisados
gratuitamente aos produtores que tenham até 50 (cinquenta) animais. Também
estão providenciando a compra do sêmen. A seguir fez um paralelo de quando
encontraram a cidade, no início do mandato e como a mesma se encontra hoje.
No entanto, as coisas estão acontecendo para cada vez mais melhorar o
município, como: a ponte do Machado, ponte do bairro Canto de Santo Antônio
entre outras obras. O Vereador Presidente ressaltou que sempre haverá correntes
contrárias, pessoas criticando, mas terão que pensar positivo e unir forças, para o
bem de Quissamã. A seguir agradeceu a população de Quissamã por estarem
ouvindo através dos meios de comunicação disponíveis nesta Casa. Esclareceu
que as rádios Quissamã FM e Mão Amiga, tem seus diretores, os quais decidem
se transmitirão ou não as Sessões desta Casa. Pediu a população que entre na
página da Câmara, para que possam assistir em tempo real as Sessões
Ordinárias que são realizadas por esta Casa. Também deixou claro que o desejo
dos Vereadores é que as rádios transmitam, mas não podem obrigar os diretores
a fazerem as transmissões das Sessões. O Vereador Presidente, Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao Primeiro-Secretário que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 058/2019
promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de benefícios
eventuais, revoga a Lei 1.423 de 4 de setembro de 2014 e dá outras providências.
O vereador, Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer, uma vez que é de
conhecimento dos Vereadores. O Presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa. Aprovado. O Presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 058/2019. O Vereador, Marcos da Silva votou a favor e defendeu
seu voto. O Presidente, deu por encerrada a discussão e solicitou ao PrimeiroSecretário que faça a chamada para votação. Aprovado por 06 (seis) votos a favor
e 03 (três) ausentes em primeiro turno. O Presidente solicitou ao PrimeiroSecretário a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019, promovente do Poder Executivo, que altera a Lei
Complementar Municipal nº 004/2019 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda
Municipal de Quissamã, composto por cargos e carreiras e vencimentos,
organização da Guarda Civil Municipal de Quissamã e código disciplinar, revoga a
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Lei Municipal nº 1290/2012. O Vereador, Calico solicitou a dispensa da leitura do
Parecer. O Presidente, colocou o pedido de dispensa em votação simbólica.
Aprovado. O Vereador Presidente, colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019. Deu por encerrada a discussão e submeteu a
primeira votação nominal. Aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três)
ausentes em primeiro turno. O Presidente, solicitou ao Primeiro-Secretário que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
059/2019 promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação da
quadra de grama sintética no bairro Santa Catarina. O Vereador, Calico solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, tendo em vista que é de conhecimento dos
Vereadores. O Presidente, colocou a dispensa da leitura em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto nº 059/2019 em votação nominal. Aprovado por 06 (seis) votos a favor e
03 (três) ausentes em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador
Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.