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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência: Projeto de Moção de Aplausos nº 04/2019
EMENTA: Dispõe sobre Moção de Aplausos
e manifesta as suas congratulações ao
Cidadão Quissamaense José Francisco de
Almeida Pereira.
PARECER
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o Projeto de
Moção de Aplausos nº 05/2019, que dispõe sobre Moção de Aplausos ao Cidadão
Quissamaense José Francisco de Almeida Pereira.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa privativa do Poder
Legislativo e não se vislumbra contrariedade as normas legais e ao interesse público,
deste modo, não há óbice para a sua aprovação, nos termos no inciso XXI, do artigo 17
da Lei Orgânica Municipal e inciso XII, parágrafo único do artigo 104 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de
Quissamã OPINA FAVORAVELMENTE ao Projeto de Moção de Aplausos tendo em vista
o atendimento à legalidade e obediência às normas.
Insta salientar que cabe a esta Comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais e somente após a provação pelo plenário analisar sob os
aspectos lógico e gramaticais.
É o parecer.
Em 22 de agosto de 2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Alexandre de Souza Santos ______________________________
Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis _________________________
Relator: José Borba Pessanha _______________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
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