CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
ata Posição SIAFI: 16/09/2019 Data Emissão: 20/09/2019 Página: 1/1
Data Posição siarttfemsots nim ATO ————
UF: RJ Município: QUISSAMA
Orçamento
FSpalize
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2019 Jan a Ago/2019
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
2048.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 0,00 7.273,80
20hE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 10.753,12 86.024,96
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 17.797,46 124.582,22
20R4.0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 0,00 4341
2194.0033 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE 219.833,37 1.623.500,61
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO BAS 0,00 650.000,00
8535.0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0,00 80.000,00
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 315.605,86 2.509.206,32
Total Unidade Orçamentária : 563.989,81 5.081.022,02
Total Favorecido : 563.989,81 5.081.022,02
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2019 Jan a Ago/2019
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 5.999,58 44.401,90
Total Unidade Orçamentária : 5.999,58 44.401,90
Total Favorecido : 5.999,58 44.401,90
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2019 Jan a Ago/2019
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 43.023,20 298.890,40
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 12.896,76 83.284,81
Total Unidade Orçamentária : 55.919,96 382.175,21
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEIN. 9.42 156.408,29 1.369.730,77
Total Unidade Orçamentária : 156.408,29 1.369.730,77
Total Favorecido : 212.328,25 1.751.905,98
Total Município : 782.317,64 6.877.329,90
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
*2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 » Valor bruto - não computados débitos autorizados polo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
q - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber so são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 19/09/2019 Data Emissão: 20/09/2019
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Orçamento
| FiSpcalize
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Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2019 Jan a Ago/2019
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 | TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 22,93 210,10
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -0,22 -2,07
Total Ação: 22,11 208,03
0453.0001 -TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 20.600,14 173.786,83
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 6.592.346,97 62.995.540,57
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -205,99 =-1,737,82
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -65.923,46 -629.955,29
Total Ação: 6.546.817,66 62.537.634,29
Total Unidade Orçamentária : 6.546.840,37 62.537.842,32
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (73108)
0045.0001 | FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1.342.476,24 12.407.641,55
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 11.077,24
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 -2.830,23
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -13.424,75 -124.076,17
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS 157.611,77 -1.242.718,40
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -268.495,24 -2.334.922,83
Total Ação: 902.944,48 8.692.016,68
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 6,60 19.802,29
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -0,05 -158,37
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 1,32 -3.960,41
Total Ação: 5,23 15.683,51
0999.0001 | RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 27.150,36
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0,00 -271,49
Total Ação: 0,00 26.878,87
Total Unidade Orçamentária : 902.949,71 8.734.579,06
Total Favorecido : 7.449.790,08 71.272.421,38
Total Município : 7.449.790,08 71.272.421,38
- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
- Valor liquido - já descontado 1% PA:
Valor bruto - não computados débito:
- Valor das transferências constituci
-Valores roforentos ao FUNDEB União a)
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber so são reforentes a estado ou município
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do môs anterior disponiveis a partir do dia 15 do mês corrente
Fonto: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
orizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FinfCD
nas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados