Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao Primeiro-Secretário, Leone Cordeiro da
Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15 de agosto de 2019,
sendo que a Vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura, uma
vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação
a Ata e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação.
Aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente. Pela ordem,
a Vereadora Alexandra Moreira, solicitou ao Senhor presidente, que gostaria de
consignar em Ata, que foi remetido a essa Casa, o Ofício da Secretaria de
Fazenda nº 050/2019, endereçado a Vossa Excelência, que dá conta e comunica
a essa Casa, que a Prefeitura de Quissamã encontra-se com o nome no CAUC,
que é o cadastro de inadimplente do Governo Federal. Gostaria que esse Ofício
seja lido na Ordem do Dia. Já é a terceira vez que pede; obrigada. Mensagem nº
038/2019 ao Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Abertura de Crédito Especial no valor de R$50.440,47 (cinquenta mil,
quatrocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos). Projeto de Moção de
Aplausos nº 005/2019 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira. Ementa:
Moção de Aplausos ao cidadão quissamaense, José Francisco de Almeida
Pereira. Balancete nº 008/2019 de autoria da Câmara Municipal de Quissamã.
Ementa: Balancete Financeiro e de Despesa; Plano de Contas e Conciliação
bancária, do mês de julho de 2019. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o Vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e justificou
as suas faltas na Sessão da semana passada, quando estava em Brasília
acompanhado dos representantes da Colônia de Pesca, a senhora Rose de
Quissamã e do município de Itaperuna. O citado vereador, ressaltou sobre o que
foi conversado no sentido de melhoria para os pescadores de Quissamã. Disse
que também ficou sabendo sobre esse cadastramento biométrico, o qual é
obrigatório não só em Quissamã, porém em todo o Brasil. Esteve antes de ontem
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na Secretaria de Obras em Campos e hoje em Quissamã, conversando sobre a
ponte do Rio Barro Vermelho e hoje junto ao Maxuel, esteve na sede do DER,
cobrando essa solução sobre a ponte. Dizer que nós vereadores estamos na luta.
Finalizou desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o Vereador José
Borba Pessanha, iniciou sua fala enviando um recado aos homens do nosso
município, que procurem fazer seus exames periódicos, principalmente aqueles
que passarem dos 50 anos de idade. O citado vereador, justificou a sua ausência
na Sessão de quinta-feira, tendo em vista que estava fazendo os seus exames.
Parabenizou ao presidente, pela iniciativa em relação ao agendamento, para que
as pessoas possam fazer a biometria, onde aqui na Câmara é simples e rápido
esse agendamento. Destacou a questão do Projeto que hoje está sendo discutido,
por todos os servidores sobre a mudança de Regime Previdenciário. Disse que
não será colocado “garganta abaixo” do servidor e sim o servidor que vai decidir,
que vai dizer sim ou não. O vereador parabenizou a prefeita e a associação, pela
maneira democrática que está conduzindo esse Projeto e pediu ao servidor que
não se omitam em ir dizer o quer. Fez uso da palavra a Vereadora Alexandra
Moreira, que cumprimentou e agradeceu a presença do professor Inácio, Marcos
PQD, Zé Reis, suplente de vereador dessa Casa, Sanderson, Luiz Locutor, o
Presidente do Sindicato dos Servidores, Senhor Marcos Chagas. Mais uma vez
manifestou seu pesar pelo passamento do senhor, Carlos Alberto da Silva Pinto e
da senhora Cleuza; moradora do Sítio Quissamã. Tornou a falar sobre a questão
de Ordem, que seja lido o Ofício nº 050/2019 dando conta de que o município de
Quissamã está co CAUC. Deu conta do recebimento de mais de meio bilhão de
reais recebidos de 2017 para cá. Ressaltou o Projeto de Lei que vai ser votado
hoje nessa Casa, que cria curso para ingresso, como se fosse um pré-vestibular e
curso também para ingresso na rede pública para o ensino médio. A vereadora
ressaltou sobre a Emenda Supressiva, a qual unida ao Vereador Marcos da Silva,
fizeram para que esse curso fosse facultado à todos, porém a Emenda não foi
aprovada e esses cursos foram limitados a 30 vagas para o ensino médio e 40
vagas para estudantes para o curso pré-vestibular, porém vai votar a favor.
Chamar a atenção, tendo em vista que estão vendo uma certa correria em relação
a aprovação dessa manobra ardilosa. Disse que está falando com muita
propriedade, porque é servidora desse município. A Vereadora Alexandra
discorreu sobre o ante Projeto de Lei, que está disponível no site da Prefeitura.
Finalizou desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o Vereador
Francisco Xavier, que iniciou sua fala externando os pêsames a família da
senhora Mariazinha, pelo passamento do senhor Nilcinho, há poucos anos,
grande dentista e Carlos Alberto da Silva Pinto, conhecido como Beto´s Bar. O
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referido vereador lembrou a perda recente do Vereador Léo, ou seja, o filho e dois
irmãos. E que Deus conforte seus corações. O Vereador Chiquinho de Arué,
ressaltou sobre a questão da ponte de Carapebus, que finalmente está sendo
construída. Disse que os vereadores de Quissamã na época enviaram Oficios
para o Governador Pezão, Cabral e ninguém fez nada. Hoje estamos vendo a
importância da atitude do Governador, que entrou agora e já está construindo o
que não construíram lá atrás. O vereador Chiquinho lembrou a Indicação feita
nessa Casa sobre a construção de uma casa de reabilitação para jovens e pediu
resposta ao Executivo, uma vez que desde que entrou no Legislativo, vem
pedindo isso. Prosseguindo, explanou a questão do Projeto de mudança de
Regime e reafirmou que está de acordo com os servidores. O citado vereador,
justificou sua ausência na Sessão Ordinária na semana passada. Usou da
palavra, o Vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que cumprimentou o primo
Cosme, presente no Plenário. Começou sua fala com um versículo bíblico,
Eclesiástico 31, que diz: Há um tempo certo para todas as coisas. Mencionou a
perda do amigo Beto´s Bar e deixou os pêsames a toda família. Dizer e
compartilhar com o Vereador Francisco Xavier, que o mesmo é a favor do
plebiscito e, com certeza, os vereadores vão acompanhar o que o povo votar. O
Vereador Chiquinho de Arué agradeceu. O Vereador Calico ressaltou sobre a
caravana esportiva que aconteceu no sábado, na comunidade de Santa Catarina,
onde deixou as crianças bastante felizes. O vereador agradeceu a Coordenadora
Isis e a todos que visualizaram, compartilharam a matéria do Projeto de Lei de
sua autoria, sobre a denominação da quadre sintética do bairro de Santa
Catarina, que teve nome de Romário Ferreira Fernandes. Agradeceu também a
todos os vereadores que votaram a favor. Justificou sua falta na Sessão no dia 15
de agosto. Reforçou o pedido do colega Vereador Luiz de Acil, sobre a Estrada de
Capivari, que faça o reparo na referida estrada. Fez o pedido a Secretaria de
Obras, para passar a máquina patrol, no corredor de areia em Santa Catarina, na
Rua dos Matias, Vista Alegre, Mutum, Itapiranga, Boa Vista e no Sitio Bom Fim.
Disse que vai fazer uma Indicação para acolher os idosos. Finalizou desejando
uma boa noite a todos. Usou da palavra o Vereador Marcos da Silva, que iniciou
dizendo que recebeu uma reclamação dos usuários dos ônibus da Quissatur,
onde estão sempre sujos, janelas trancadas, sem ar-condicionado, o qual essa é
uma situação grave, tendo em vista que essa é uma reclamação de vários
vereadores, o Vereador Chiquinho já enviou Ofício. O Vereador Marcos da Silva
perguntou ao colega Chiquinho de Arué, se o mesmo já obteve resposta. O
Vereador Chiquinho de Arué, disse que a resposta que eles deram é que estava
tudo certo. O Vereador Marcos da Silva agradeceu e disse que o povo os colocou
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aqui para fiscalizar e pediu aos proprietários da Quissatur que preste um serviço
de qualidade para os usuários. Destacou a questão do posto de saúde do Carmo,
onde as consultas que estavam marcadas para o dia 27 de agosto foram
desmarcadas e até agora não passaram para quando vai ser remarcada. Em sua
opinião, não dá para admitir isso. São pessoas que fazem pedido de óculos e não
conseguem. Em aparte, o Vereador Francisco Xavier disse que quanto aos
óculos, já foi licitado, para que possa atender essas pessoas que mais
necessitam. O Vereador Marcos da Silva agradeceu. Falou sobre a mudança do
Regime Previdenciário e disse que a questão não é situação, nem oposição, a
questão é a garantia dos servidores futuramente com seus salários em dia.
Registrou que foram criados cargos de ouvidorias, e acredita que as pessoas
contratadas para esta função, que leva as demandas para o Executivo. Aparteou
a vereadora Alexandra Moreira e citou que a prefeita inventou um Projeto com o
nome de Prefeitura Presente, sabendo todos, que em cada bairro tem uma Escola
que pode ser realizada as reuniões. O vereador Marcos da Silva sugeriu que a
prefeita converse com os presidentes de associações, porque eles sabem muito
bem quais são as demandas das suas comunidades. Comentou que esteve com
o vice-governador Cláudio Castro, onde solicitou o recapeamento na RJ 196, do
asfalto para Barra do Furado. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza
Santos e ressaltou o pesar que vivência a notícia do falecimento de Beto’s Bar, o
qual foram amigos de infância. Agradeceu a prefeita, Arnaldo e Edi, que
atenderam um Ofício de sua autoria, para fazer uma pavimentação asfáltica na
rua principal da comunidade do Sítio Boa Vista. A referida comunidade já tinha
feito uma reivindicação para reforma da quadra sintética e foram atendidas, onde
várias pessoas do Centro vão para esta quadra jogar bola. Explicou que a reforma
foi precisa, por ser muito usada e não porque alguém estragou. O vereador Xande
de Moreno informou que as pessoas das comunidades de Canto de Santo
Antônio, Mutum, Itapiranga e Lagoa Feia, solicitaram o capeamento da estrada. O
citado vereador finalizou sua fala, comentando sobre a troca de regime, que
votará junto com os servidores, porque também é funcionário público. Usou da
palavra o vereador Leone Cordeiro da Conceição, iniciou sua fala deixando os
pêsames as famílias enlutadas de pessoas queridas no município. Informou que
enviará Ofício a Secretaria de Obras, para rever o acesso para a comunidade do
Machado que já perdeu o barro e está chegando na areia. Informou que em breve
fará uma Indicação referente a uma cobertura, onde é feito a feirinha e terá
conforto e tranquilidade para as pessoas que vendem o seu produto. Visitou a
zona rural esta semana e pode observar vários postes de madeiras na rede
elétrica e fará um Ofício para ENEL, para manutenção e troca dos postes.
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Agradeceu a todos os munícipes que visitam o seu gabinete trazendo ideias para
um coletivo e pessoas compromissadas com a cidade, Agradeceu a Tânia,
assistente social, que está sempre recebendo vários munícipes enviados por este
vereador, e quando se enquadra nos critérios, envia para o local certo do
atendimento. O vereador Leone Cordeiro, afirmou que é da base do governo, que
ajudaria o governo no que tiver dentro da legalidade e já conseguiu muitos êxitos.
Foi atendido a sua Indicação para a entrega de medicamentos nas localidades
distantes, e todas as pessoas distantes do Centro podem requerer este serviço.
Lembrou a população da sua Emenda Impositiva para uma praça no Machado, a
qual já recebeu o Projeto da referida praça. Comentou que já está elaborando o
Projeto para a escolinha de laço, que é uma ansiedade das crianças. O vereador
Leone Cordeiro, perguntou ao presidente, se o Projeto do Regime Próprio está na
Casa? O presidente respondeu que não. O referido vereador disse, que só vai
discutir o Projeto quando chegar nesta Casa. Usou da palavra o vereador Luciano
Pessanha e relatou que visitou as casas ao redor da Usina no Engenho Central,
onde as pessoas apresentaram algumas demandas e reforçaram as que já foram
feitas e não atendidas. Visitou o bairro Matias e junto com os moradores
identificaram que precisam ser feito a manutenção da iluminação pública, como
também da Estrada que liga ao bairro Beira de Lagoa. Comentou sobre o Projeto
Câmara Jovem, que será reativado, para que os jovens tragam as demandas das
Escolas e bairros e sejam transformados em Indicações ou Projeto de Lei, para
que possam ser sanados. Hoje esses vereadores jovem visitaram esta Casa e
foram apresentados o prédio, como funciona, os processos legislativos e os
gabinetes. Estarão no Plenário, uma vez por mês para explanar suas sugestões e
tudo que eles entendem que é melhor para o município e os vereadores adultos
avaliarão, tornando real a sugestão. Destacou sobre o agendamento para a
biometria que está sendo realizado nesta Casa, através de um funcionário desta
Casa. Informou que a OAB amanhã estará neste Plenário realizando um trabalho,
gratuito para sanar dúvidas com relação a direito de família, previdenciário e
consumidor. O vereador Luciano Pessanha, parabenizou aos colegas pelas
Indicações e com a união dos noves conseguem representar todos os bairros da
cidade e o Poder Executivo está sendo sensível a realidade do município.
Finalizou desejando os sentimentos as famílias que perderam seus entes
queridos e desejou que Jesus conforte os corações dos familiares. O Vereador
Presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
006/2019 de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Municipal
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Preparatório para ingresso em cursos técnicos de nível médio e pré-vestibular,
destinado a promoção do acesso aos cursos ofertados por instituições públicas de
ensino médio e superior. Encaminhado por meio da Mensagem nº 006/2019. Por
questão de ordem, o Vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer;
O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
006/2019. A vereadora Alexandra Moreira e o vereador Marcos da Silva discutiram
o Projeto e votaram a favor. O vereador Luciano Pessanha votou a favor e
defendeu o seu voto. O Presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto em primeira votação nominal, sendo Aprovado por unanimidade dos
vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 060/2019
de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1864, de 22 de julho
de 2019. Por questão de ordem, o Vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer; O Presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa,
sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
060/2019. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em
primeira votação nominal, sendo Aprovado por unanimidade dos vereadores em
primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.