Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 055/2019 ao Projeto
de Lei nº 075/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria o Fundo
Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Mensagem nº 057/2019 ao Projeto de
Lei nº 077/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal
1719/2017 – PPA. Indicação nº 108/2019 de autoria do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Máquina de silagem de cana. Indicação nº 109/2019
de autoria do vereador, Calico. Ementa: Implantação da CASA DIA ou CASA DE
CONVIVÊNCIA E LAZER, um espaço que o idoso passe o dia lá, se alimente,
tenha atividade, se movimente, faça fisioterapia e volte para casa no final da
tarde. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros
da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou sua fala defendendo a Indicação
nº 109/2019 de sua autoria, com um espaço para os idosos, cadeirantes,
acamados e deficientes físicos do nosso município. Parabenizou os guardas
municipais pelo dia nacional da guarda, onde em nosso município vem
desempenhando um trabalho com muita dedicação. O vereador Calico convidou a
todas as crianças, para comparecerem no Sobradinho, no próximo sábado, às 14
h, para comemorar o dia das crianças, evento realizado pelo Executivo. Registrou
antecipado o dia municipal do Quilombola, onde esta Casa defendeu o Projeto de
Lei nº 052/2018 de sua autoria, reconhecendo que a comunidade de Machadinha,
Mutum, Sítio Boa Vista, Sítio Santa Luzia e Bacurau são remanescentes das
comunidades Quilombolas de Quissamã. Aparteou o vereador Luiz de Acil, o qual
parabenizou o colega vereador pela Indicação, que reconhece a nossa raiz e
deseja que os Quilombolas consigam o seu pedaço de terra. O vereador Calico
disse ficar orgulhoso pelos Quilombolas, por hoje ter vez em muitas ocasiões. O
vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 069/2019 de autoria do Poder Executivo,
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que dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial no valor de R$
3.274,10. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
segunda votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois)
ausentes em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação do Programa Patrulha Maria da Penha no município de Quissamã e dá
outras providências. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e
02 (dois) ausentes em segundo turno. O presidente colocou em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do Poder Executivo, referente
a Crédito Adicional Especial no valor de: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda
votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes
em segundo turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.