materia nº 1877/2019

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº4S3+DEAG DE Seremero DE 2019.
ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA DE
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA
LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO,
PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICIPIO DE QUISSSAMÃ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criada no anexo X, que trata dos Cargos Comissionados da
Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 (uma) vaga de Coordenador do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS e 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Art. 2º — Em decorrência da criação de mais 01 (uma) vaga de Coordenador
do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, o Anexo X da
Secretaria Municipal de Assistência Social, passa a vigorar conforme o novo anexo.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, to de Selembr= de 2019.
Maria de 1720017 eO
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno
Publicado no Jornal
iári i issamã
Luciano Pessanha Diário Oficial de Qu
Presidente Em À g | O A 1ão Aq
Edição: $33
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO X
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO |QUANTIDADE
Subsecretário Municipal de Assistência Social E Cc-1 E 01
Coordenador de Habitação Cc-1 01
|Assessor Executivo do F. M. de Assistência Social - FMAS cc-1 01
Assessor Administrativo de Assistência Social Ccc-2 01
Coordenador de Acolhimento Institucional Cc-2 01
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social — CC-3 03
CRAS
Coordenador do Centro de Referência Especializado de CCc-3 01
|Assistência Social - CREAS
Coordenador de Vigilância Sócioassistencial CC-3 01
Assessor Técnico de Habitação CC-3 01
Conselheiro Tutelar GcT 05
Coordenador do Programa Bolsa Família — PBF CC-4 01
Coordenador de Serviços para a Pessoa Idosa CC-4 01
Coordenador de Serviços para a Juventude CC-4 01
Coordenador de Controle, Monitoramento e Avaliação. CC-4 01
Diretor do Programa Bolsa Família — PBF Cc-5 01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do FMAS CC-7 01
Chefe de Divisão de Assistência Social CC-7 01
Chefe de Divisão de Programas Especiais E CC-7 01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo CC-7 | 01
CEP 28.735-000 - Quissamã
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Chefe de Divisão de Abastecimento CC-7 01
Chefe de Divisão de Habitação CC-7 01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de CC-7 03
Referência de Assistência Social - CRAS
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de CC-7 01
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno JA [07 490%
Luciano Pessanha
Presidente