Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº
353/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Encaminha cópia do convênio
MTE/SRT/RJ nº 5/2019. Diversos nº 377/2019 de autoria da Associação de
Moradores do Canto da Saudade. Ementa: Convida você quissamaense para
participar da Caravana de Esportes. Ofício nº 488/2019. Ementa: Ofício da Defesa
Civil nº 13/2019, em resposta ao protocolo nº 08/2019, que solicita a vistoria em
alguns postes de madeira localizado na Estrada do Machado. Ofício nº 489/2019.
Ementa: Resposta da ENEL ao Ofício do vereador Leone Cordeiro, que solicita
reparo em postes danificados, localizados na Estrada do Machado. Indicação nº
002/2019 de autoria do vereador Xande Moreno. Ementa: Solicita a secretaria
competente, que estude a possibilidade de conceder Abono Natalino aos
Servidores Públicos da Prefeitura de Quissamã. Indicação nº 113/2019 de autoria
do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: remarcação da pintura do
asfalto no trevo da Piedade até o centro da cidade. Ato contínuo, os vereadores
se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que
iniciou o seu discurso ressaltando sobre o registro de preço para eventual
contratação de empresas, para serviço de exame de ressonância magnética no
valor de três milhões, cento e sessenta e três e trezentos e trinta e seis reais,
onde dá para contratar 5.540 exames de ressonância e a cada dia as pessoas
vem nos procurar, por falta de exame e falta de remédios. Ressaltou também
sobre a tomada de preço no valor de R$ 290.895,00 para a limpeza do Canal
Campos/Macaé e perguntou por que não abrir uma frente de trabalho para os
pescadores, que vai ser muito mais benéfico? Comentou sobre o dado referente a
desigualdade social, onde sabe-se que é em todo o Brasil, porém em Quissamã é
pior, porque é uma cidade pequena e pediu ao governo municipal, para gerar
emprego, porque gerando emprego se gera renda e gerando renda, gera-se
dignidade. Usou da palavra o vereador José Borba Pessanha, que fez um
comunicado para o servidor público, que tem hoje, o período de até 2024, ou seja,
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cinco anos para se aposentar, que deveria até hoje fazer essa opção. Então essa
opção foi alterada para até o dia 11/11/2019. Aproveitar e dizer que na próxima
terça-feira a partir das 10:30 h, o mesmo estará na Prefeitura, com uma pessoa
com condições para tirar as dúvidas de quem esteja se enquadrando dentro
desse perfil. Aproveitou para agradecer ao secretário de obras, Francisco e ao
subsecretário Edi, por ter começado a fazer a operação tapa buraco na praia de
João Francisco. Ressaltou sobre a pendência do município com o Incra e que em
conversa com o secretário Luiz Carlos e com Nei, ficaram de lhe passar o e-mail
das pendências e darão a resposta aos produtores, que tanto precisam desse
trabalho. O vereador Luiz de Acil, agradeceu a atuação do vereador José Borba e
pediu que abrace essa causa juntos. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, que após cumprimentar a todos, iniciou sua fala sob a benção de Santo
Inácio de Antioquia. Gostaria de parabenizar a todos os professores e mestres em
especial da rede municipal e espera que tenham dias melhores. Ressaltou a má
qualidade da internet dessa Casa e lamentar porque não temos uma internet de
ponta. Comentou a receita que ontem foi lida e o demonstrativo da Certidão, que
é enviada a essa Casa e reafirmar que tem mais de R$172.000.000,00 de
recursos desse ano e que desde o governo de 2017 para cá, já arrecadou mais
de R$ 595.000.000,00. E que com esse orçamento privilegiado vai entrar num
assunto muito específico, que é a saúde da nossa cidade. Toda a fala está
gravada na íntegra em CD e arquivada nessa Casa. Destacou que andou
sabendo que tem uma fila de crianças aguardando para fazer a cirurgia de
adenoide, que é a cirurgia da garganta. Chamou a atenção porque tem
funcionários trabalhando dentro do hospital sem carteira assinada e sem receber
salário, até antes de ontem e não sabe se isto se regularizou. E gostaria de saber
como está andando a comissão de saúde dessa Câmara, lhe parece que está
assecla e precisam votar essas Comissões, porque é atribuição da Comissão
Parlamentar de Saúde, fiscalizar essas demandas. Citou algumas licitações em
curso. Disse que as pessoas estão peregrinando por um exame e qual é o
caminho? Se não rezar na cartilha da secretária, não tem exame. Porque ouviu
que é pré candidata e já estão investigando essas supostas trocas, que estão
acontecendo de baixo do nariz de muita gente. Convidou a todos para assistirem
a sua live amanhã, porque vai abordar um tema muito especial, que é sobre o
plano de amortização do Regime Próprio de Previdência. Usou da palavra o
vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que solicitou ao secretário de obras e a
prefeita que coloque uma faixa de pedestre na rua Francisco de Assis Carneiro da
Silva em frente ao Centro de Especialidade. Solicitou ao secretário de transporte
que retorne o micro-ônibus na localidade de Flecheira, devido a van já está
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apertada para o número de crianças no transporte escolar e pediu urgência nesta
solicitação. O vereador Luiz de Acil, ressaltou que sua Emenda Parlamentar será
realizada, que é a limpeza do Canal Campos/Macaé. Ressaltou que não faz mais
parte da Comissão de Saúde, relatado no Requerimento nº 001/2019 de sua
autoria. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e iniciou sua fala
destacando a divisão dos royalties, que no mês de novembro será a votação e os
municípios vão quebrar, porque a porcentagem para os municípios é de 70% a
80% que perderão, portanto o problema é maior do que as pessoas pensam; pois
os governantes gastaram e não economizaram e hoje pagam o preço. Usou da
palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e parabenizou ao amigo
Batata, que fez alguns Requerimentos de serviços para a cidade e com ajuda dos
vereadores, estão sendo realizados. Relatou que viu postagem falando sobre o
esgoto e perguntou qual cidade e governo na cidade de Quissamã, que nunca
teve um acidente com o esgoto ou se o esgoto explodiu jorrando esgoto a céu
aberto? As denúncias que foram feitas do lixo, hoje e que os nossos munícipes
estão sentindo o retorno da denúncia, porque quem fez a usina de tratamento de
esgoto não pensou que o municipo cresceria. Disse que a prefeita não gosta de
gatilho, portanto comprou carros novos; fará uma licitação para a construção de
tratamento de esgoto, com redes novas. A oposição malha e não procura fazer,
juntos um trabalho para o avanço da sociedade, só sabe fazer denúncia, Usou da
palavra o vereador Leone Cordeiro da Conceição, que iniciou agradecendo ao
vereador Xande Moreno, por ter feito justificativa de sua ausência, o qual estava
com lesão na coluna na Sessão desta Casa; o vereador Xande Moreno explanou
que se o referido vereador precisar novamente é só procurá – lo, pois está aqui
para ajudar. Parabenizou o presidente, Luciano Pessanha pelo aplicativo, onde
pode ouvir a Sessão em casa através do mesmo. Agradeceu também o vereador
Luiz de Acil, que o substituiu como primeiro-secretário da Mesa e fez a leitura do
Expediente. Porém sabem que o Projeto de Lei LOA (Lei de Diretriz
Orçamentária) é extenso e precisa passar conhecimentos para os que ouvem.
Aparteou o vereador Luiz de Acil e agradeceu as palavras do vereador Leone
Cordeiro. Também parabenizou a Secretaria de Esportes, na pessoa de Isis
Chagas pelos campeonatos que vem realizando dentro do município entre outros
esportes. Informou que no dia 19/11 haverá uma palestra com a ex lutadora de
MMA, Érica Paes. Uma parceria do seu gabinete, junto com a secretaria de
esporte, onde a mesma falará sobre violência doméstica, feminicídios, estupros
entre outros assuntos relevantes. Comentou ainda, que em conversa com a Isis
Chagas, solicitou que a modalidade de laço comprido, fosse incluído no Bolsa
Atleta. O vereador Leone Cordeiro, falou que recebeu um relato hoje referente a
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falta de transporte dos alunos do Machado, para o Colégio Visconde de
Quissamã, principalmente no turno da noite; porém procurará saber se isso
realmente procede, pois falaram que tem dias que há e outro não. Na opinião do
citado vereador, quando houver uma eventualidade, os alunos têm que ser
avisados sim. Explanou que, quando foi coordenador de habitação, nunca
maquiou a necessidade de construção de casas populares, pois o seu desejo
sempre foi de construir, mas não havia uma empresa de habitação e a prefeita
entendeu naquele momento, que não era para serem construídas casas
populares. No entanto, sempre buscou que os munícipes pudessem se beneficiar
dessas construções, independente de quem está buscando essas parcerias.
Deixou claro que não gosta de arrumar desculpas, pois está aqui para falar a
verdade. Comentou que na semana passada foi dito aqui, que muito antes de
chegar um vereador nesta Casa, o qual acha que se referiam ao mesmo, pois
chegou depois, mas chegou para trabalhar. Sendo que foi feita uma Indicação
referente a construção da ponte do Machado, porém informa a todos que isso é
mentira, foi feita uma Indicação para o reparo da referida ponte, o que é
totalmente diferente. Reparo este em que o Executivo respondeu que já havia
feito. Deixou claro que agora é que a ponte do Machado será construída para
beneficiar os moradores daquela localidade. Comentou que mais uma vez o exprefeito foi para rede social dizer que a bancada do governo é mandada pela
prefeita, e que não vieram para a Audiência Pública, porque a prefeita proibiu o
vereador Leone. Mencionou que se no governo do ex-prefeito tinha isso de
mandar nos vereadores, o mesmo não tem nada com isso e se o ex-prefeito era
mandado por alguém, isso também não é problema do citado vereador. E o tempo
em que o ex-prefeito perde sentado na rede social para falar da prefeita e
tentando difamar os vereadores desta Casa, poderia está buscando benefícios
para esta cidade. Ou será que o mesmo quer viver só de passado, do que fez?
Porque o que não fez, nunca falará. Então perguntou: será que se retornar ao
Executivo vai mudar da noite para o dia? Ou será que outra pessoa é que vai
mandar? Mais uma vez repetiu que não está dizendo que o governo está 100%,
ou uma maravilha, pois sabe que precisa melhorar muito, e será com trabalho que
melhorarão. Deixou claro, que se a oposição quiser ir para as redes sociais se
fazer de vítima, podem ir; porque o vereador veio aqui para falar a verdade.
Finalizou convidando a população para participar da caravana esportiva no
sábado no Canto da Saudade e desejou a todos um ótimo final de semana. O
vereador presidente Luciano Pessanha, usou da palavra e agradeceu a Deus por
lhes dá força, saúde e sabedoria para conduzirem seus mandatos. Defendeu suas
Indicações. Agradeceu a Secretaria de Obras, por ter atendido a solicitação do
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morador “Batata” da praia de João Francisco, dos vereadores desta Casa e da
Associação de Moradores da referida praia, onde juntos fizeram solicitação de
manutenção da estrada da praia de João Francisco, e hoje pôde presenciar a
realização deste serviço. Também pediu que deem atenção as demais estradas.
O vereador presidente, Luciano Pessanha parabenizou a Secretaria de Ação
Social, pela realização do fórum de envelhecimento saudável. A seguir comentou
sobre as ações que hoje estão sendo realizadas na cidade como: PAI, atenção
aos jovens entre outras. Parabenizou o secretário e subsecretário de educação,
por dar atenção devida as Escolas deste município com: merenda, uniforme e
ônibus escolares para atender aos alunos que moram distantes. Falou sobre as
quadras que foram reformadas e estão sendo utilizadas pelos jovens; bem como
as praças, postos de saúde, que foram reformados. Comentou também sobre a
obra da ponte do Machado, que hoje é uma realidade e as coisas estão
acontecendo em prol da população. Ressaltou que é bom e gratificante ver que os
trabalhos que realizam, estão tendo resultado. Mencionou que uma vez por mês
está acontecendo oração no gabinete da prefeita e em seu gabinete aqui na
Câmara, pelas igrejas evangélicas de Quissamã. Informou que esta Casa não tem
nenhum poder sobre as rádios comunitárias aqui de Quissamã, as quais se
quiserem transmitir as Sessões, para os vereadores será um prazer, mas os
mesmos não podem obrigar os diretores das rádios a fazerem as transmissões da
Câmara. Falou que se fizerem um balanço de quando assumiram e encontraram
essa cidade, o mesmo se orgulharão muito da contribuição que deram e que farão
muito até 2020. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.