materia 52/2019 — Quissamã (RJ)

materia nº 52/2019

Tipo	MENSAGEM
Número / Ano	52 / 2019
Date	2019-09-16
Ementa	Mensagem nº 052/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
native_id	1327

Tipo

MENSAGEM

Número / Ano

52 / 2019

Date

2019-09-16

Ementa

Mensagem nº 052/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

native_id

1327

Tramitação (latest 10)

Date	Status	Turno	Texto
2019-11-21	Proposição aprovada em segundo turno	S	Proposição aprovada em segundo turno.
2019-11-19	Proposição inclusa na Ordem do Dia	S	Inclusa na Ordem do Dia
2019-11-14	Proposição aprovada em 1º turno	P	Proposição aprovada em 1º turno
2019-11-12	Regime de Urgência Incluso na Ordem do Dia	U	Incluso na Ordem do Dia
2019-10-30	Proposição retirada da Ordem do Dia	—	proposição retirada da Ordem do Dia
2019-10-30	Proposição lida no expediente	—	Proposição lida no expediente.
2019-10-30	Proposição lida no expediente	—	Proposição lida no expediente.
2019-10-29	Regime de Urgência Incluso na Ordem do Dia	U	Mensagem nº 052/2019 que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.
2019-10-24	EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM	—	EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM
2019-10-24	Proposição inclusa no expediente	—	Proposição inclusa no expediente

Date

Status

Turno

Texto

2019-11-21

Proposição aprovada em segundo turno

Proposição aprovada em segundo turno.

2019-11-19

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Inclusa na Ordem do Dia

2019-11-14

Proposição aprovada em 1º turno

2019-11-12

Regime de Urgência Incluso na Ordem do Dia

Incluso na Ordem do Dia

2019-10-30

Proposição retirada da Ordem do Dia

—

proposição retirada da Ordem do Dia

2019-10-30

Proposição lida no expediente

—

Proposição lida no expediente.

2019-10-30

Proposição lida no expediente

—

Proposição lida no expediente.

2019-10-29

Regime de Urgência Incluso na Ordem do Dia

Mensagem nº 052/2019 que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.

2019-10-24

EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM

—

EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM

2019-10-24

Proposição inclusa no expediente

—

Proposição inclusa no expediente

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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 052/2019 EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me reencaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2019
que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Quissamã, solicitando se digne Vossa
Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em regime de URGÊNCIA.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MariaÉtahiá Plcheco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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