br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 6/2019

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CODIGO DISCIPLINAR.
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno
2019-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Inclusa na Ordem do Dia
2019-11-14 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno,
2019-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Incluso na Ordem do Dia
2019-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2019-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão
2019-10-30 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-10-30 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente
2019-10-24 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM
2019-10-24 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T17:42:29.438493-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0
2019-11-14T18:52:47.549476-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2 

Mepéblica Cuderutisa do demil - Emuúo do Kin do [unuico
Prefeitura Municipal de Quissamã
RJ, ã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissumb
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12019 EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2019,
que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil
Municipal de Quissamã - RJ, composto por Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos, Organização da
Guarda Civil Municipal de Quissamã e Código
Disciplinar.”
A Prefeita Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com a
aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo |, da Lei Complementar Municipal nº 004 de 15 de março de 2019, que trata do
Quadro de Cargos Efetivos e Funções de Confiança da Guarda Civil Municipal, passa a vigorar
com a redação constante do Anexo que acompanha a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 12 de setembro de 2019.
Maria de isfite plérieiso
Prefeita
Kepéblica Cederursca do Brmail - Escudo do Rindo [atnico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rus Corde de Araruama, 425 - Quissumb
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
| DENOMINAÇÃO NÍVEL DOCARGO CARREIRA QUANTIDADE | %
Gem vi CARREIRA 00 00%
| GUARDA GCMv CARREIRA 00 00%
| CIVIL |
| MUNICIPAL GCMI CARREIRA E 65%
| QUISSAMA com CARREIRA 47 35%
GCu II CARREIRA 00 00%
GCM|I CARREIRA 00 | 00%
TOTAL 133 | 100%
DENOMINAÇÃO síMBOLO | VALOR-R$ | QUANTIDADE
CARGO COMISSIONADO
COORDENADOR | cor | 7.800,00 1
COMANDANTE | co | 55206 | 1
| CORREGEDOR | cos | 322821 | 1
| COORDENADOR ADMINISTRATIVO | Cos | 322821 | 1
COORDENADOR DE TRÂNSITO cos | a2282m | 1
CHEFE ENGENHARIA DE TRÂNSITO cer | 146528 | 1
CHEFE DIVISÃO DA EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITOE | CC7 | 146528 | 1
| ESTATÍSTICA |
| CHEFE DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCc-7 | 1.465,28 | 1
| CHEFE DE FISCALIZAÇÃO | CC-7 1.465,28 | 1
CHEFE DE DEPÓSITO PÚBLICO | cor 146528 | 1
FUNÇÃO GRATIFICADA
SUPERVISOR AMBIENTAL SM 1.073,21 1
SUPERVISOR PATRIMONIAL | SA | 1.073,21 | 1 .
| SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E DE RH CSM ana | 1
| SUPERVISOR OPERACIONAL sm | 95873 | 7
| INSPETOR AMBIENTAL Ca ren 2
| INSPETOR OPERACIONAL 10-1 | 772,11 8
|
TOTAL | 30

open original →