Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 25 e 26
de setembro de 2019 e 02 e 03 de outubro de 2019, sendo que o vereador, José
Borba Pessanha solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento
de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação
simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeirosecretário que faça a chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos
vereadores. O vereador presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 056/2019 ao Projeto de Lei nº 076/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.000,00. Ofício
nº 349/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: votação para escolher o
presidente do Instituto de Previdência do município de Quissamã. Ofício nº
010/2019 de autoria do vereador Leone Cordeiro da Conceição. Ementa:
Manutenção na praça de Caxias. Balancete nº 010/2019 de autoria da Câmara
Municipal de Quissamã. Ementa: Balancete de Despesa, Balancete Financeiro,
Plano de Contas e Conciliação Bancária do mês de setembro de 2019. O
presidente registrou a presença dos vereadores: Alexandre de Souza Santos e
Francisco Xavier da Conceição Filho. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que deu início a sua fala abordando um assunto antigo, no qual defende a
bandeira, que é a comporta do Canal das Flechas, que através da sua luta e dos
demais vereadores, estão mantendo a comporta fechada. Relembrou, que em
2017, a comporta era aberta, todo final de semana. Explanou sobre a luta para
obter uma comporta para Lagoa da Ribeira e para a realização da limpeza do
Canal Campos/Macaé. O vereador informou aos jovens, que estão em busca de
qualificação, que há necessidade de mecânicos de trator. Relatou que conversou
com Edi, subsecretário de obras, e começarão a tapar os buracos, no percurso
até Barra do Furado, onde não estão conseguindo resto de massa asfáltica, então
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o recapeamento e tapa buraco, virá de Macaé para Quissamã. O citado vereador,
solicitou a reforma do calçamento de Barra do Furado, onde já fez uma Indicação.
Solicitou também a tapagem de alguns buracos no bairro de Caxias. Finalizou
pedindo a Deus que abençoe a todos. Usou da palavra, o vereador Leone
Cordeiro, que iniciou sua fala parabenizando a todos os candidatos a conselheiros
tutelares, que concorreram as eleições no último domingo (06/10/2019).
Parabenizou a toda equipe organizadora, pela excelente organização da eleição.
Parabenizou e agradeceu também a todos que compareceram para votar, isso
mostra que os munícipes estão atentos e interessados na politica pública.
Desejou sucesso e discernimento aos cinco conselheiros tutelares eleitos. O
vereador agradeceu o apoio da Coordenadoria de Defesa Civil, ao Marcos Alves e
toda equipe, que vem dando retorno, referente as trocas de postes de madeira
nas zonas rurais. Informou que está encaminhando um Ofício para o Executivo,
para que possa fazer a manutenção da estrada do Visgueiro, a limpeza da parte
central da referida praia, que é reivindicação dos moradores e dos frequentadores
do Visgueiro. Outro Ofício citado pelo vereador, foi referente a manutenção e
reforma da praça de Caxias, reforma da quadra e do parquinho; pediu a
Secretaria competente para viabilizar essas reformas e manutenções, levando
mais segurança para os moradores. Explanou sobre a construção da ponte do
Machado, onde a obra iniciou-se ontem (08/10/2019), e o referido vereador esteve
presente, acompanhando todo o processo da obra, a qual é tão aguardada por
todos; essa obra gerou muitas discussões no Plenário. Declarou que sentiu falta
de alguns vereadores no início da obra. Agradeceu aos vereadores que estiveram
com o mesmo, junto com a chefe do Executivo; citou os vereadores: José Borba,
Xande Moreno, Chiquinho Arué, Luiz de Acil, Calico e Luciano Pessanha, os
quais os ajudaram e acompanharam na solicitação da construção do desvio
daquele acesso; a prefeita de imediato disponibilizou a equipe da obra e o desvio
foi construído, beneficiando os moradores daquela localidade. Agradeceu a
prefeita pela sensibilidade. Expôs sua opinião sobre as críticas recebidas a cada
conquista do Poder Executivo; estão acostumados com uma politica velha,
ultrapassada, que não segue adiante. O vereador afirmou que vai manter o
mandato com parcerias, dialogo, sugestões e fiscalizando onde tiver que
fiscalizar. O importante é o interesse da população. Lembrou que estão prestes a
serem contemplados com 100 (cem) unidades habitacionais, mas quando o
vereador abre as redes sociais, vê pessoas brigando, dizendo quem está
trazendo e quem fez a articulação. O vereador acredita que a entrega das 100
(cem) casas, está sendo no governo Fátima Pacheco, mas se algum parlamentar
fez articulação, que faça o seu discurso, mas que deixe a politicagem e a briga
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politica para o período eleitoral. No entanto, o mesmo tem certeza que os
munícipes querem as casas prontas, não querem saber de brigas e discussões.
Comentou que quando era mais novo, lembra que tinha um ex-prefeito com
programa na rádio Quissamã, onde ele ia para rádio e as pessoas ficavam na
expectativa para ver o ex-prefeito agredindo o chefe do Executivo. Isso mudou,
isso é politica velha, hoje a população liga o rádio e quer saber de boas notícias,
quer saber o que o parlamentar fez, e com o que está contribuindo para a vida
dos munícipes. Finalizou desejando a todos uma excelente noite. Usou da palavra
o vereador Marcos da Silva Moreira, que iniciou sua fala, ressaltando a vinda do
vice-governador do Estado, Cláudio Castro, junto ao secretário das cidades,
Juarez Fialho, que vieram aqui reafirmar o compromisso da construção das 100
(cem) casas no município de Quissamã, que vai gerar emprego e vai dar
dignidade para as famílias deste município. O vereador Marcos da Silva, destacou
que o governo do Estado está investindo maciçamente na segurança, no
transporte e na educação, pois é obrigação do governo e a população votou neles
para isso. Comentou sobre o Ofício, que foi lido sobre a escolha do presidente do
Fundo Previdenciário do município de Quissamã. Comentou também sobre a
redivisão dos royalties e em sua opinião, caso isso passar, a nossa região vai
sofrer muito com a perca desses recursos. Finalizou desejando uma boa tarde a
todos. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite, que iniciou sua
fala, parabenizando todos os vereadores jovens, que tomaram posse nessa Casa
na segunda-feira. Na oportunidade justificou a sua ausência nesse evento e
desejou a cada um dos vereadores jovens, um belo trabalho. Comentou e
parabenizou a todos os eleitos e não eleitos e a todos que se envolveram nesse
processo. Em seguida, falou um trecho bíblico, que diz: “Há um tempo certo para
todas as coisas”. Disse que no domingo houve a eleição para o Conselho Tutelar
e parabenizou a todos os eleitos e a todos os envolvidos que trabalharam em prol
dessa eleição. Parabenizou ao companheiro Leone Cordeiro, pelo brilhante
trabalho e também ao vereador Chiquinho de Arué pela Indicação da ponte e o
atalho que vai facilitar a passagem de muitos que por ali passarão. Defendeu uma
Indicação de sua autoria como a inauguração do CRAS de Santa Catarina, que
aconteceu na última sexta-feira. Em aparte o vereador Luiz de Acil, parabenizou o
vereador Calico, pela Indicação do CRAS e toda a população de Santa Catarina
agradece. O vereador Calico disse que fez uma Indicação de um CRAS para
Santa Catarina e um para o bairro da Penha, no sentido de desafogar o CRAS do
Sítio Quissamã. Então parabenizou a secretária Tânia Magalhães e a prefeita, por
atender o seu pedido. Disse que no dia 11 de outubro será comemorado o Dia
Municipal do Quilombola, cujo Projeto foi de sua autoria, onde para o vereador é
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uma honra. Finalizando agradeceu a todos pela presença. Por ordem de sorteio,
usou da palavra, a vereadora Alexandra Moreira, iniciou sua fala sobre a benção
de São João Leonardo e parabenizando todos que participaram do processo de
escolha, para grade do Conselho Tutelar de Quissamã e cumprimentou aos que
foram vencedores das quintas primeiras colocações. Cumprimentou ainda, aos
jovens vereadores que foram empossados na segunda-feira neste Plenário. Mais
uma vez, solicitou ao presidente que as Sessões sejam transmitidas pelas rádios
comunitárias, para ampliar o processo democrático que há mais de 20 anos as
Sessões são transmitidas pela rádio. O presidente, Luciano Pessanha esclareceu
que os nove vereadores desta Casa são a favor das transmissões, porém a
diretoria da rádio que vai decidir se transmite ou não as Sessões. A vereadora
informou que está sabendo que virá para esta Casa uma Lei de Iniciativa Popular,
com mais de 900 assinaturas para que esta Casa, para que vire uma Lei
Municipal e torne obrigatória estas transmissões. A referida vereadora, destacou a
Mensagem da prefeita, para Abertura de Crédito Adicional Especial, que é
proveniente do Governo do Estado, PAHI (Programa de Apoio aos Hospitais do
Interior), que estava interrompido desde 2015, e o subsecretário estadual de
saúde retornou o pagamento para o hospital. A vereadora agradeceu a todos que
compareceram nesta Casa, na sexta-feira, para reunião com o vice-governador
Cláudio Castro, Juarez Fialho, Ramon Neves e Doutor Bernardo Santouro. A
referida vereadora, mencionou as demandas para as autoridades e disse que não
precisa citar ainda as parcerias que faz. A vereadora Alexandra Moreira, ressaltou
que desde 2017, fez a Indicação para a construção da ponte do Machado.
Informou que a CGA – Coordenação de Armazenamento do Estado, enviará ao
município a vacina polivalente até o dia 15/10, e a Secretaria de Saúde não se
dignou a fazer um esclarecimento público sobre a falta da vacina. Finalizou sua
fala lembrando, que a Prefeitura está com o nome sujo no CAUC e no CADIN, ao
contrário do que a prefeita disse na sexta-feira. Relatou que fará uma fala de
todos os processos que estão em licitação na saúde, com valores absurdos. Usou
da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha e iniciou homenageando o
sucesso que foi a posse dos vereadores jovens eleitos nas Escolas, no Projeto
Câmara Jovem e leu os objetivos principais do Projeto. Explanou que podemos
perceber que os jovens estão preparados, e que se apresentarão uma vez por
mês no Plenário, trazendo suas demandas das Escolas. Agradeceu a Secretaria
de Obras, que vem atendendo as solicitações para colocação de abrigo de
passageiros nos bairros distantes. Parabenizou ao Executivo pela construção da
ponte do Machado, uma demanda antiga da comunidade. Aparteou o vereador,
Luiz de Acil e pediu ajuda aos vereadores para que a ponte do Rio Barro
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Vermelho na divisa de Campos com Quissamã, também seja construída. O
vereador, Luciano Pessanha relatou várias pontes que precisam ser refeitas e
citou as localidades. Parabenizou a Escola Tânia Regina, que ontem realizou a
noite de autógrafos e desejou que a cada dia tenhamos mais investimentos na
educação. Também parabenizou a inauguração do CRAS em Santa Catarina e ao
Executivo que está cuidando do nosso povo. Desejou sucesso a nova equipe do
Conselho Tutelar, e que a Câmara de vereadores está a disposição. O referido
vereador comentou, que para a transmissão das Sessões pela rádio, já fez Ofícios
com assinatura dos nove vereadores, mas fica a critério da rádio se vai ou não
transmitir as Sessões da Câmara. O vereador presidente, Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
072/2019 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a
Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para a ampliação do
empreendimento habitacional urbano de interesse social denominado
Condomínio, Luiz Gonzaga lemos e dá outras providências. A vereadora
Alexandra Moreira, disse que esse é o Projeto de Lei, enviado pela prefeita, para
o Legislativo, autorizando a prefeita a colocar guarda para as obras dessas casas
e também ceder o terreno, que já foi desapropriado para esse fim, desde 2012. O
Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
072/2019 a segunda votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor
e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
069/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 3.274,10. Por questão de ordem, a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 069/2019. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Programa Patrulha Maria da
Penha no município de Quissamã e dá outras providências. Por questão de
ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 070/2019. A
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vereadora Alexandra Moreira, disse que vai votar a favor, muito embora entenda
que aqui foi discutido. Lei que regulamenta a atividade da guarda municipal, e
essa patrulha deveria está inserida dentro daquele Projeto de Lei Complementar.
O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre Crédito Suplementar por Anulação no valor
de: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Por questão de ordem, o vereador
José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei nº 073/2019. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.