' República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro
| Ip Prefeitura Municipal de Quissamã
ar”, Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - RJ
Projeto de Lei n.º de 08 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
1719 de 30 de outubro de 2017, referente ao
Plano Plurianual — PPA do Município de
Quissamã para o período de 2018-2021.
A Prefeita de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, após aprovação pela
Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - Fica parcialmente alterado o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de
Quissamã, em conformidade com o disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal,
Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal 1719/2017, consoante disposto nos
novos anexos apensos e integrantes desta Lei.
Art.2º - Fica autorizada a inclusão do Programa — 0073 — Apoio Atividade Pesqueira,
conforme anexos integrantes desta lei.
Art.3º - Ficam alterados os seguintes Relatórios, referentes a valores, para o Plano
Plurianual — PPA (2018-2021):
|— Anexo | — alteração da receita estimada para 2020 e 2021;
|| — Anexo Il — inclusão do programa 0073 — Apoio Atividade Pesqueira;
Ill — Anexos IV e V — alteração e inclusão das metas físicas e financeiras, conforme
abaixo:
a. ação 1028 do programa 0009;
b. ação 1018 do programa 0015;
c. ação 1054 do programa 0057;
. ações 1028 e 1040 do programa 0058 e;
. ação 2238 do programa 0073.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 08 de outubro de 2019.
MARIA DE ek fm Exêneco
Prefeita
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO |
COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA
UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
Descrição
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIA CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
281.701.600,00
9.656.500,00
1.005.000,00
758.000,00 -000,
248.500,00 257.200,00
268.376.600,00 278.920.600,00
1.657.000,00 1.797.560,00
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
524.000,00
24.000,00 43.000,00
500.000,00 500.400,00
22.225.600,00 23.360.760,00
22.225.600,00 23.360.760,00
260.000.000,00 270.000.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
95-FUNDEB
Total Geral
Maria devia cico
PREFEITA
Página 1
VIII
epson
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VANINALSIVAINI IJ] 3 ONSIENL OQ OLNINIAOANISIA
WOD 13AVINILSNS 3LNINIVINIISINV “VONIA 3 ODINAINA
VEIINDSIA IJAVOIALLV OIOdY - €Z00 'OHTVEVEL 3] OVÓVEIO NOD ODINQNODI OLNIWIDSIHO HIZV1 30 3 VOLLSIANL NVINIISNYV VIINQNOOI SIQSNINIA Z
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00000 000 042 00 000000 09c SONI3INVNII SOSINIIA
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SIZIBLINIA HO SVAVIDONA SOA OVÍVIISISSVTO - 1 OXINV
(OVôVEILTV) 0207 01212X3 - TVININVNHIAOO OLNIWNVIINVIA JA VIAIISIS
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L/y euidea
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa. aan 0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Órgão a 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade E 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função . 10 - SAUDE
Subfunção....... 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivos.......... AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM
TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Diagnóstico............. VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE
DO SUS
Exercícios 2020
[Do 202
Recursos Financeiros: 200.000,00 200.000,00
Produtos e Unidade de Medida
UNIDADE CONSTRUÍDA E AMPLIADA /
UNIDADE - Unidade
2021
1
200.000,0! 200.000,00
1028 - CONSTRUÇ O DOS ESTABELECIMENTOS DE
SAUDE
O E AMPLIAÇ
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
no
o
ns)
oOj-|O
Supervisor:
Região
Total por Programa PPA
[o 200] 2024
Recursos Financeiros: 200.000,00 200.000,00
Página 1
Programa 0015 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Órgão . 41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade ) 001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
Subunidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
Função 15 - URBANISMO
Subfunção.............. 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivos rereraad PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A
ESTIMULAR O MESMO NO MUNICÍPIO DE FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A
FOMENTAÇÃO
Diagnóstico.............. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE
QUISSAMÃ
ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
VISA PROPORCIONAR A VISITAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO
Exercícios [o zoo]
Recursos Financeiros: 550.000,00
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Região
Totalpor Programa PPA | 2020,
Recursos Financeiros:
2021
100.000,00
1018 - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS
550.000,00 100.000,00
Produtos e Unidade de Medida
Supervisor:
Página 2
IMOVEL CONSTRUÍDO / UNIDADE - Unidade
2020 2021
550.000,0 100.000,00
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa 0057 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Órgão... ni 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade. . 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
[5 [4 (057 PR 10 - SAÚDE
Subfunção... à 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivos MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM
GERAL, E DO TRABALHADOR A FIM DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
Diagnóstico AÇÕES EM SAUDE VOLTADAS PARA AS VIGILÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E
TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
Exercícios [Do 22] DA
Recursos Financeiros: 50.000,00 60.000,00
Produtos e Unidade de Medida
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / PORCENTAGEM -
%
2020
50.000,00 60.000,00
Supervisor:
1054 - REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Total por Programa PPA | 2020] 2021
Recursos Financeiros: 50.000,00 60.000,00
Página 3
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa no 0058 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Órgão... 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade... 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade............: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função 3 10 - SAUDE
Subfunção............. 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivos AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E
HUMANIZAÇÃO COM ÊNFASE NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
DA SAÚDE
Diagnóstico.............. UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS
NECESSIDADES DE SAUDE DA POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO
ACOLHEDOR E HUMANIZADO
Exercicios
[Do 2ozo] 20M]
Recursos Financeiros: 370.000,00 380.000,00
Ação Produtos e Unidade de Medida
1040 - IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
2021
Metas Fisicas por Exercício |
Metas Financeiras por Exercício 20.000,00
upervisor:
Ação
1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE
SAUDE
Produtos e Unidade de Medida
UNIDADE CONSTRUÍDA E AMPLIADA /
UNIDADE - Unidade
2020 2021
Metas Físicas por Exercício 1
Metas Financeiras por Exercício 355.000,00 360.000,00
Região: Supervisor:
Total por Programa PPA 2020 2021
Recursos Financeiros: 370.000,00 380.000,00
Página 4
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa ; 0073 - APOIO ATIVIDADE PESQUEIRA
Órgão 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
Subunidade Lud 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
Função............ 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivos. : FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS,
INCLUSIVE COMPLEMENTAR A RENDA DO PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO.
Diagnóstico.............. A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ É DE SUMA IMPORTÂNCIA
ECONÔMICA/SOCIAL E CONHECIDA TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM
DEMONSTRANDO CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO PESCADORES
DE ÁGUA SALGADA, CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E
PESCADORES DE ÁGUA DOCE, ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
Exercícios EEE mIE=====
63.000,00 63.000,00
à Produtos e Unidade de Medida
2238 - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PESCADORES BENEFÍCIO CONCEDIDO / UNIDADE - Unidade
2020 2021
Metas Físicas por Exercicio = no [ES eso]
Metas Financeiras por Exercício 63.000,00 63.000,00
Região
Total por Programa PPA 2020 2021
Recursos Financeiros: 63.000,00 63.000,00
Maria de end OS
PREFEITA
Página 5
Página 1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
Diretriz.. 1- DIMENSÃO SOCIAL
Órgão. 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade. 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade. 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Programa:
Diagnóstico:
0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE DO SUS
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE EM TEMPO
ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivos
Duração Continuado
Indicador e Unidade de Medida
PROCEDIMENTOS REALIZADOS [UNIDADE |
Custo por Exercício Financeiro [0 2020 |
ES
200.000,00 200.000,00
Diretriz..
Órgão.
Unidade.
Subunidade.
Página 2/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
Programa
0015 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Diagnóstico
Objetivos:
Indicador e Unidade de Medida
Custo por Exercício Financeiro
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE VISA
PROPORCIONAR A VISITAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A ESTIMULAR O
MESMO NO MUNICÍPIO DE FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A FOMENTAÇÃO
Programas Finalísticos
Data Ind. Atual ndice Atual
Denis Eno
[| 202 | con
550.000,00 100.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
Diretriz. 1- DIMENSÃO SOCIAL
Órgão. 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade. .: 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade......: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Programa: 0057 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diagnóstico: AÇÕES EM SAÚDE VOLTADAS PARA AS VIGILÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA
E SAUDE DO TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENÇAS E
AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAUDE DA POPULAÇ,
DO TRABALHADOR A FIM DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
Programas Finalísticos
ndice Atual
60.000,00
O, EM GERAL, E
Objetivos
Duração [Continuado
Indicador e Unidade de Medida
TAXAS DE METAS CUMPRIDAS /
PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro
Data Ind. Atual
50.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercicio 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
Diretriz.. 1- DIMENSÃO SOCIAL
Órgão... 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade. 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
Programa: 0058 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Diagnóstico: UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS
NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO
ACOLHEDOR E HUMANIZADO
Objetivos: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E
HUMANIZAÇÃO COM ÊNFASE NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
SAÚDE
Programas Finalisticos
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual Indice Atual
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA Lo
O RA |
PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA /
370.000,00 380.000,00)
PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Diretriz..
Órgão...
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
Subunidade. 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
[Programa: [0073 - APOIO ATIVIDADE PESQUEIRA .
Diagnóstico A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ É DE SUMA IMPORTÂNCIA
ECONÔMICA/SOCIAL E CONHECIDA TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM DEMONSTRANDO
CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO PESCADORES DE ÁGUA SALGADA,
CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E PESCADORES DE ÁGUA DOCE,
ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, INCLUSIVE
COMPLEMENTAR A RENDA DO PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO.
Objetivos
Duração Continuado Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual Indice Atual
/ ECC EEE
Custo por Exercício Financeiro | 2020 | 20
63.000,00)
a alditdeldio
Simo PREFEITA
ra
Secretária Mi de Fazenda
Maki6840