À Secretaria Municipal de Fazenda
Conforme Processo 8732/2019 da SEGOV.
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamá/RJ.
Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Pessoal
Quissamá/RJ, 21/08/2019.
Valdenir Ribeiro Onório
Coord. de Obrigações
Acessorias e Rounas
Trabalhistas - Mat, 2644
E CARGO o |satário BASE. QTD "SALÁRIO (1MÊS) INSS 13º SAL (01 MÊS) INSS E (01 MÊS) ss E TOTAL: 01 MÊS 1 ANO 2019 | TOTAL ANO: 20% | TOTAL ANO:2021 TOTAL E
Presidente | 11.12375 1 1112375 | 122361 926,98 — 10197 | 30899 | 3399 F ramo 41.157,88 | 164.631,50 164.631,50 | 370.420,88
Diretor de Previência 5.552,06 1º 555206 610,73 46267 sos | 15422 | 169 6.847,54 20.542,62 82.170,49 82.170,49 18488360
Diretor de Administrativo e
Financeiro 555206 | 1 555206 | 61013 462,67 | sos | 154,22 1696 | | 6.847,54 | 2054262 | 8217049 | 82.170,49 | 184.883,60
Coordenador Interno
Previdenciário 4119238 4 — ano38 51913 393,28 | aa 131,09 14,42 5.820,57 17.461,71 69.846,82 69.846,82 | 15715535 |
Assessor Jui 4.71928 = 1 | 471938 519,13 393,28, — A326 131,09 14,42 r 5.820,57 n 17.461,71 69.846,82 69.846,82 157.155,35 |
Coordenador de Contabilidade 377769 1 377769 415,55 314,81 34,63 104,94 11,54 4.659,15 13.977,45 * 55.909,81 55.909,81 | 125:797,08
Gerente de Recurso Humanos 3.77769 a 3.777,69 41555 314,81 34,63 0494 | asa 4.659,15 13.977,45 55.909,81 55.909,81 — ABSTITOS
E 322821
Tesoureiro aa Doces 3.228,21 355,10 269,02 29,59 1 89,67. 09,86 3.981,46 11.944,38 4TITTSA 47 ITS | 107.499,39
TOTAL 8 ada 15706581 628.263,26 628.263,26 1.413.592,33
Andamento Processual
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
22/08/2019 11:12 Página: 1
JOCELIA CHAGAS
Local Atual: — DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Para(Destino): | DEPEXECOR - DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“Processoláno 1 Daia Tramitação Rubia Seg. Pgs Usuário Tramitou
grs 2019 22/08/19 11:13 3 5 — JOCELIACHAGAS DOS
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Assunto: MEMO
Tipo Processo ADMINISTRATIVO
ObsAndamento AO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARA VERIFICAR SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Total de Processos: 1
gas dos Santos
de Cadastro
ADMINISTRATIVO
Assinatura / Carimbo ou Nome Legível
DEPESSOAL
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro — Quissamã — RJ
Quanto aos limites legais em face da LRF:
Conforme relatório publicado, anexo aos autos, as despesas com pessoal
(Executivo) para fins de apuração da LRF atingiram 49,79% da Receita Corrente
Líquida. dentro do limite de máximo de comprometimento da receita, 54% (para o poder
Executivo). definido no inciso Il do $ 1º do art. 19 da LRF e alínea “b”, inciso III do art.
20 da mesma Lei. Fica o alerta que o limite está bem próximo do limite prudencial de
51.30% e o aumento das despesas com pessoal, em geral, no futuro, poderá ocasionar o
descumprimento dos limites. A realidade descrita pode ser observada no demonstrativo
da receita corrente líquida publicado pela CONGE.
Estimativa de gasto com pessoal considerando o atual processo:
RCL MAI/18 A ABR/19 | 235.562.291,98
DESPESA COM PESSOAL JAN/18 A DEZ/18 | 117.295.344,35
PROCESSOS ANTERIORES | 1.559.902,96
PROCESSO ATUAL 17.700,75
TOTAL DA DESPESA 118.872.948,06
% DA DESPESA COM PESSOAL 50,46%
Quissamã-RJ, em 22 de agosto de 2019.
Alan Carlos A. de Souza
Coordenador de Planejamento
e Orçamento — Mat.: 6783
|
IA
| Simone Mo eira
Secretária Muni ipái de Fazenda
Mat-6840
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| 22/08/2019 15:31 Página: 1
ALAN CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ -
Andamento Processual
Local Atual: | DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para(Destino): PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Processoláno 1 Data Tramitação Rubia Seg. Pgs Usuário Tramitou:
8732 2019 22/08/19 15:31 4 8 ALAN CARLOS ALMEIDA DE
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Assunto: MEMO .
Tipo Processo ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO
ObsAndamento PARA VISTAS AO PROCESSO E LOGO APÓS, ENCAMINHAR PARA O GABINETE DA PREFEITA PARA INCLUSÃO DA
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS, CASO O PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA SEJA PARA
PROSSEGUIMENTO.
|
Total de Processos: 1
FI
Hs
Alan Carlós Aide Souza
Coordenador de
Planejamento 'e Orçamento
Mat. 3
(
Prócurador Geral
É: 6817 / OAB-R$ Tacos
Assinatura / Carimbo ou Nome Legiível .
DEPEXECOR
de Sosa L yra
A FA é Es |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da
despesa nos termos do artigo 16, inciso II da LRF, está compatível
com as diretrizes do Plano Plurianual (Lei n.º 1719/2017) e Lei de
Diretrizes orçamentárias (Lei n.º 1800/2018) e possui previsão
orçamentária na Lei n.º 1818/2018 (LOA 2019).
Quissamã, 27 de agosto de 2019.
LUCIANO LOURENÇO
Chefe de Gabinete |