Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário,
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10 de
outubro de 2019, sendo que o vereador, José Borba solicitou a dispensa da
leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou
em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para
votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente,
Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 054/2019 ao Projeto de Lei nº 074/2019
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020. Balancete nº 020/2019. de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Balancete Receita e Despesa referente a setembro de 2019. Certidão
009/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Certidão de Arrecadação
referente ao mês de setembro de 2019. Indicação nº 110/2019 de autoria do
vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Colocação de asfalto fresado da
localidade do Engenho Central. Indicação nº 111/2019 de autoria do vereador
presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Aumentar a frequência da coleta de
esgoto em Morro Alto. Indicação nº 112/2019 de autoria do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Manutenção de tapa buracos na localidade Santa
Francisca. Ofício nº 044/2019 de autoria do vereador presidente, Luciano
Pessanha. Ementa: Troca de lâmpadas queimadas e colocação de braço de luz
na localidade de Pindobas. Ofício nº 045/2019 de autoria do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Troca de lâmpada queimada em Morro Alto. Ofício nº
352/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Referente a Receita e Despesa
do mês de setembro. Requerimento nº 008/2019 de autoria do vereador, Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis. Ementa: Solicita a dispensa da Comissão de
Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura. Requerimento nº 009/2019 de
autoria do vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho. Ementa: Solicita a
dispensa da Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura.
Requerimento nº 007/2019 de autoria do vereador, Alexandre de Souza Santos.
Ementa: Solicita a dispensa da Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação
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e Cultura. O presidente justificou que o vereador Leone Cordeiro da Conceição,
não estará presente na Sessão e o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
assumirá a primeira secretaria. A vereadora Alexandra Moreira, justificou a sua
ausência na Sessão do dia 10/10/2019, devido está no Palácio Guanabara, na
posse do novo secretário de agricultura. O vereador Alexandre de Souza Santos,
justificou a ausência hoje na Sessão do vereador Leone Cordeiro, devido está
enfermo tendo em vista, que sofreu um pequeno acidente. Em questão de ordem,
a vereadora Alexandra Moreira, arguiu dentro das normas regimentais, que um
Requerimento de sua autoria em 28/03/2019, não foi colocado em pauta para
leitura, portanto gostaria que Vossa Excelência colocasse para tramitação no
prazo de três dias. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e
os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que iniciou sua fala
sobre a benção de Santa Edwiges e comemorar a canonização da irmã Dulce dos
Pobres. Solicitou que coloque em pauta o seu Requerimento, que pede cópias
alusivas a contratação da empresa DVALONI, responsável pelo Projeto de Lei do
Estatutário e o Regime Próprio. Destacou o demonstrativo de receita do mês de
setembro, que tem um aumento de receita crescente, e com isso não justifica de
deixar de fazer nenhuma ação por falta de recurso. Agradeceu e destacou, que na
segunda-feira a vereadora, seus assessores e três vereadores jovens
participaram da exposição sobre Mandiquera, Secretaria Estadual de Cultura, que
cedia o INEPAC. A vereadora Alexandra Moreira, informou que na última quintafeira estava presente na posse do novo secretário de agricultura, abastecimento e
pesca do estado do Rio de Janeiro do senhor Marcelo de Queiroz e Quissamã
não se fez representar pelo Poder Executivo. Lamentou que foi cancelado o
evento GPJS Rancho que é organizado pelo Joílson do Super Bom, um evento de
tambor e baliza, que seria realizado no Parque de Exposição, portanto este
evento agora vai para a cidade de Sapucaia, com uma boa premiação e algumas
pessoas chegariam ao município 15 dias antes do evento, mas o município de
Quissamã perdeu este evento, devido as tratativas, que foram combinadas para
atrair este evento, não serem cumpridas. A referida vereadora, disse que o
governo fez um processo contratando uma empresa para remoção de vegetação
aquática do Canal Campos/Macaé, e a vereadora espera que limpem o canal de
Campos a Macaé, pelo valor do processo. Perguntou aos colegas vereadores, se
tem notícias das Emendas Parlamentares? Porque estão no outubro rosa e quer
saber cadê o mamógrafo, que seria comprado com a Emenda? A sua Emenda
com a de Marcos da Silva, que é para ampliação do hospital, para colocar o
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mamógrafo, não está vendo nenhum movimento para a obra. A vereadora
Alexandra Moreira finalizou sua fala dizendo que a Prefeitura continua com o
nome no CAUQ, que inviabiliza o recebimento de receitas. Usou da palavra o
vereador Marcos da Silva Moreira e observou que quando foi para votar o Projeto
de Lei para a troca de Regime, esta Casa estava cheia de pessoas da Prefeitura,
mas que hoje ninguém aparece. Justificou sua ausência na Sessão do dia
10/10/2019, onde estava presente no Palácio Guanabara, na posse do novo
secretário de agricultura, o senhor Marcelo Queiroz, que é uma das Secretarias
importantes no município para o agronegócio. E que graças a Deus a gente está
vendo o governador do estado, com um olhar diferenciado para o homem do
campo. O vereador Marcos da Silva destacou o dia do professor, dia 15 de
outubro, falou da importância dessa categoria, parabenizou a todos e que Deus
os abençoem. Mas uma vez o vereador Marcos da Silva ressaltou sobre o abrigo
de passageiros, perto da borracharia de Rene e do depósito de bebidas do Saulo,
que há mais de dez meses o mesmo pediu através de uma Indicação e até hoje
não foi atendido. Assim como pediu um braço de luz e abrigo para passageiro
para a Lagoa Feia, próximo a CEDAE, que também não saiu. Estradas acabadas,
cheias de buracos e lixo. Em sua opinião é falta de planejamento; uma cidade rica
com o povo pobre. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição
Filho, que iniciou sua fala parabenizando todos os professores da nossa cidade
pelo seu dia e em especial a dona Maria Tereza, Dona Helena Coutinho, Maria
das Graças, Celimar e agradeceu a todas pelo compromisso de ensinar e que
Deus as abençoe. Agradeceu também ao DER de Campos dos Goytacazes, pela
execução da obra da ponte de Dores de Macabu. Ressaltou sobre a ponte do
Machado, que está sendo feita hoje de viga e cimento, uma Emenda que é fruto
dos parlamentares Chiquinho de Arué e Leone Cordeiro e a prefeita Fátima
atendeu o nosso pedido. O referido vereador agradeceu a prefeita Fátima. Pediu
aos responsáveis pela iluminação pública da cidade e que vejam a iluminação
pública que começa na ponte do Centro e vai até ao Museu Casa Quissamã, que
está totalmente as escuras. Aparteou o vereador Luiz de Acil e cobrou aos
responsáveis, que coloque braços de luz e lâmpadas na entrada do bairro Farinha
Seca até a uma comunidade pequena que dá mais ou menos 350 m²; onde já
existe uma Indicação antiga dessa iluminação. Também em Barra do Furado, na
comunidade, onde morava o falecido “Ratinho”, eles pedem para colocar cinco
braços de luz. O vereador Luiz de Acil agradeceu o aparte. O vereador Chiquinho
de Arué destacou que foi sancionada a Lei do Governo Federal, pelo presidente
da república, o décimo terceiro salário, para as pessoas que recebem o Bolsa
Família. O referido vereador registrou a presença do eletricista Calico e
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agradeceu a Deus e que sem ele não somos nada. Usou da palavra o vereador
Carlos Alberto de Souza Leite, que iniciou o seu discurso parabenizando todos os
professores e professoras pelo seu dia, que foi celebrado no dia 15 de outubro e a
todas as crianças pelo seu dia, comemorado no dia 12 de outubro. Dizer que
participou de um grande evento cultural no bairro de Santa Catarina, do Boi
Jaraguá, que foi um sucesso e parabenizo os senhor Dejair, sua esposa, a
senhora Márcia e a todos que participaram direta e indiretamente. Deixou o seu
abraço ao Marcinho do forró e ao Rudson, que levaram o enredo do boi, falando
sobre Jurubatiba. Disse que assistiu nessa semana, uma bela partida de futebol
no Estádio Municipal Carneirão entre os times de Santa Catarina x São Miguel,
que foi um espetáculo. O vereador citado, parabenizou ao presidente do time de
Santa Catarina, senhor Marcos e todos que trouxeram essa tradição, para o bairro
de Santa Catarina. O presidente ressaltou as obras e avanços acontecidos no
bairro; cujo teor dessa fala está gravada em CD e arquivada nessa Casa de Leis.
Disse que o governo vem avançando na saúde, assistência social, segurança
pública e na educação e a prefeita vem mostrando cada vez mais capacidade
administrativa, pelo excelentíssimo trabalho que vem desenvolvendo na nossa
cidade, onde é elogiada por muitos outros municípios. O vereador Calico finalizou
desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos
Cordeiro dos Reis que iniciou sua fala parabenizando a todos os que vivem da
agricultura, você que faz sua plantação, sua horta e colhe o seu sustento e
lembrou o passado e todos que trabalhavam nas suas propriedades e eram
felizes. Disse que tira o chapéu para o vice-prefeito Marcelo Batista, pois ele
merece, um dia ser secretário de agricultura. Comunicou que esteve no DER em
Campos, no sentido de providenciar sobre a ponte do rio de Barro Vermelho, a
qual está caindo, devido o trafego de caminhões pesados, que estão acabando
com as estradas de Barra do Furado. Reforçou ao secretário de obras, que vá
olhar a situação do calçamento e das estradas em Barra do Furado; assim como
os animais soltos nas estradas. Parabenizou a todos os professores e professoras
da nossa cidade, em especial a sua professora dona Irani Barbosa. Destacou um
sonho que um dia essa usina de açúcar que foi um sucesso em Quissamã, onde
pagava os operários em dia; fosse transformada em patrimônio histórico do
município. Destacou a presença de um posto de corpo de bombeiro em
Conceição de Macabu, um município onde o royalties do petróleo é bem pequeno.
Porém espera que Quissamã um dia consiga através dos deputados federais e
estaduais trazer o corpo de bombeiro para o município de Quissamã. Finalizou
desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador, José Borba
Pessanha, que iniciou sua fala ressaltando a presença dos vereadores jovens
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presentes no Plenário. Direcionou sua fala aos professores, para se referir as
crianças nos estudos e educação, onde no dia 12 de outubro tivemos um dia
especial para as mesmas e a Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou em
especial a Associação de Moradores da praia de João Francisco, pela festa em
comemoração ao Dia das Crianças. Parabenizou também aos professores que
estão levando famílias às escolas, para uma maior integração. Usou da palavra o
vereador, Luciano Pessanha que agradeceu a Deus por estar lhe dando força,
saúde e sabedoria, para conduzir seu mandato. Comentou sobre suas Indicações
lidas hoje no Expediente, onde solicita a secretaria de obras, que atenda as suas
demandas e fez comentários de cada Indicação e Ofício. Parabenizou aos
professores deste município, o qual tem um carinho e respeito por todos. Disse
que estudou em escolas municipais, estaduais e depois foi para o Rio de Janeiro
estudar na Universidade Estácio de Sá e colheu bons frutos. O vereador, Luciano
Pessanha agradeceu ao secretário de agricultura e pesca, por atender o pedido
em relação aos produtores de leite que fizeram solicitações para as suas
atividades agropecuária. Encerrou sua fala agradecendo a presença dos três
vereadores jovens que estão presente na Sessão. O vereador presidente, Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos, que dispõe sobre a aprovação com ressalvas da
prestação de contas do ex-prefeito, Senhor Octávio Carneiro da Silva na condição
de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao
exercício de 2014. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Decreto nº 007/2019. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto de Decreto em votação nominal, sendo aprovado por 07 (sete) votos a
favor e 02 (dois) ausentes em turno único. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.