Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Primeiro-Secretário Leone
Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 039/2019 ao Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1864, de 22 de julho de 2019. Diversos nº
363/2019. Ementa: Resposta do Deputado Estadual Carlos Macedo ao Ofício nº
040/2019 de autoria do presidente desta Casa, Luciano Pessanha. Ofício nº
005/2019 de autoria do Vereador, Leone Cordeiro. Ementa: Manutenção da
Estrada do Machado. Ofício nº 019/2019 de autoria da Vereadora Alexandra
Moreira. Ementa: Ofício enviado ao Deputado Federal Felício Laterça, pedindo
que viabilize junto ao Poder Executivo Federal as obras de dragagem do Canal
das Flechas. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, o público presente, funcionários dessa Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o Vereador Marcos da Silva Moreira, o qual voltou a falar sobre o PSF do
Carmo, onde foi procurado para receber reclamações que continua sem médico e
o próximo atendimento com médico, está previsto para o dia 27/08/2019. Relatou
que o município no ano de 2015 e 2016 sofreu uma crise financeira e os prefeitos
não cortaram bolsa de estudo e hoje o município com uma boa arrecadação não
voltou com esse benefício tão importante para os jovens; onde sabemos que
educação é investimento. Encerrou sua fala dizendo que está faltando
medicamento no PSF. Em questão de ordem a vereadora Alexandra Moreira,
solicitou ao presidente que coloque em pauta para ser lido o Ofício nº 050/2019,
da Secretaria Municipal de Fazenda, que tem como assunto que o município de
Quissamã se encontra no CAUC. Solicitou também um minuto de silêncio pelo
passamento da senhora Cleuza Inocêncio da Silva Pinto. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que iniciou desejando aos
familiares da senhora Cleuza Inocêncio da Silva Pinto, em especial ao Márcio e
Janaína os seus sentimentos e que Deus conforte os corações dos familiares.
Sobre a benção de Nossa Senhora da Assunção e de Nossa Senhora da Boa
Morte, deu início a sua fala destacando que ontem foi lido aqui uma Certidão do
Poder Executivo, dando conta da arrecadação do mês de julho, a qual tem que vir
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para esta Casa todo dia 10. No entanto, tivemos um aumento de receita e
estamos vivenciando esse aumento sempre. E no ano de 2019 tivemos mais de
R$136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de reais) arrecadados; e de 2017
para cá, mais de R$560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais).
Então temos mais de meio bilhão de reais arrecadados por este governo. A
Vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que a falta de recursos não podem servir
de escusa para nenhuma interrupção de serviços públicos e nem para justificar as
ausências do Poder Executivo, pois quando se fala em crise de forma objetiva,
este município não está vivenciando nenhuma crise de 2017 para cá. Destacou
que é muito bom o pedido de reforço ao Deputado do PRB, onde também já pediu
essa linha de ônibus; sobre tudo para atender os vários estudantes do IFF
(Instituto Federal Fluminense). Sendo que o presidente do Detro havia lhe
respondido que trata de uma criação de uma nova linha, e que a mesma será
inserida em uma nova licitação que o governo do Estado providenciará. A seguir,
comentou novamente sobre o lixo e disse que a prefeita sabe desse contrato
desde a eleição, onde no governo de Octávio Carneiro e Furinga Nilton Pinto, a
prefeita reverberava no palanque que era um contrato escandaloso, o lixo mais
caro do Brasil e pedia inclusive nas redes sociais, que fosse feito uma auditoria no
referido contrato. E nesta Casa foi aberto uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), para apurar o valor do lixo e da empresa e foi talvez a primeira CPI
desta Casa. E alias, esse contrato serviu de morte, para a eleição de alguns
políticos, inclusive da senhora prefeita. A Vereadora Alexandra Moreira falou que
não entende hoje, a própria prefeita e seus apoiadores políticos se colocarem
publicamente em defesa desse contrato, em especial dessa empresa. Estão
tentando entoar uma narrativa que no governo de Armando Carneiro, o contrato
era mais caro. No entanto, a referida vereadora tomou alguns apontamentos que
no governo do citado ex-prefeito, a empresa NSB de um quissamaense ilustre,
trabalhador e conhecido de todos, o Senhor Marlon. O qual prestava serviços no
valor pouco mais de R$700.000,00 (setecentos mil reais), na operação e
manutenção de todas as estações de tratamento de esgoto desta cidade. E este
mesmo quissamaense, é subcontratado da empresa União Norte Fluminense, e
só isso que mudou para pior; enfatizou a Vereadora Alexandra Moreira. A citada
vereadora comentou que por este mesmo serviço a prefeita está disposta a pagar
R$2.800.000.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) por ano, ou seja, 400%
de aumento. Sendo que no governo Armando Carneiro o número de serviços era
bem maior e tínhamos o dobro de funcionários contratados. Disse que a União
Norte ganhou a licitação em 2013, se comprometendo a recolher o lixo em
caminhão compactado, o que já existia no governo Armando com o empresário
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chamado de Evilásio; limpeza com balça flutuante em rios e lagoas. A Vereadora
Alexandra Moreira perguntou se alguém está vendo esse tipo de limpeza aqui
dentro de Quissamã? Agora a prefeita resolve fazer um edital e aumentar o
contrato em mais de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para fazer transbordo, onde
o destino final desse lixo é em Macaé. Então perguntou: há necessidade de
transbordo? É o que está no edital e a prefeita não consegue explicar ao Tribunal
de Contas. A Vereadora Alexandra Moreira deixou claro, que no primeiro edital
não houve nenhuma denúncia feito pela mesma. Porém, o que talvez a prefeita
tenha que explicar, é o porque que a União Norte Fluminense entrou na justiça e
está cobrando R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) deste município.
Então perguntou: será que ainda estamos devendo todo esse valor a referia
empresa? A Vereadora, Alexandra Moreira disse que o maior investimento
realizado nesta cidade nos últimos anos de 2013 para cá, foi no lixo. Finalizou
convidando a população para assistir a sua live amanhã as 13 horas. Usou da
palavra o Vereador, Luciano Pessanha e agradeceu a Deus pela oportunidade de
está aqui mais uma vez, defendendo as demandas da população de Quissamã.
Registrar e agradecer a presença do suplente de vereador Cássio Reis, atual
subsecretário de Desenvolvimento Econômico. Falar sobre o Projeto Vestibular
Social, que foi uma Indicação do Vereador Cássio Reis que seria votado ontem e
não teve quórum, então ia ser votado hoje; porém não tem quórum suficiente para
votar o Projeto hoje, uma vez que temos quatro vereadores no Plenário, mas
aproveitar a oportunidade e parabenizar o Suplente de Vereador Cássio Reis, que
esteve nessa Casa e muito contribuiu para o andamento da nossa cidade. E com
certeza na próxima Sessão aprovarão esse Projeto no sentido de dar
oportunidade, para 80 (oitenta) jovens de Quissamã fazerem este vestibular
gratuitamente e estarem entrando numa universidade federal, porém torcer para
que no próximo ano, dobrem o número de vagas. Pedir a Secretaria de Obras e
Agricultura e as duas Secretarias em parceria, que realizem a manutenção da
nossa estrada de chão, pois a patrol fica na Secretaria de Agricultura,
Agropecuária e Pesca e a Secretaria de Obras é que tem o material e a mão de
obra. Agradecer ao Deputado Carlos Macedo, que é do nosso partido PRB, onde
junto aos Vereadores Calico e Leone Cordeiro, fomos até o gabinete do citado
deputado e levamos algumas solicitações do município e ele prontamente já se
colocou a disposição e está articulando junto ao Governo do Estado, para que
estas demandas sejam sanadas. O vereador presidente destacou as solicitações
sendo uma da limpeza do Canal Campos/Macaé e também a limpeza do Canal da
Ribeira. A outra solicitação, é em relação a ampliação de uma linha de ônibus
Quissamã à Conceição de Macabu. Outra solicitação, foi levada pelo Vereador
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Leone Cordeiro, onde solicitou ao deputado que atue junto a Secretaria de Meio
Ambiente do Estado, Agricultura e Abastecimento, para encaminhar para
Quissamã e Defesa Civil, no sentido de ajudar os trabalhos de combate ao
incêndio, um caminhão-pipa. Finalizou parabenizando o seu filho Arthur, que hoje
está completando oito anos de vida e na oportunidade pediu a Deus que o
abençoe sempre, que ilumine o seu caminho para que seja um homem de bem
para sua felicidade e de sua família. O Vereador Presidente, Luciano Pessanha,
explanou que por falta de quórum, não haverá a Ordem do Dia. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.