CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 14/10/2019 Data Emissão: 20/10/2019 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Set/2019 Jan a Set/2019
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
564.008,17 5.645.030,19
20AB.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 2.424,60 9.698,40
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 10.753,12 96.778,08
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 17.797,46 142.379,68
20R4.0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 0,00 434,11
219A.0033 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE 219.833,37 1.843.333,98
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO BAS 0,00 650.000,00
8535.0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0,00 80.000,00
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 313.199,62 2.822.405,94
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 564.008,17 5.645.030,19
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Set/2019 Jan a Set/2019
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
4.693,33 49.095,23
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 4.693,33 49.095,23
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 4.693,33 49.095,23
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Set/2019 Jan a Set/2019
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
43.023,20 425.198,41
00PI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 43.023,20 341.913,60
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0,00 83.284,81
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
155.398,32 1.525.129,09
0369.0001 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEI N. 9.42 155.398,32 1.525.129,09
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 198.421,52 1.950.327,50
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Total Município : 767.123,02 7.644.452,92
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 22/10/2019 Data Emissão: 20/10/2019 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Set/2019 Jan a Set/2019
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
7.365.098,89 69.902.941,21
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 210,10
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP 0,00 -2,07
Total Ação: 0,00 208,03
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 22.645,22 196.432,05
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 7.416.848,58 70.412.389,15
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -226,44 -1.964,26
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -74.168,47 -704.123,76
Total Ação: 7.365.098,89 69.902.733,18
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (73108)
788.353,92 9.522.932,98
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1.195.001,83 13.602.643,38
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 -11.077,24
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 -2.830,23
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -11.949,99 -136.026,16
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -158.237,66 -1.400.956,06
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -239.000,34 -2.573.923,17
Total Ação: 785.813,84 9.477.830,52
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 3.207,15 23.009,44
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -25,65 -184,02
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -641,42 -4.601,83
Total Ação: 2.540,08 18.223,59
0999.0001 RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 27.150,36
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0,00 -271,49
Total Ação: 0,00 26.878,87
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 8.153.452,81 79.425.874,19
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Total Município : 8.153.452,81 79.425.874,19
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município