Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Primeiro-Secretário, Leone
Cordeiro da Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente declarou aberta a Sessão. Em questão de ordem o Vereador
Marcos da Silva, solicitou um minuto de silêncio pelo passamento do Senhor
Lenilson Ramos de Paula. Concedido. Ato contínuo. O Presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas da Sessão Ordinária do dia 07 de
agosto de 2019 e da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2019, sendo que a
Vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por
unanimidade dos vereadores presentes. O Vereador Presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Ofício nº 304/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Referente aos Balancetes de Receita e Despesa do mês de julho de
2019, Certidão nº 016/2019 e Balancete nº 018/2019. Indicação nº 092/2019 de
autoria do Vereador, José Borba. Ementa: Disponibiliza a máquina patrol para
limpeza da Rua denominada Sítio Santa Rita e Estrada da Ponte Grande. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra o Vereador José Borba e parabenizou as
pessoas que ontem receberam seu certificado do curso do SENAI, onde esteve
presente junto com outros colegas vereadores e a prefeita. O referido vereador
mais uma vez comentou sobre o Regime Estatutário e continua conversando com
os servidores, e amanhã estará no CIEP. Usou da palavra o Vereador, Leone
Cordeiro da Conceição, iniciou noticiando que o processo licitatório da ponte do
Machado já foi realizado e esta ponte sairá do papel. Parabenizou a Secretaria de
Esporte pela presença em nosso município do atleta paraolímpico Clodoaldo
Silva, que veio realizar uma palestra e mostrar que dificuldades somos nós que
criamos. Também parabenizou aos munícipes que ontem receberam seu diploma
do curso pelo SENAI e qualificado para o ramo offshore. Informou que recebeu do
Executivo a proposta da praça do Machado, que é de autoria do vereador que vos
fala, que contem uma quadra sintética, quiosque, banheiros e jardim. Comunicou
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que esta Casa Legislativa está fazendo o cadastramento para a biometria, a qual
nas próximas eleições já estarão cadastrados. O Vereador Leone Cordeiro,
ressaltou o trabalho da Defesa Civil, em relação as queimadas, onde as
ocorrências vem acontecendo com frequência e obtendo sucesso. Explanou que
está visitando algumas repartições do município para avançar e trabalhar em
harmonia para a evolução da cidade, pois é uma luta árdua e diária, mas chegará
ao êxito. Visitou o parque aquático e observou que iniciou um processo de
reparação em uma das piscinas que estava com vazamento na estrutura, então é
preciso uma equipe específica para fazer o serviço, a qual este serviço não
consta no orçamento; com isso, este vereador solicitou que fizesse uma
sinalização ao redor da área que não está sendo utilizada. Na oportunidade ligou
para a coordenadora de esporte e perguntou se os outros serviços foram
paralisados por conta desta piscina, a mesma informou que nenhuma atividade foi
paralisada, as aulas continuam normalmente. Parabenizou o coordenador do
parque aquático Wellington e Vinícius “Suru”. Explanou que continuará visitando
outras repartições, fazendo levantamentos e buscando soluções para avançar
cada dia mais nossa cidade. Finalizou desejando uma excelente noite a todos.
Usou da palavra o Vereador Marcos da Silva, que fez uma retificação da sua fala
da última Sessão (08/08/2019), com relação a visita que fez ao Posto de Saúde
do Carmo, onde essa unidade de saúde está sem médico desde do dia
09/07/2019 e não 07/09/2019, conforme tinha dito. Explanou sobre o aumento de
6.39% do balancete de julho. Comentou sobre o crescimento da arrecadação e
questionou o por que da prefeita não enxugar a folha de pagamento. Aparteou a
Vereadora Alexandra Moreira, que expôs que ontem (13/08/2019) foi publicado,
que só de arrecadação especial, nós recebemos mais de 100% em relação ao
último trimestre; foi uma arrecadação muito superior se comparado ao último
trimestre e a outros municípios. O Vereador Marcos da Silva, deseja que a renda
seja dividida e bem distribuída com quem mais precisa. Relatou sua indignação
pela extinção do programa de bolsas de estudos. Aparteou a Vereadora Alexandra
Moreira, que declarou que além de extinguir o projeto de concessão de bolsas de
estudo, vai ser votado hoje nesta Casa, o projeto que cria o Programa Municipal
Preparatório para ingresso em cursos técnicos de nível médio e pré-vestibular,
que restringe vagas para quem quer participar desse pré-vestibular. Os
interessados terão que fazer uma avaliação para ter direito as vagas. Aparteou o
Vereador Alexandre dos Santos que manifestou, que no seu entendimento, terão
critérios e não restrição. O Vereador Marcos da Silva deseja que o projeto atenda
o maior número de pessoas possíveis, capacitando os jovens para o mercado de
trabalho. Defendeu a Emenda Supressiva nº 001/2019 de autoria do citado
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vereador, junto a Vereadora Alexandra Moreira. Abordou que recebeu
reclamações referentes as casas na Penha por estarem com suas fossas
transbordando; solicitou o esgotamento dessas fossas. Mencionou sobre a quadra
de Pindobas, onde encontra-se destruída há mais de um ano e pediu que as
autoridades olhem com carinho para essa comunidade. Finalizou, anunciando que
na nova reforma da previdência está proibido o Regime Próprio, na opinião do
referido vereador, esse Regime não é adequado para o município, o mesmo é
contra. Fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que após
cumprimentar a todos, pediu aos colegas vereadores (a), que votem a favor do
Projeto de Lei de sua autoria, o qual será votado hoje onde dispõe sobre a
colocação do nome da quadra de grama sintética do bairro de Santa Catarina,
que denominar-se a, Romário Ferreira Fernandes. Disse que em breve a quadra
estará novamente na ativa na área esportiva. Na oportunidade convidou a
comunidade de Santa Catarina e os munícipes para participar do trabalho, que
será ofertado pela caravana esportiva sob a direção da coordenadora Isis.
Parabenizou o presidente por abrir as portas dessa Casa, para que as pessoas
que ainda não fizeram a biometria, possam fazer o agendamento, por que a
biometria tornou-se obrigatória. Por questão de ordem a vereadora Alexandra
Moreira, justificou sua falta na Sessão do dia 08/08/2019, devido está em Brasília.
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que
preliminarmente deixou o seu sentimento a família do senhor Lenilson Ramos
pelo passamento deste ilustre quissamaense, que muito lutou pela nossa cidade.
Declarou o seu pesar pela saída do padre Marcus Vinícius, da Igreja Católica do
município e desejou boas vindas ao padre Mauro Sérgio, que ontem celebrou sua
primeira missa no município. Parabenizou a todos os advogados pelo dia 11 de
agosto, ser especial para esta profissão. Iniciou sua fala sobre benção de São
Maximiliano Maria Kolber, que era franciscano. Destacou a leitura da certidão da
receita ao mês de julho, onde teve 6,39% de aumento da receita se comparada
ao mesmo período de 2018. Chamou a atenção de todos os munícipes sobre a
obrigatoriedade do cadastro biométrico da Justiça Eleitoral até o mês de
dezembro. Sendo que a Câmara Municipal de Quissamã tem autorização da
referida justiça para está fazendo esse agendamento, onde tem um funcionário a
disposição para realizar este serviço. Deixou claro que nenhum outro órgão pode
fazer esse agendamento sem autorização da justiça. A vereadora Alexandra
Moreira solicitou ao presidente que seja colocado na pauta do Expediente de
amanhã, o Ofício da Secretaria de Fazenda, dando conta que o município de
Quissamã está no Cadastro de Inadimplente – CAUC. A seguir comentou a
emenda de sua autoria e do vereador Marcos Silva, sobre o projeto que cria o
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pré-vestibular gratuito. Disse que leu o referido Projeto de Lei, o qual além de criar
prerrogativas e critérios, também há restrições, pois o artigo 4º, diz quais são as
prerrogativas e no artigo 5º, diz que o ingresso no programa dar-se-á através do
processo seletivo. Na opinião da vereadora Alexandra Moreira, processo seletivo
é uma prova que restringe a concorrência e limita a 35 vagas, ao ensino
preparatório para o ensino médio; e 45 para o ensino superior. No entanto,
fizeram uma emenda para tirar esses artigos que serão votados hoje. Destacar
que esteve em Brasília na semana passada para ir ao gabinete do Ministro da
Infraestrutura, cujo objetivo é a dragagem no Canal das Flechas. Sendo que
foram recebidos pelo deputado federal, Felício Laterça; General Jamil Júnior,
Secretário Nacional de Transporte Terrestre; Doutor Ismael, Diretor do Transporte
Ferroviário; Doutor Luiz, Coordenador Geral de autorização Portuária e o Doutor
Alex Trevisan, assessor especial do Ministério da Infraestrutura. Foi bem recebida
e agradeceu ao deputado Felício Laterça por ter agendado essa reunião. A citada
vereadora explanou a pauta que levou à reunião que trata do assoreamento do
canal de Barra do Furado. Ressaltou a questão da draga que foi doada e até hoje
está parada. Explanou a Audiência Pública que fez inercia, fez várias Indicações
pra senhora prefeita e nenhuma delas foram respondidas pela senhora prefeita.
Finalizou sua fala desejando uma boa noite a todos e que amanhã estarão aqui
tratando de mais assuntos importantes de interesse do município. Usou da
palavra o vereador presidente Luciano Pessanha e agradeceu a Deus por ter
dado mais essa oportunidade de está nesta Casa defendendo os interesse da
população de Quissamã e pediu que continue lhe abençoando. Ressaltou a
alegria e satisfação por ter participado da entrega de 100 certificados da
conclusão do curso do SENAI, chegando mais ou menos 600 pessoas
qualificadas em Quissamã. Comentou sobre o pré vestibular social, cujo projeto
será votado hoje nessa Casa. O presidente destacou a visita que fez ontem ao
bairro do Matias, ao lado do líder José Rangel, onde visitaram várias famílias,
ouviram suas demandas e já passaram para o Poder Executivo. Visitaram ainda a
comunidade de Morrinhos, ouviram os moradores Marciel Creen, Henrique e
outros, os quais estão lutando, pedindo uma área de lazer. E já conversou com a
prefeita, a qual se comprometeu de comprar uma área naquele bairro e fazer a
área de lazer. Falou sobre a ponte do Machado e parabenizou ao vereador, Leone
Cordeiro e todos os vereadores, pois há mais de 40 anos, os moradores
conviveram com uma ponte de madeira e parabenizou ao Poder Executivo na
pessoa da prefeita, a qual já fez a licitação. Destacou sobre o agendamento do
recadastramento biométrico, onde essa Casa, conversando com os demais
vereadores chegaram a conclusão da importância de colocar uma funcionária no
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Plenário dessa Casa, para está atendendo as pessoas que ainda não agendaram
o cadastramento biométrico. O presidente comentou que em breve darão posse
ao vereador jovem eleito pelas escolas de Quissamã onde já temos um número
de nove vereadores mirins. Pediu a população de Quissamã, que esteja atenta
aos debates e articulações que de fato vai dar bons resultados para a população
de Quissamã. Em relação a questão da draga em Barra do Furado; em uma
reunião com os pescadores, tiveram uma reunião com o secretário, Luiz Carlos
Fonseca Lopes e o mesmo disse que a parte que cabia a Quissamã já está toda
pronta. Em aparte o vereador Alexandre Moreno, corroborou com a fala do
vereador presidente e disse que no máximo em dois meses a parte que cabe a
Campos, a prefeitura vai resolver com a colônia dos pescadores do Farol de São
Tomé. Finalizando o seu pronunciamento, o vereador presidente, Luciano
Pessanha declarou a ordem do Dia. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira
gostaria de registrar mais uma vez e consignar em Ata e Vossa Excelência
designe seu tempo regimental para que a população fique atenta aos debates
dessa Casa. Hoje mais uma vez essa Sessão não foi transmitida pela rádio
Quissamã FM. Rádio essa que é uma rádio comunitária, que detêm a outorga do
poder público para retransmitir o que é de interesse público. E como o senhor
bem ponderou na sua fala, e todos nós sabemos, que é de extremo interesse
público os debates aqui nessa Casa. Nós vivemos no século XXI, onde nós temos
a internet. Eu aqui faço a transmissão com minha internet, já que a internet dessa
Casa fica deficitária, principalmente no horário de Sessão. Nem mesmo com a
minha live agora e tive várias interrupções. Interrupções essas; não estou
acusando ninguém Excelência, mas que podem ser facilmente bloqueadas em
aplicativos que hoje são utilizados. A vereadora pediu ao presidente que comece
a transmitir as Sessões dessa Casa pela internet, com uma internet segura e que
façam uma reunião com a direção da rádio Quissamã FM, para que essas
transmissões não sejam interrompidas ou transmitidas a critério e a de quem quer
que seja. Eu estou rogando a Vossa Excelência porque nós precisamos dar
transparência aos atos dessa Casa. Aparteou o vereador, Xande Moreno e disse
que corrobora com a fala da vereadora Alexandra Moreira e o mesmo é a favor da
transmissão pela rádio, respeitando a Lei da transparência. O presidente disse
que em relação a transmissão pela rádio; os vereadores não tem ingerência sobre
as rádios. Então o que a Mesa Diretora decidiu é que vão instalar a TV Câmara
nessa Casa, já deram a ordem para iniciar o processo, já está tramitando nos
setores responsáveis e em breve teremos a TV Câmara, que será a transmissão
da Câmara. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
059/2019 de autoria do Vereador Calico, que dispõe sobre denominação da
Câmara Municipal de Quissamã
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quadra de grama sintética no bairro Santa Catarina. O Presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo Aprovado
por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) ausências em segundo turno. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos a Emenda Supressiva nº 001/2019 de autoria dos Vereadores Alexandra
Moreira e Marcos da Silva, Emenda ao art. 4º e 5º, do Projeto de Lei nº 006/2019,
que cria o Programa Municipal, para ingresso em cursos técnicos de nível médio e
pré-vestibular, destinado a promoção do acesso aos cursos ofertados por
instituições públicas de ensino médio e superior. Por questão de ordem, o
Vereador, Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer. Por questão de ordem,
a vereadora Alexandra Moreira perguntou se o parecer prima pela legalidade do
ato? O presidente respondeu que sim. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
primeira discussão a Emenda Supressiva nº 001/2019. A vereadora Alexandra
Moreira discutiu a Emenda e espera que todos votem a favor. O vereador Marcos
da Silva também discutiu a Emenda. O presidente deu por encerrada a discussão
e colocou a Emenda em primeira votação nominal, sendo Rejeitada por 04
(quatro) votos contra, 02 (dois) a favor e 03 (três) ausências em primeiro turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo,
que cria o Programa Municipal Preparatório para ingresso em cursos técnicos de
nível médio e pré-vestibular, destinado a promoção do acesso aos cursos
ofertados por instituições públicas de ensino médio e superior. Encaminhado por
meio da Mensagem nº 006/2019. Por questão de ordem, o vereador presidente,
Luciano Pessanha retirou o referido Expediente da pauta, tendo em vista que não
tem quorum para votação. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.