Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 047/2019 ao Projeto de Lei nº 068/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos servidores efetivos do
município de Quissamã, na forma que especifica. Ofício nº 316/2019 de autoria do
Poder Executivo. Em resposta a Indicação nº 016/2019, sobre a manutenção de
iluminação pública em Beira da Lagoa. Ofício nº 318/2019 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Em resposta a Indicação nº 032/2019, sobre construção ou
ampliação de uma base da Defesa Civil. Ofício nº 319 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Em resposta a Indicação nº 068/2019, sobre a instalação de
um destacamento do 9º Batalhão de Bombeiros Militar. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 072/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 de
autoria da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos. Ementa: Dispõe sobre a aprovação com ressalvas da
prestação de contas do senhor Octávio Carneiro da Silva na condição de
ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Quissamã, relativa ao
exercício de 2014. Indicação nº 102/2019 de autoria do vereador, Calico. Ementa:
Solicitação de construção de um quiosque nas proximidades do vestiário do
campo de futebol Hermes de Souza, em Santa Catarina. Ofício nº 006/2019 de
autoria do vereador, Leone Cordeiro. Ementa: Solicitação de máquina patrol na
Estrada São Miguel e Vila Esperança, na localidade de Barra do Furado. Ofício nº
007/2019 de autoria do vereador, Leone Cordeiro. Ementa: Solicitação de
implantação de braço de luz na localidade de São Domingos. Ofício nº 018/2019
de autoria do vereador, Calico. Ementa: Solicitação para a poda das plantas que
encontram-se na esquina da praça de Santa Catarina. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora, Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes e iniciou sua fala, lamentando mais uma vez que
essas Sessões, não estão sendo retransmitidas pela rádio Quissamã FM.
Lamentando sobre tudo, senhor presidente, porque essa inviabilidade de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
transmissão pelas rádios impossibilita o alcance dos trabalhos dessa Casa pelas
pessoas que estão em casa, especialmente num dia como hoje, frio e chuvoso.
Parabenizou o jovem Mateus Ribeiro Neto, que teve sua cronica selecionada;
candidato estadual da língua portuguesa. Ele é aluno do Colégio Maria Ilka e o
professor dele é o professor Walmir Chagas, muito conhecido. A vereadora
Alexandra Moreira, parabenizou o aluno Mateus, o professor e todos os
profissionais do Maria Ilka. Começou sua fala sob a benção de Madre Teresa de
Calcutá. Destacou que ontem chegou a essa Casa, os dois Projetos de Lei, que
objetivam por ato da chefe do Poder Executivo, de transformar os empregados
públicos municipais em Estatutário e também instituir um Regime Próprio de
Previdência. Lembrou que em conjunto com o vereador Marcos da Silva, foi dito
pela Mesa Diretora que quando esse Projeto chegasse a essa Casa, que Vossa
Excelência designaria uma Audiência Pública. A vereadora disse que essa
mudança não é boa para os servidores, só é boa hoje para a prefeita, que está
ocupando a chefia do executivo e ressaltou a Reforma da Previdência Nacional já
aprovada no Senado, que veda a criação de novos Institutos de Previdência. A
vereadora explicou o porque. A vereadora Alexandra Moreira disse que com essa
troca, quem sai perdendo são os servidores que ganham menos. Finalizou sua
fala, dizendo a toda população que a licitação de 100 (cem) casas e urbanização
do Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos, já saiu do papel. Um Projeto de
Lei de 2012 do ex-prefeito, Armando Carneiro. Usou da palavra o vereador
Marcos da Silva Moreira, que iniciou comentando sobre a Reforma da
Previdência, onde observou que tem a PEC paralela tramitando no Senado
Federal, um pedido dos governadores e prefeitos de mais de 5.500 municípios
deste país; que querem ser inseridos na Previdência Nacional, pois tem a garantia
do Governo Federal. Enquanto Quissamã vai na contramão, querendo criar a
Previdência Própria e vai ser falência total. Deixou claro que esse Projeto não irá
ser aprovado por esta Casa. O vereador Marcos da Silva, falou que recebeu
reclamação que o esgoto no Mutum está jorrando e não é só nesta localidade que
isso está acontecendo, mas em outros pontos da cidade. Falou ainda sobre a Lei
que foi criada com vários benefícios para as pessoas, que são cadastradas no
CRAS desta cidade, como: água, luz, gás entre outros. Aparteou a vereadora,
Alexandra Moreira e disse que votou a favor da referida Lei, a qual consta auxíliofuneral, kit enxoval, aluguel e muito mais. Porém gostaria de destacar, que este
Projeto de Lei poderia ter vindo para esta Casa desde 2017. O qual apenas
consolida vários programas já existentes na cidade; mas agora uniu tudo, é o
“pacotão eleitoral”. Explicou que chamou deste nome porque veio para cá agora,
pois ano que vem é ano eleitoral. E esse tipo de Projeto não pode ser votado,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
onde a Lei eleitoral proíbe criar Leis para dar coisas as pessoas em ano eleitoral.
O vereador Marcos da Silva, deixou claro que esses tipos de benefícios sempre
teve aqui no município. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza
Leite que iniciou parabenizando a equipe da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, por terem atendido suas Indicações, como manutenção da iluminação
pública em Beira da Lagoa e colocação de braços de luz. Comentou sobre os
focos de incêndios, que estão aparecendo aqui no município, e é de grande
relevância o atendimento do corpo de bombeiros aqui na cidade. Porém acredita
que através do PROES poderá ser implantado este sistema aqui dentro do
município, o qual só depende do governador acatar. A seguir, justificou a sua
ausência na Sessão de ontem, onde teve que acompanhar um familiar que teve
problema de saúde. O vereador Calico defendeu as suas Indicações que foram
lidas hoje nesta Casa. Agradeceu ainda a equipe da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, que foram a Santa Catarina resolver problema que acontecem
na estação de tratamento de esgoto daquela localidade. Agradeceu também a
compreensão dos vizinhos. Enalteceu o excelente trabalho que a prefeita Fátima
vem fazendo em toda área administrativa como: educação, segurança, saúde
entre outros. O vereador presidente Luciano Pessanha fez uso da palavra e
iniciou agradecendo a Deus por dar lhes força, saúde e sabedoria, para conduzir
seus mandatos. Justificou a sua ausência na Sessão de ontem, onde
acompanhou sua esposa e seu filho, que tiveram problemas de saúde. Falou da
satisfação da manutenção da iluminação pública com lâmpadas de LED no
campo de futebol de Conde de Araruama. Sendo que no referido bairro teve
outras reivindicações que já foram atendidas e só falta a reforma da praça.
Parabenizou ao Poder Executivo e pediu que continue dando atenção aos demais
bairros da cidade. O vereador falou sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial que será votado hoje e será incluído no orçamento, para que seja
realizado a obra de asfaltamento de algumas ruas principais no bairro Caxias; o
qual será um grande ganho e gerará emprego e renda dentro desta cidade. Pediu
no Executivo que dê atenção especial ao trevo da Piedade e Canto de Santo
Antônio, que encontra-se as escuras, devido ao roubo do transformador no ano
passado. Falou sobre a ampliação da ponte do Canto de Santo Antônio, onde é
uma matéria que já foi debatida por seu irmão Marcinho Pessanha, ex-presidente
desta Casa e hoje o mesmo continua na luta sobre esta ampliação, que é fruto da
Emenda Impositiva deste vereador, que vos fala e do vereador Xande Moreno.
Pediu a Secretaria de Obras que conclua logo este processo de licitação, para
que esta ampliação possa ser concluída. Parabenizou os vereadores Leone
Cordeiro e Francisco Xavier, pela conquista da obra de ampliação da ponte do
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Machado, que foi licitado e em breve será iniciada. Solicitou ao Poder Executivo
que dê atenção especial as solicitações antigas de benfeitorias nesta cidade,
como: iluminação da ciclovia que liga o bairro Penha até ao Carmo e iluminação
da ciclovia que liga Santa Catarina ao bairro Centro. Parabenizou a todos os
irmãos, pelo seu dia. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 064/2019 de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de
R$2.501.286,89. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto à segunda votação nominal. Aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03
(três) ausentes. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.