materia nº 55/2018

P.M.O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0055/2018 Quissamã, 10 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do Excesso de Arrecadação no exercício 2018 nas fontes de
Recursos Próprios, para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Educação e do
Fundo Municipal de Saúde, justificadas no anexo. desta Mensagem, cujo valor totaliza a
importância de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de Urgência
Especial.
Atenciosamente,
MARIA DE rd vhELEco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Mensagem 055-2018 - CAS Excesso - Página 1