materia nº 12/2018

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2018,
às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à Rua Conde
de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou o primeiro-secretário
que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 03 e 04 de outubro
2018 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 04 de outubro de 2018,sendo que o
vereador, Leone Cordeiro da Conceição, solicitou a dispensa da leitura das Atas,
uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido da dispensa em votação simbólica; Aprovado. Em votação nominal as
Atas, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente,
Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos
que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº
060/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre consórcio de
desenvolvimento de norte e nordeste fluminense – CIDENNF. Projeto de Lei nº
065/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a concessão
de abono de complementação aos servidores efetivos. Ofício nº 295, promovente
do Poder Executivo. Ementa: Instalação de ponto de internet em Machadinha.
Ofício nº 299/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa: Aquisição de
eletrocardiógrafo para os PSF de Santa Catarina e Matias. Projeto de Resolução
nº 005/2018, promovente do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa:
Altera os valores do anexo I da Resolução de nº 149/2013 que dispõe sobre a
concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Quissamã. O
vereador presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 0034/2018 do Poder executivo que dispõe sobre a
criação do Departamento de Trânsito, Detran e da Junta Administrativa de
Recursos de Infração – Jari do Município de Quissamã e dá outras providências,
não havendo pronunciamento dos senhores vereadores, o presidente submeteu o
Projeto de lei nº 034/2018 à votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos
a favor e 01 (um) contra. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
nº 057/2018, promovente do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$338.037,00. Não havendo
pronunciamento dos senhores vereadores, o presidente colocou em votação
nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor. O presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre altera a Lei Municipal 1395 de 19 de dezembro de 2013. Não
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havendo pronunciamento dos senhores vereadores. O presidente colocou o
Projeto de Lei nº 058/2018 em votação nominal. Aprovado por 07 (sete) votos a
01 (um) voto contra. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de
Souza Santos que faça a leitura do parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Público ao Projeto de Lei
nº 061/2018 de autoria da Mesa diretora que dispõe sobre: convalida os atos
praticados pelo chefe do Poder Legislativo, nas portarias e nas resoluções que
dispõe sobre a fixação dos salários, reajustes e reivindicações anuais aos
servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo. A vereadora Alexandra Moreira
solicitou a dispensa da leitura do Parecer uma vez que é de conhecimento de
todos. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa.
Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 0061/2018. Não havendo
discussão, em primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 0062/2018 de autoria do Poder
Legislativo, sendo que a vereadora Alexandra Moreira solicitou a dispensa da
leitura do parecer. O presidente colocou em primeira discussão. Não havendo
discussão em primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade dos
vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao projeto de lei nº 063/2018
de autoria da Mesa Diretora, sendo que o vereador Francisco Xavier da
Conceição Filho, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento
de todos os vereadores. O presidente colocou a dispensa em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão. Não havendo pronunciamento, o presidente
colocou o Projeto de Lei nº 063/2018 em votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. Por não constar, mais nada para
a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.