Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro
de 2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e
sete), Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente,
Luciano Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 048/2019 ao Projeto de Lei nº 069/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$3.274,10 (três mil
duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Mensagem nº 049/2019 ao
Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre
a criação do Programa Patrulha Maria da Penha no município de Quissamã e dá
outras providências. Ofício nº 324/2019 de autoria da Coordenadoria de
Contabilidade. Ementa: Encaminha o Balancete de Receita e Despesa do mês de
agosto de 2019. Certidão de Arrecadação nº 017/2019 de autoria da
Coordenadoria de Contabilidade. Ementa: Arrecadação referente ao mês de
agosto de 2019. Balancete nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Balancete de Receita e Despesa do mês de agosto de 2019. Ofício nº 055/2019
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Referente ao Relatório de Desempenho
Fiscal do município de Quissamã – 2º quadrimestre de 2019. Ofício nº 487/2019
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Ofício resposta referente ao Ofício da
vereadora Alexandra Moreira nº 015/2019. Ofício nº 019/2019 de autoria do
vereador Calico. Ementa: Solicitação de poda de uma árvore na localidade
Engenho Central. Ofício nº 020/2019 de autoria do vereador Calico. Ementa:
Solicitação de um braço de luz na Rua Projetada, s/nº, no bairro de Santa
Catarina, nos fundos da Creche Municipal Raquel Maria Queiroz Matoso. Ofício nº
003/2019 de autoria do vereador Marcos da Silva. Ementa: Solicitação da
dispensa de sua participação na Comissão de Assuntos Residuais desta Casa
Legislativa. Ofício nº 021/2019 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Ementa: Solicitação da dispensa da participação da vereadora na Comissão de
Assuntos Residuais desta Casa Legislativa. Balancete nº 009/2019 de autoria da
Câmara Municipal de Quissamã. Ementa: Balancete Financeiro, Balancete de
Despesa, Plano de Contas e Conciliação Bancária do mês de agosto de 2019.
Indicação nº 105/2019 de autoria do vereador, José Borba. Ementa: Estude a
possibilidade de colocar um abrigo de passageiros na localidade de Flexeiras.
Antes de iniciar a fala dos vereadores, o presidente Luciano Pessanha, registrou a
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presença dos vereadores: Xande de Moreno, Chiquinho de Arué e Alexandra
Moreira. Em questão de ordem a vereadora Alexandra Moreira, ao receber a
pauta da Sessão observou que seu Requerimento de Informação, que foi lido
ontem não estava incluso para a votação, solicitando o mesmo para que viesse
para a Ordem do Dia de hoje. O presidente Luciano Pessanha concordou. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira e saudou ao público presente que está acompanhando os
trâmites da troca de Regime. Relatou que são muitos os argumentos que lançou
sobre este Projeto e ressaltou que vem acompanhando nos jornais, as falências
dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que estão no Regime Próprio.
Comunicou, que a prefeita pode nomear qualquer pessoa para gerir este fundo e
a alíquota para o desconto da Previdência é de 7%, podendo a do Regime
Próprio, o servidor pagar até 14% e também perde o direito ao FGTS, com isso o
servidor terá duas percas de imediato. A vereadora Alexandra Moreira, relatou
que neste Regime Próprio de Quissamã, não existe nenhum artigo que beneficia
o trabalhador, o servidor só tem a perder. A referida vereadora, debateu algumas
falas de vereadores que foi diretamente para o presidente do Sindicato, inclusive
que o presidente do sindicato tomou lado politico e está do lado da oposição.
Lembrou as pessoas que a chapa que apoiou para o Sindicato perdeu, onde não
apoiou a chapa do presidente Soares. A vereadora fez um Requerimento para a
prefeita solicitando várias informações sobre os assessores e quem respondeu foi
o procurador, dizendo que as nomeações estão no DOQ, porém a mesma
lembrou que é uma vereadora, que deveriam ter respeito para responder atos
oficiais; mas que as pessoas não se preocupem, que a prefeita vai responder
para o TCE. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira que
cumprimentou de modo especial ao pastor Júlio, que leva a palavra de fé a quem
precisa e agradeceu pela oração que recebeu do mesmo; bem como de outras
igrejas. Comentou novamente sobre a mudança de Regime, onde em sua opinião,
só trará prejuízos ao município, pois esse tipo de fundo não se sustenta. Falou
que o Executivo deve se preocupar em trazer proposta de reajuste salarial,
porque os servidores estão com perda de 24%, dentre outros. Disse que estão
vendo excesso de arrecadação todo mês neste município. Comentou sobre o
exame da filha de dona Maria Célia da Conceição Machado do Sítio Senhor do
Bonfim, que está necessitando. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e
perguntou qual é o exame? Porque foi justamente isso que pediu para colocar em
pauta, para saber que tipo de exames estão sendo contratado pela Prefeitura,
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pois só estão vendo pessoas reclamando que estão esperando medicamentos e
exames. Disse que quer o papel com os nomes dos pacientes e cad´s SUS, para
saber. O vereador Marcos da Silva também falou que quer saber nome, CPF e
endereço desses pacientes e nota fiscal. Porque se o dinheiro é do povo, deve
ser investido e retornar através de benefícios para o povo. Falou que ontem, aqui
na Sessão foi chamado de mentiroso, porque não tem registro de preço no valor
de R$70.198,72 (setenta mil, cento e noventa e oito reais e noventa e dois
centavos), para cortes de cabelo, bigode e barba, sendo que a hora custa
R$133,00 (cento e trinta e três reais). Deixou claro que estão fiscalizando sim,
pois é seu dever e obrigação. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e disse
que fiscalizarão, até porque a empresa que ganhou é de Campos dos
Goytacazes. Então tem que saber como realizarão e quem é que vai realizar esse
tipo de serviço? Como outras coisas que estão sendo realizadas pelo Programa
Quissamã Presente! Falou que a prefeita está fazendo farra com o dinheiro
público, pagando um milhão de reais no Quissamã Presente, para fazer
propaganda eleitoral para se promover as vésperas da eleição. Aparteou o
vereador Leone Cordeiro e perguntou ao vereador, Marcos da Silva se o mesmo
sabe quantos eventos são, para a tomada de preço no valor de R$70.000,00
(setenta mil reais), que caiu para R$12.000,00 (doze mil reais)? O vereador
Marcos da Silva falou que são 18 (dezoito) eventos, mas acredita que a empresa
não vai cumprir por este valor, para cinco profissionais cortar e fazer barba,
Deixou claro que é importante relatar a tomada de preço e as quantidades de
eventos. Aparteou novamente, a vereadora Alexandra Moreira e falou que é
importante eles veem tudo, onde a Lei 8.666, que é a Lei de licitações prevê que
lances pequenos assim, deverão ser anulados para não dá problemas. E porque
que o senhor Donato que é chefe da Comissão de Licitação não homologou o
pregão? Então, gostaria que alguém lhe respondesse sobre isso, mas dentro da
Lei de Licitações. O vereador, Marcos da Silva comentou que o absurdo é tão
grande, que o empresário vai fazer o serviço por R$12.000,00 (doze mil reais).
Também falou que a empresa de lixo está apenas com um caminhão para
recolher todo lixo do município, enquanto tem outro parado no pátio. Fez uso da
palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e justificou a sua falta em três
Sessões na semana passada, onde estava com conjuntivite e em seguida, na
quinta-feira estava na Alerj, cobrando ao deputado, João Peixoto a questão da
comporta do Pontal. Disse que esteve visitando a região do Açu, visitando a
agricultura de lá. O vereador ressaltou as várias lavouras que viu como: tomate,
jiló, pimentão e outras. O citado vereador disse também que está com sua lavoura
e o pessoal de Quissamã em sua opinião, já está se interessando pela lavoura.
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Disse ainda que esteve com o Áureo, junto a Rose da pesca e cobrou ele a
limpeza do Canal. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que iniciou registrando a presença dos
representantes do município com uma boa noite. Ressaltou sobre exemplos de
outras licitações da modalidade pregão, que por sinal tem sido muito valorosos
para a administração pública da nossa cidade. Porém também muito questionado.
O vereador ressaltou os trâmites do pregão e comentou os valores. Disse que no
pregão, nem a prefeita e nem os secretários, tem o poder de dar a licitação, eles
colocam para disputar e ganha quem apresentar melhor preço. O vereador Calico
voltou a afirmar que a prefeita Fátima está trabalhando e desenvolvendo um
trabalho na área de segurança pública, tornando Quissamã uma cidade mais
segura. E que estão trabalhando por uma Quissamã mais feliz. Usou da palavra o
vereador Alexandre de Souza Santos, que registrou a presença do público do
Plenário e iniciou seu discurso focando na palavra “respeito”, porque ontem as
cenas que foram feitas aqui não condiz com muita gente que é de moral de um
quissamaense. Então nunca vai usar o subterfúgio nem na condição de ser
vereador para atacar alguém; eu tenho que defender. Porém ontem o que
aconteceu foi uma coisa anormal. Então quem fez sabe e vou dizer agora: não
vou aceitar mais. Respeito a oposição e respeito todo mundo; agora se partir para
o lado pessoal, o mesmo vai partir para o lado pessoal também, que fique bem
claro isso. Usou da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha, que
agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de está aqui defendendo a
população de Quissamã. Registrou a presença de Fábio Castro, secretário de
transporte, que está realizando um excelente trabalho na Coordenadoria e de
Tânia, secretária de ação social, que também vem realizando um excelente
trabalho na referida Secretaria. Parabenizou ambos secretários e a prefeita,
Fátima Pacheco por ter levantado o transporte desta cidade, bem como os
projetos sociais. Comentou sobre a reunião que houve hoje nesta Casa com os
nove vereadores jovens, os quais são representantes de várias comunidades
desta cidade, onde cada um também representa uma Escola. Informou que a
posse dos mesmos, será no dia 07/10 às 18 h; e toda segunda-feira de cada mês,
os nove vereadores jovens trarão suas solicitações e demandas de seus bairros e
de suas Escolas. Registrou a presença dos vereadores jovens Ramiro e Emanoel.
Agradeceu a Secretaria de Obras, por ter atendido a solicitação de seu gabinete
sobre a construção de um ponto de ônibus (abrigo de passageiro) no Canto de
Santo Antônio, onde atenderá as localidades de Santa Rita, Arrozal, Morrinhos e
Ponta Grande. Encaminhou Ofício a ENEL, solicitando a retirada dos postes para
o acostamento, que após o alargamento da rua, permanece no mesmo local.
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Sendo que recebeu Ofício da ENEL informando que o Executivo é que deve
encaminhar o Ofício de retirada dos postes, pois caso haja custos a Prefeitura é
quem arcará com as despesas. No entanto, o referido vereador já está
encaminhando o Ofício ao executivo, para que a prefeita tome as providências
cabíveis junto a ENEL. O vereador Luciano Pessanha agradeceu ainda a
Secretaria de Saúde, por está sempre atendendo as solicitações dos vereadores
desta Casa. Parabenizou o vereador Calico pela fala, a qual foi muito
esclarecedora em relação ao pregão para os cortes de cabelo e barba. O
vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão o Requerimento nº 006/2019, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que solicita informação do processo administrativo e respectivos
processos de pagamento em favor da empresa Clínica Médica de Conceição de
Macabu LTDA. A vereadora Alexandra Moreira disse que lhe chamou a atenção,
que foram feitos nove contratos em julho de 2018 até agora com a empresa citada
acima. Quer saber que exames são esses porque sempre recebe reclamações
dos usuários de saúde pela espera e realizações de exames. O presidente deu
por encerrada a discussão e colocou em votação o Requerimento nº 006/2019 e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada nominal dos vereadores,
sendo 02 a favor, 07 contra, sendo Rejeitado o referido Requerimento.