Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Leone
Cordeiro da Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de agosto de 2019,
sendo que a vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura, uma
vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação
a Ata e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação.
Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 041/2019 ao Projeto de Lei nº 063/2019.
Ementa: Abertura de Crédito Especial no valor de R$987.600,00. Diversos nº
366/2019. Ementa: Ofício nº 071/2019 do Conselho Municipal e a Comissão
Temporária Especial Eleitoral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofício nº
020/2019 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Ementa: Ofício enviado ao
vice-governador Cláudio Castro, solicitando substituição das manilhas e
construção de comporta hidráulica no Canal do Pontal, objetivando regular o fluxo
de água entre a Lagoa Feia e a Lagoa da Ribeira. Ofício nº 042/2019 de autoria
do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Colocação de asfalto fresado
na rua que é utilizada pelos moradores para irem até o ponto de ônibus e também
no pequeno trecho, que vai do portão da usina até o início das casas do interior
do bairro. Manutenção da iluminação pública (02 lâmpadas que estão apagadas).
Colocação de poste com braço de luz na rua que vai do referido bairro até o ponto
de ônibus. Indicação nº 095/2019 de autoria do vereador Xande Moreno.
Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade Sítio Boa
Vista. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros
da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador José Borba Pessanha, que iniciou parabenizando o vereador Marcos da
Silva e a vereadora Alexandra Moreira, pela iniciativa da busca da comporta, que
se faz necessário. Ressaltou a questão da votação da mudança do regime
celetista para estatutário. Externou o respeito aos 599 funcionários que disseram
não, são pessoas que merecem respeito, é uma questão de opção, isso é
democracia. Parabenizou o quantitativo de 912 funcionários que foram dizer o
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sim. Finalizou agradecendo a todos. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto
de Souza Leite e disse que já está sendo realizada parte da reforma do Estádio
Municipal, para atender as disputas do campeonato master e do armador, e as
outras partidas serão no campo de Santa Catarina e no campo de Machadinha,
que se iniciará no próximo domingo, dia 1º de setembro. Dizer que a reforma foi
uma Indicação do citado vereador. Dizer também, que já iniciou a restauração da
capela de Machadinha, da padroeira Nossa Senhora do Patrocínio. O vereador
parabenizou aos funcionários que foram votar sobre a mudança de regime. E que
em breve a prefeita vai mandar o Projeto para essa Casa, onde os vereadores
vão votar e vai virar Lei. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, a qual convidou a todos para hoje às 19
h, assistir a missa que dará posse ao novo pároco da cidade, padre Mauro Sérgio
Souza Nunes, que foi transferido para nossa paróquia em substituição ao padre
Marcos Vinícius. Começou sua fala sob a benção de Santo Agostinho e leu a
frase de Santo Agostinho: “Na essência somos iguais, nas diferenças nós
respeitamos”. A vereadora pediu que haja nessa Casa o respeito. Dedicou a sua
pauta exclusivamente a enquete que foi promovida, com relação a mudança de
regime de trabalho e Instituto Próprio de Previdência, que são os dois Projetos de
Lei que a prefeita quer mandar para essa Casa. A citada vereadora explanou
sobre o Ofício, que foi entregue nas mãos do vice-governador do Estado do Rio
de Janeiro, Doutor Cláudio Castro, através do vereador Marcos da Silva, pedindo
a substituição das manilhas que passam pela RJ196 e a construção da comporta
hidráulica do Canal do Pontal. Comentou o Ofício enviado pelo senhor João
Ricardo da Rocha Macedo, que é presidente do Conselho Municipal dos Direitos
das Crianças e do Adolescente, que trata da impossibilidade, proposta pela
Ilustríssima representante do Ministério Público de Quissamã, em relação dos
agentes políticos fazerem campanha para os candidatos a conselheiros tutelares
desse município. Desejou sucesso a todos nessa empreitada e parabenizou aos
mesmos. A vereadora tornou a falar sobre o processo vivenciado nesses dois
últimos dias, sobre a mudança do regime previdenciário de celetista para
estatutário e também quer instituir uma Previdência Própria no município de
Quissamã. O conteúdo dessa fala está gravada em CD e arquivada nessa Casa
Legislativa. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, que
iniciou ressaltando a questão da Indicação de sua autoria, onde solicita a criação
de uma casa de recuperação para os jovens, que desejam voltar para a
sociedade. Falou da visita que fizeram em algumas casas de recuperação e
destacou a Casa do PAI em Campos dos Goytacazes. Aparteou o vereador, Luiz
de Acil e reforçou a fala do vereador Chiquinho de Arué. O referido vereador
convidou a todos para assistirem ao filme do bispo Macedo “Nada a perder”, que
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vai passar na praça, no dia 1º de setembro e que será gratuito. Finalizou
agradecendo a Deus por mais um dia nesse Plenário. Usou da palavra o
vereador, Marcos da Silva que ressaltou os 14 anos de falecimento do exvereador de Quissamã; Olavo de Queirós e Almeida, um grande parlamentar que
muito fez pelo município de Quissamã. Aparteou o vereador José Borba e
parabenizou o vereador Marquinho, por lembrar o nome do ex-vereador Olavo de
Queirós e destacou que Olavo foi o único vereador que enquanto presidente
dessa Casa teve suas contas aprovadas sem ressalva. Aparteou também, o
vereador presidente Luciano Pessanha e disse que teve a honra de conhecer o
vereador Olavo de Queirós, um homem humilde, educado, sábio e sereno. O
vereador Marcos da Silva relatou que o vereador Olavo de Queirós, foi uma
pessoa importante para a construção da ponte sobre o Rio Macabu, o qual não
mediu esforços para que a obra fosse concluída. Lembrou que o ex-vereador
contribuiu e incentivou para a primeira cooperativa dos produtores rurais de
Quissamã. O referido vereador comentou sobre a votação da enquete para a
troca de regime e parabenizou aos 599 servidores que disseram não ao regime.
Citou que tem empresas como os Correios e Petrobras, que hoje passam por
dificuldade por causa do fundo. O vereador Marcos da Silva, finalizou sua fala
parabenizando ao vereador Chiquinho de Arué, pela Indicação de uma casa para
a reabilitação dos jovens. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que destinou quatro minutos para o vereador Francisco Xavier, explicar com
detalhes o filme: “Nada a perder” que será exibido na praça. Na oportunidade, as
pessoas ouvirão a palavra de Deus e a força que tem o bispo Macedo. O
vereador Luiz de Acil comunicou que visitou o horto municipal e lá se encontra
muitas mudas diversas, que são distribuídas gratuitamente. Informou que o
secretário do DER, visitou a ponte em Barro Vermelho, a qual o vereador ficou
satisfeito, porque trataram e cumpriram. Ressaltou que a referida ponte está
precária e o DER colocará uma manilha provisória. Mais uma vez, o vereador Luiz
de Acil, falou sobre a comporta do Pontal, o qual conversou com o deputado
Chico Machado, para ajudar nesta luta, para melhoria do município. O vereador
Luiz de Acil, pediu para que, quando as pessoas forem fazer comentários no
facebook, que façam para as pessoas certas, porque vereador tem suas
articulações e uma delas é solicitar ao Executivo. Usou da palavra o vereador
Leone Cordeiro da Conceição, que iniciou sua fala ressaltando a pessoa do
senhor Ronaldo Pichico, por ser trabalhador, não se acomodou em ser só
assessor e trabalha com hortaliças, fornecendo para as escolas. Parabenizou ao
ex-vereador Cássio Reis pela Indicação de vagas para o pré-vestibular e ao
Executivo que apoiou esta Indicação. Parabenizou a Secretaria de Educação,
pela entrega das meias para aos alunos. Acompanhou o trabalho da patrol na
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estrada do Machado, onde ficou um excelente trabalho. Solicitou uma atenção na
praia do Visgueiro, que até hoje não terminaram as cabanas na referida praia.
Comentou sobre os postes de madeiras nas áreas rurais e pode constatar que
estão fazendo a troca destes postes que traz insegurança para as pessoas que
trafegam nesta estrada. Convidou toda população para o evento gastronômico na
comunidade do Machado com excelentes comidas caseiras. Parabenizou ao
presidente pela Moção de Aplausos amanhã, aos profissionais de contabilidade.
O vereador, Leone Cordeiro na oportunidade justificou sua falta na Sessão de
amanhã 29/08/2019. Aparteou o vereador Francisco Xavier também justificou sua
ausência na Sessão de amanhã dia 29/08/2019 porque estará em uma reunião
fora do município e talvez não chegue a tempo da Sessão. O vereador, Leone
Cordeiro explanou que estará sempre sendo parceiro e ajudando o Executivo no
que for bom para a população, portanto, quanto ao regime estatutário, quando
chegar a esta Casa será avaliado. Se for de benefício para o servidor não julgará
os vereadores que votarem sim ou não. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e
disse que esta Casa vai ouvir os pontos negativos e positivos. O vereador Leone
Cordeiro, disse que o Projeto do regime chegará a esta Casa e será avaliado
pelos vereadores, cuja resposta dos servidores foi dada para o Executivo na hora
da votação. Falou que o seu voto será consciente, porque tem um carinho pela
cidade de Quissamã. Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha, que
agradeceu a Deus pela oportunidade de mais uma vez poder está defendendo o
município. Agradeceu a presença do vereador jovem Emanuel Cássio, aos
presidentes de associações e ao presidente do sindicato dos servidores. O
vereador Luciano Pessanha, solicitou a Secretaria de Obras a manutenção e
colocação de asfalto frisado e braço de luz no bairro Engenho Central. Para o
bairro do Canto de Santo Antônio e Morrinhos, solicitou manutenção na estrada,
com o trabalho da patrol. O referido vereador informou, que junto com o vereador
José Borba participaram da votação no bairro Morrinhos, para a eleição do
presidente da associação de moradores. O vereador Luciano Pessanha, destacou
que no bairro Morrinho está acontecendo vários loteamentos irregulares, onde
está vindo pessoas de outras cidades, fazendo loteamento sem aprovação da
Prefeitura, sem cumprir as exigências que são necessárias para existência do
loteamento. Portanto, antes de comprar qualquer terreno, vá a Prefeitura e se
informe se este loteamento é legal e se tem o cadastro na Prefeitura. Mais uma
vez, frisou sobre o agendamento para biometria que está acontecendo nesta
Casa de 9 h às 16 h de segunda-feira a quinta-feira. O vereador José Borba,
informou que no cartório eleitoral no sábado, fará o atendimento, mesmo para
quem não fez o agendamento. O intuito é de ajudar as pessoas que trabalham em
outros municípios, os quais deverão levar o título de eleitor, comprovante de
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residência e um documento com foto. O vereador Luciano Pessanha finalizou sua
fala, convidando todos os contadores do nosso município, para que compareçam
amanhã às 19 h, onde dará uma Moção de Aplausos aos contadores do Conselho
Regional de Contabilidade do nosso Estado, onde foram convidados
representantes dos municípios vizinhos, como também o presidente regional de
contabilidade, que administrará uma palestra. O vereador presidente Luciano
Pessanha, declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei nº 058/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão
de Benefícios, revoga a Lei 1.423 de 04 de setembro de 2014 e dá outras
providências. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
segunda votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 061/2019 promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de
crédito especial no valor de R$50.440,47 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta
reais e quarenta e sete centavos). O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01
(um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o
Projeto de Moção de Aplausos nº 005/2019 de autoria dos vereadores: Alexandra
Moreira, Calico, Chiquinho Arué, José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha,
Luiz de Acil, Marcos da Silva e Xande Moreno ao cidadão quissamaense, José
Francisco de Almeida Pereira. O presidente deu por encerrada a discussão e
colocou em segunda votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01
(um) ausente em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 062/2019 promovente do Poder Executivo, que
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$556.190,48. O vereador
Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa. Aprovado.
O Presidente colocou em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 062/2019. O
Presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira
votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em
primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria
do vereador Leone Cordeiro, que institui no município de Quissamã, o Dia
Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. O vereador Calico
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido e dispensa em votação simbólica.
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Aprovado, Em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão e colocou em
primeira votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.