materia nº 22362/2019

SSE
Secretaria-Geral
das Sessões
TCE)
TRUANH DE CONTAS DO ESTADO DO RO DE MERO
OFÍCIO PRS/SSE/CSO 22361/2019 Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019.
Senhor Presidente,
Comunico a V.Ex." que, em sessão do Plenário de 17/07/2019, nos termos do
voto do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que examinou o Processo TCE/RJ
226.253-4/2015, referente às contas de ordenadores de despesas desse Município, exercício
de 2014, o Tribunal decidiu pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva(s) e
determinação(ões) sobre as contas do Chefe do Poder Executivo.
Entretanto, considerando que o referido processo permanecerá nesta Corte
de Contas em face da indispensável continuidade de seu trâmite, o presente processo foi
constituído, contendo cópia de seu inteiro teor, com vistas a seu julgamento, na forma
disposta na Carta Magna.
Atenciosamente,
SIMONE AMORIM COUTO
Secretária-Geral das Sessões
ASSINADO DIGITALMENTE
[
A A
EXMO. SR.
LUCIANO PESSANHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, 497
ALTO ALEGRE - QUISSAMÁÃ/RJ CEP 28.735-000
REF.PROC.TCE/RJ 217.771-9/2019
OFÍCIO PRS/SSE/CS022361/2019
02/003808 0H099
es Assinado Digitalmente por: SIMONE AMORIM
; COUTO:03764238704 .
" Data: 2019.07.24 18:16:10 mw tre.r.gov.br
Razão: Ofício 22361/2019 CSO Controle
intermo: A775-4A2A-7B82-460A-B478-D9B3-2DC6-9A6F