| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Ofício nº 060/2019 - SEMFA solicitando cópia da ata da Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2019 |
| native_id | 1367 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 060/2019 Em 07 de outubro de 2019. Exmo. Sr. Luciano Pessanha Presidente da Câmara Municipal de Quissamã ASSUNTO: Cópia da ata de Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 25/09/2019 (Portaria Convocatória n.º 067/2019), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, N Sim oreira Secretária M pal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.; (22) 2768-9300 — Ramal (9420)